Pará destaca integração entre práticas ambientais, sociais e licenciamento ambiental
Tema foi abordado pela Semas na Conferência Internacional de Direito Ambiental em Belém
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) representou o Estado, na VII Conferência Internacional de Direito Ambiental, realizada em Belém, nos dias 18 e 19 de setembro. O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, foi um dos palestrantes do Painel I, que discutiu “Licenciamento Ambiental e a Previsão de Condicionantes ESG e de Redução de Emissões de GEE”.
A mesa também contou com a participação de Talden Farias (professor universitário), Rosa Ramos (presidente da Comissão do Clima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de São Paulo), e Alexandre Burmann (presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA), sob a presidência de Ana Cláudia Cruz da Silva (membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB Pará).
O secretário destacou os avanços do Pará na construção de uma agenda que conecta as exigências do licenciamento ambiental às práticas empresariais de ESG (ambiental, social e governança). Ele observou que o Estado vem amadurecendo, nos últimos anos, o debate sobre como alinhar a eficiência ambiental aos compromissos corporativos assumidos pelas empresas.
“Além dos projetos de mitigação e compensação definidos no licenciamento ambiental, muitos projetos de impacto positivo, tanto sociais quanto ambientais, são estruturados no guarda-chuva do ESG. O objetivo é integrar essas ações para que complementem as políticas públicas e fortaleçam o desenvolvimento sustentável do território”, afirmou Rodolpho.
O secretário ressaltou que as iniciativas de ESG, como programas de restauração florestal, apoio a comunidades e investimentos em sustentabilidade, precisam ser incorporadas aos estudos ambientais e aos compromissos formais do licenciamento. Ele também defendeu mais equilíbrio entre os componentes da avaliação do meio físico, biológico, social e cultural analisados nos processos.
Também foi reforçado que o licenciamento deve ser visto como um processo de diálogo com o território em prol da construção conjunta de soluções. Nesse sentido, ele apresentou exemplos de Acordos de Cooperação e outros instrumentos já firmados pelo Estado, que integram compromissos empresariais às políticas públicas do Pará nas áreas de transição energética, ordenamento territorial, restauração florestal, conservação de manguezais, ostreicultura comunitária, fortalecimento da gestão comunitária em territórios pesqueiros, quilombolas, extrativistas, além dos sistemas de captação de água da chuva.
“O ideal é que as ações de ESG estejam alinhadas às prioridades do Estado, como a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), o Programa Regulariza Pará, às Políticas Estadual de Gerenciamento Costeiro e de Ordenamento Pesqueiro. Quando essa articulação acontece, conseguimos resultados mais efetivos para a inclusão das pessoas, resiliência das comunidades, a sociedade e para o meio ambiente”, concluiu.
