Governo do Pará garante atendimento e cuidado às Pessoas com Deficiência

A garantia da inclusão, de políticas públicas e de qualidade de vida às Pessoas com Deficiência são atividades constantemente desenvolvidas pelo governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste domingo (21), a busca é por conscientizar a sociedade sobre a importância do aperfeiçoamento dos meios de inclusão desses cidadãos na sociedade, sejam eles portadores de necessidade auditiva, física, intelectual ou visual. 

No Pará, 8,3% das pessoas possuem algum tipo de deficiência, segundo o “Censo Demográfico 2022: Pessoas com Deficiência e Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - Resultados preliminares da amostra”, divulgado em maio deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa tem cunho amostral e se refere às deficiências visual, auditiva, motora e mental – equivalendo a cerca de 720 mil pessoas.

Pela Sespa, a Coordenação Estadual da Pessoa com Deficiência (Ceped) tem intensificado, sobretudo nos últimos seis anos, a atenção a esse segmento da população em todo o Estado. De 2019 até 2024, foram entregues 18.949 cadeiras de rodas, em parceria com as ações do TerPaz, mediante articulação com a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac). No mesmo período, a Sespa emitiu 49.016 passes livres. 

Com relação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa) já entregou mais de 16 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que são importantes ferramentas de garantia de direitos para a população autista e seus familiares, dando prioridade de atendimento em diversas áreas de serviços públicos e privados, principalmente na saúde, educação e assistência social. A Cepa desenvolve todas as ações voltadas para as pessoas com TEA.

“Essas entregas, de alguma forma, garantem o direito de ir e vir para a pessoa com deficiência e seu acompanhante”, enfatiza a coordenadora do Ceped, Iracy Tupinambá, ao destacar as políticas públicas desenvolvidas pelo governo do Estado e que estão ajudando essas pessoas a superar barreiras. “O que limita as pessoas com deficiência é o ambiente que impõe as barreiras”, destaca. 

Acesso a serviços

Nesse sentido, a Sespa orienta sobre como as PcDs como podem ter acesso aos sete programas e serviços voltados à Pessoa com Deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS): Ostomia, Sonda Vesical, Órtese e Prótese e Meios Auxiliares e de Locomoção, Distrofia Muscular, Esclerose Múltipla e Lateral Amiotrófica, Oxigenoterapia e Passe Livre.

Para isso, primeiramente, o usuário do SUS precisa ir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para ser encaminhado a uma Unidade de Referência Especializada (URE), com exceção das órteses e próteses, que podem ser requeridas diretamente na Unidade de Referência Especializada Demétrio Medrado, em Belém. 

Nesses locais, as equipes multiprofissionais avaliam os casos para início do acompanhamento e reabilitação, bem como realizam prescrição e solicitação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como a cadeira de rodas.

Assistência que muda vidas

Entre tantos usuários desses serviços, há o pequeno Nicolas Rocha, de nove anos, diagnosticado com TEA e usuário do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), onde é assistido há três anos. Nesse período, já fez terapias, exames e consultas. 

Segundo sua cuidadora em tempo integral, a dona de casa Edilza Alves, a criança está evoluindo com as terapias. “Ele não era de socializar. Agora brinca com as crianças, vai à escola, está estudando direitinho, está participando, interage, conversa com a professora, faz o dever dele”, relata, ao mencionar a importância do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

“Nesse sentido, aconselho aos pais que observem o comportamento dos filhos, pois, no meu caso, demorei a aceitar, mesmo notando diferenças. A gente primeiro tem que aceitar, depois tem que investigar, procurar o atendimento de médico, porque isso é o correto”, aconselha.

Outra usuária é Ângela Andrade, de doze anos, atendida pelo CIIR há um ano e, nesse período, segunda sua mãe Ruth Andrade, já fez consultas, exames e terapias, além de ter recebido órtese, cadeira de rodas, cadeira de banho, andador e muleta.

Segundo Ruth, o atendimento de Ângela foi e é muito importante. A gente chegou aqui e ela não tinha todo esse desenvolvimento que ela está tendo. Ela usava a cadeira de rodas; agora não usa mais. Passou para a muleta. Também está usando prótese. Está indo para a escola muito melhor. O desenvolvimento psicológico dela também melhorou muito. Todo mundo aqui no CIIR virou amigo dela. São muito bem-educados. Não tenho do que reclamar”, conta.

 Conheça os serviços oferecidos pela Sespa às Pessoas com Deficiência

1. Ostomia

A ostomia, ou estomia de eliminação, é um procedimento cirúrgico realizado quando há necessidade de construir um novo trajeto para eliminar a urina e as fezes. O Programa de Ostomia funciona na Unidade de Referência Presidente Vargas e oferece aos pacientes bolsa de coleta, insumos e todas as orientações necessárias para o uso correto, contando com uma equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas. Atualmente, o número total de pacientes cadastrados é de 2.583 ativos, que precisam da ostomia permanente ou provisória.

2. Órtese e prótese e meios auxiliares de locomoção

O serviço funciona na URE Demétrio Medrado e fornece órteses e próteses ortopédicas. Conforme explica a coordenadora estadual da Pessoa com Deficiência da Sespa, Iracy Tupinambá, no caso de órteses e próteses, o usuário pode ir diretamente à URE Demétrio Medrado por se tratar de um direito do cidadão pautado na normativa da acessibilidade. “Para ser cadastrado, basta levar os documentos pessoais e o laudo médico”, informou.

3. Sonda vesical

Esse serviço fornece a sonda vesical (cateter uretral) aos pacientes cadeirantes ou com problemas no sistema urinário. No momento, o programa também funciona na URE Demétrio Medrado. 

4. Distrofia muscular

O programa funciona na Unidade de Ensino-Assistência de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (UEAFTO) da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e oferece reabilitação para os pacientes com distrofias musculares, que são doenças genéticas ligadas ao cromossomo X que afetam primariamente os músculos e provocam sua degeneração progressiva. 

O transporte desses pacientes até a unidade fica sob responsabilidade da Coordenação Estadual da Pessoa com Deficiência (Ceped), a fim que os pacientes não se ausentem das sessões de reabilitação.

5. Esclerose múltipla e lateral amiotrófica

A Esclerose Múltipla é uma doença restrita ao sistema nervoso central (encéfalo e medula); já a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é outra doença com causa, sintomas e evolução completamente diferentes. Afeta o sistema nervoso de forma degenerativa e progressiva e, com o tempo, o paciente perde a capacidade funcional e de cuidar de si mesmo. Atualmente o atendimento é realizado no ambulatório do Hospital Ophir Loyola (HOL).

6. Oxigenoterapia domiciliar

É uma terapêutica eficaz para os usuários com insuficiência respiratória. O objetivo é manter os níveis de oxigenação adequados para evitar a hipoxemia (baixa da concentração de oxigênio no sangue). 

O Programa de Oxigenoterapia Domiciliar possui cooperação técnica com a equipe do programa “Melhor em Casa”, executado pela Secretaria de Saúde de Belém (Sesma), e também atua em todo o Estado por meio dos demais 12 Centros Regionais de Saúde, fornecendo equipamentos necessários para a assistência destes pacientes em sua própria casa. Com este suporte dado pela Ceped, 275 pacientes permanecem em seu domicílio. 

7. Passe livre

O sétimo programa é o Passe Livre, que é desenvolvido em conjunto com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa) e a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran-PA), fornece a carteira que garante o direito de ir e vir nos 144 municípios do Estado do Pará.

A avaliação e o cadastro dos usuários são feitos pela Sespa, a carteira é confeccionada pela Prodepa, financiada pela Artran-PA e distribuída pela Ceped da Sespa. 

Para conseguir o documento de gratuidade, os usuários, conforme o tipo de deficiência que apresentam, podem ir diretamente às seguintes Unidades:

URES Reduto: Av. Visconde de Souza Franco, nº 600 – Fone 3204-3716 (deficiência física, neurológica, LES (lúpus) e renal crônico);

URES Presidente Vargas: Av. Presidente Vargas, nº 513 – Fone 3110- 6250 (deficiências auditiva, visual, cardiológica e ostomizado);

URES Marcello Cândia:  BR-316, Km 12, Av. João Paulo II (rua do Hospital Divina Providência), Marituba - Fone: 3256-0223 e 3256 (sequelas de hanseníase)

Uredipe: Av. Senador Lemos, s/n – Fone 3244-3535 (IST/AIDS)

URES Demétrio Medrado:  Av. Dr. Freitas, nº 235 - Fone 3233-1479 (deficiências física e neurológica)

Uremia: Av. Alcindo Cacela, nº 1421 – Fone 3226-1931 (deficiências física e intelectual, usuários de 0 a 19 anos)

Caps Marajoara: Conjunto Gleba I, WE 2 PSG c2, número 30/ Marambaia. Telefone: 97400-6728. E-mail: [email protected]

Caps Icoaraci: Rua 15 de agosto, 845, próximo ao supermercado Líder. Telefone: 97400-7705. E-mail: [email protected]

Caps Renascer: Travessa Mauriti, 2179, entre as avenidas Duque de Caxias e Visconde de Inhaúma.  Telefone: 97400-6695. E-mail: [email protected]

Caps Grão Pará: Rua dos Tamoios, 1840, entre avenida Roberto Camelier e Travessa Tupinambás.  Telefone: 97400-2488.

Casa Mental de Mosqueiro: Rua Francisco Xavier Cardoso, 1077 – 6ª Rua, Maracajá – Fone 3771-5755/98400-4080/98738-7823. Deficiência Intelectual.

Caps III Ananindeua: Estrada do Maguari, 2000, Bairro Maguari, Bairro Maguari, Ananindeua. Deficiência Intelectual.

CIIR - Além dessas Unidades, a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no Estado do Pará, sob a gestão da Sespa, conta com o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), que agrega, em um único espaço, assistência médica, odontológica, reabilitação, capacitação, oficina para produção de órteses e próteses e serviço de apoio e diagnóstico.

Serviço: Os documentos exigidos para ter acesso aos programas são originais e cópias da carteira de identidade, do CPF, do comprovante de residência, cartão do SUS e laudo médico comprovando a deficiência. Informações: (91) 4006-4262.

Texto em colaboração com Tarcísio Barbosa (Ascom CIIR)