Comissão da Política de Incentivos aprova metas de empresas beneficiadas no Pará
Com a concessão do tratamento tributário, os projetos incentivados passam a ser acompanhados pela Comissão, que avalia o cumprimento das condições estabelecidas
A quarta reunião da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado foi realizada na quarta-feira (5), com a aprovação de 15 relatórios de acompanhamento de metas e regularidade sobre o exercício de empresas beneficiadas por incentivos do Governo do Pará. Foram aprovados também outros dois projetos. Um de incentivo renovação, e outro de revisão, além do acompanhamento e avaliação de outros temas relevantes à atuação da Comissão.
Com a concessão do tratamento tributário, os projetos incentivados passam a ser acompanhados pela Comissão, que avalia o cumprimento das condições estabelecidas nos respectivos projetos.
O Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi) é responsável por elaborar relatórios que são enviados à Câmara Técnica, a qual analisa os dados e os encaminha à Comissão para deliberação final.
Entre as empresas que tiveram os relatórios aprovados estão: Bertuol Indústria de Fertilizantes; MGPEL Indústria de Papelão Ltda., instalada em Santa Izabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém; Tramontina S/A, com operações no Distrito Industrial de Icoaraci (distrito da capital); Ocra Cacau da Amazônia Ltda., especializada no processamento de derivados de cacau, situada na estrada do Tapanã, em Belém.
Entre outras empresas que obtiveram aprovação estão: Indústria e Comércio Nobre, produtora de palmitos em conserva, com sede em Breves, no Arquipélago do Marajó; Quality Temper Vidros, do segmento de vidros temperados, em Ananindeua (Região Metropolitana); Riopel Industria e Comércio de Aparas de Papel Ltda., com produção de embalagens de papelão, em Ananindeua, e Granfruto, indústria de polpas de açaí e sorbet, com unidade em Castanhal (Região Metropolitana).
Também integram a lista: Vieira e Santos Comércio de Alimentos, atua com fabricação de conservas de frutas, em Abaetetuba (no nordeste do Estado); Premazon pré-moldados de concreto e fibra, com planta industrial na PA-483, Alça Viária; 2 ML Indústria de Argamassas Ltda., fabricante de argamassas, tintas, aditivos e impermeabilizantes, em Marabá (no sudeste); Indústria e Comércio de Cosméticos Natura BR, com parque industrial em Benevides (Região Metropolitana); Fertitex, produtora de fertilizantes e insumos agropecuários, em Santarém (no oeste), e Gazin Industria de Colchões.
Impactos - O secretário-adjunto da Sedeme, Carlos Ledo, conduziu a reunião e reforçou a importância do acompanhamento dos projetos incentivados, com o objetivo de verificar os impactos no desenvolvimento econômico, a estimativa de geração de empregos e, principalmente, o cumprimento das metas acordadas com o governo do Estado.
Luiz Ribeiro, secretário Operacional da Secop (Secretaria Operacional da Comissão da Política de Incentivos), destacou na reunião a relevância do trabalho conjunto entre a Câmara Técnica e o Gapi. Segundo ele, o papel fundamental da Secop na promoção da transparência pública das empresas beneficiadas por incentivos, por meio da divulgação das informações no site da Sedeme, conforme as diretrizes da transparência pública.
Suporte - A Secop é o órgão auxiliar de apoio logístico e administrativo da Comissão da Política de Incentivos, e tem suas competências normatizadas pelo Art. 11º do Decreto nº 5.743, de 20 de dezembro de 2002. A gestão da Política de Incentivos é conduzida por uma comissão mista, composta por representantes de órgãos e secretarias estaduais, sob a presidência da Sedeme, representada pelo titular da Secretaria, Paulo Bengtson.
O secretário reafirmou o compromisso do Governo do Pará em fomentar e apoiar a instalação de novos empreendimentos no Estado, com base em critérios técnicos e econômicos que promovem produtividade, competitividade e fortalecimento da indústria paraense.
Incentivos fiscais - As empresas que aderem ao Programa recebem incentivo fiscal de 50% a 90%, podendo chegar a 95%, conforme a atividade estratégica. O prazo de fruição é de, no mínimo, sete anos, e no máximo 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.
Os incentivos podem ser concedidos nas hipóteses de implantação de novos empreendimentos, ampliação, diversificação e aquisição de máquinas e equipamentos para o processo industrial.
