Semas apresenta avanços do Sistema Jurisdicional de REDD+ na COP30

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), participou, na quinta-feira (13), juntamente com a Coalizão LEAF, de dois painéis promovidos pela organização não governamental sem fins lucrativos Emergent Climate, na Rede Andrade Hangar Hotel, dentro da programação da COP30, em Belém.

Nas agendas, a Semas destacou avanços estruturantes na construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) e o papel estratégico da filantropia no fortalecimento de políticas públicas de combate ao desmatamento, conservação florestal e bioeconomia.

Durante o primeiro evento, a secretária adjunta da Semas, Renata Nobre, enfatizou que o Pará consolidou, nos últimos anos, políticas de larga escala em redução do desmatamento e degradação, conservação e restauração florestal. Segundo ela, a atuação filantrópica, especialmente por meio do Fundo de Florestas da Noruega, foi determinante para fortalecer a governança, qualificar equipes técnicas e permitir que comunidades participassem de forma efetiva da elaboração do sistema jurisdicional.

“O Pará saiu de um cenário de fragilidade institucional para alcançar uma capacidade inédita de diálogo, mobilização territorial e construção conjunta. A filantropia preencheu uma lacuna fundamental para que o Estado tivesse estrutura, conhecimento e autonomia para desenvolver seu próprio sistema jurisdicional”, destacou a secretária adjunta.

Renata lembrou que o Estado está no processo de realização das 47 consultas prévias, número inédito no Brasil, para ouvir extrativistas, comunidades quilombolas, povos indígenas e agricultores familiares. Somente entre comunidades extrativistas, todas as rodadas previstas já foram concluídas, resultando em um conjunto robusto de demandas sobre repartição de benefícios e prioridades territoriais.

No segundo evento, pela parte da tarde, a gestora detalhou as lições aprendidas nesse processo, incluindo desafios, e ressaltou que o processo segue padrões internacionais, com base na Convenção 169 da OIT e na Resolução 19 do Conama. Para assegurar participação efetiva, o governo realizou capacitações internas, simplificou (e simplifica de acordo com a necessidade) a linguagem técnica e levou as consultas aos territórios indicados pelas próprias comunidades.

Renata finalizou afirmando que o Pará continua comprometido com uma construção transparente, inclusiva e tecnicamente sólida do SJREDD+, destacando que as consultas prévias são essenciais para que o Estado avance com justiça socioambiental e integridade climática.