Governo do Pará participa de painel sobre construção de habitações adequadas ao clima da Amazônia
A Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) garante suporte gratuito de arquitetos, engenheiros e assistentes sociais para esse fim
O Governo do Pará, por meio da Companhia de Habitação do Pará (Cohab) participou nesta quinta-feira (13) do painel Política Habitacional no Estado do Pará – Construindo Cidades Resilientes, ocorrido no estande do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PA), na Green Zone da COP30, em Belém.
No centro dos debates esteve o trabalho de combate ao déficit habitacional no Estado do Pará por meio dos programas habitacionais desenvolvidos pela Cohab.
Entre os programas apresentados esteve o Sua Casa, com destaque para o investimento em construções sustentáveis, tendo como exemplo o projeto Sua Casa COP30, que está construindo as primeiras casas ecológicas da região das ilhas de Belém, e ainda o programa de regularização fundiária.
Segundo Isabela Monteiro, gerente de Política Habitacional da Cohab, a oportunidade permitiu apresentar as experiências com os programas habitacionais no Pará, e também as famílias beneficiadas com a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis), assegurada pela Lei Federal nº 11.888/2008, que garante suporte gratuito de arquitetos, engenheiros e assistentes sociais durante a construção e melhoria das moradias, permitindo que essas famílias possam ter uma casa iluminada, ventilada, adequada ao clima da Amazônia. "Mostramos ainda as novas tecnologias que a Cohab vem desenvolvendo em áreas ribeirinhas, como o Sua Casa COP30”, disse a gerente.
O Sua Casa COP30 compreende a construção de unidades habitacionais, erguidas com mais de 150 mil tijolos ecológicos produzidos a partir do caroço de açaí tratado, que representam um marco na adoção de soluções sustentáveis na política habitacional do Estado.
O Programa Sua Casa já beneficiou mais de 150 mil famílias paraenses desde que implantado em 2019.
Regularização - Thays Milena Henriques, gerente estratégica de Regularização da Cohab, falou da importância da regularização fundiária urbana que a Companhia vem desenvolvendo para a construção de cidades resilientes, “que consiste na importância do planejamento urbano, da organização dessa cidade e de todos os benefícios que a regularização proporciona para as populações, retirando elas de inúmeras vulnerabilidades quando existe essa inadequação fundiária”, destacou Thays.
A regularização fundiária é um processo que busca garantir o direito à moradia, promover a função social da propriedade urbana e o desenvolvimento sustentável do município. A Cohab desenvolve o projeto de Regularização (Reurb-S), que é a regularização fundiária de interesse social, voltada para áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda. O título é entregue sem nenhum custo para o beneficiário.
O Projeto de Regularização é voltado à famílias em situação de vulnerabilidade social com renda bruta familiar de até 5 salários mínimos, e que não tenham outro imóvel. A ação ocorre por meio da execução de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.
A meta é a regularização de núcleos urbanos que foram ocupados desordenadamente e, assim, garantir a titulação de seus ocupantes, como forma de integrar essas famílias ao ordenamento territorial paraense.
Durante o processo de titulação, o Governo do Pará também realiza obras necessárias, o que estimula o desenvolvimento urbano e reduz os conflitos fundiários. De 2019 até hoje foram beneficiadas cerca de 10 mil famílias com a regularização fundiária.
