Sefa aborda equilíbrio fiscal e estratégias de proteção à natureza no Pará
Ativo Ambiental de Proteção Integral na Amazônia Brasileira foi o tema apresentado em painel pelo titular da Sefa, René Sousa Júnior
Temas que destacam a inovação e a conexão da Fazenda estadual com a sustentabilidade foram apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) nesta segunda-feira (17), na programação da COP30, na Zona Verde, em Belém. Estratégias de política fiscal, visando proteger a natureza e a população da região, foram abordadas nos painéis.
O secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, participou do painel sobre Ativo Ambiental de Proteção Integral na Amazônia Brasileira, com o associado sênior da Global Brazil em Nature Finance, Gustavo Martins.
A iniciativa do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL), ressaltou Gustavo Martins, visa criar mecanismos econômicos para reconhecer e remunerar o valor dos ativos ambientais de unidades de Conservação de Proteção Integral, e fortalecer as finanças sustentáveis na região.
O objetivo é gerar modelos de financiamento para a conservação da Amazônia, especificamente para as unidades de Conservação de Proteção Integral, transformando a proteção ambiental em uma atividade economicamente mais vantajosa. A ideia é fortalecer a transição ecológica na região, demonstrando que a preservação pode ser lucrativa, e assim promovendo desenvolvimento sustentável.
Metas fiscais - René Sousa Júnior destacou que a realização da COP30 em Belém deixa o legado de obras importantes, e comprova que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Helder Barbalho acertaram ao trazer a COP para a Amazônia. O secretário avaliou as metas fiscais, o resultado das receitas e o esforço tributário do Pará, mostrando o equilíbrio das contas públicas estaduais.
A receita total bruta realizada, até o segundo quadrimestre deste ano, chegou a R$ 41,832 bilhões, sendo R$ 21,505 bilhões em tributos. O crescimento da Receita Própria, entre 2019 e 2025, foi de 118%, saindo de R$ 11,697 bilhões, em 2019, para R$ 25,530 bilhões, em 2025, e representa que o Estado ganhou maior autonomia em relação aos repasses federais, informou o titular da Sefa.
As receitas tributárias, até o segundo quadrimestre deste ano, somaram R$ 21,505 bilhões. O ICMS continua sendo o maior imposto estadual, representando 79,82% do total das receitas tributárias.
Os investimentos pagos de janeiro a agosto deste ano somaram R$ 3.746 bilhões, representando 13,07% da Receita Corrente Líquida (RCL), que foi de R$ 28.651 bilhões no mesmo período.
A receita primária total foi de R$ 29,114 bilhões, e a despesa primária total atingiu R$ 27,934 bilhões, o que dá o resultado primário de R$ 1,180 bilhão. A dívida consolidada foi de R$ 10,241 bilhões, e a dívida consolidada liquida (DCL) foi de R$ 1,207 bilhão. De acordo com a legislação vigente, o Estado poderia ter dívidas até o limite de R$ 85,662 bilhões.
Cacau no Pará – “Funcacau, financiando o Futuro Sustentável da Cultura do Cacau” foi o tema abordado pelo auditor fiscal de receitas estaduais Augusto Miranda e pelo engenheiro agrônomo Fernando Teixeira Mendes, da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira).
Ano passado, 53,7% da produção brasileira saíram do Pará. O governo estadual, por meio do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Cacauicultura (Procacau) e do Fundo de Desenvolvimento da Cacauicultura do Pará (Funcacau), oferece suporte técnico, pesquisa, capacitação e inovação para produtores, garantindo qualidade e competitividade. Com isso, desenvolve a estratégia para reduzir desmatamento, gerar empregos verdes e posicionar o Pará como referência global em produção sustentável.
O cacau no Pará evoluiu com práticas sustentáveis e integração à bioeconomia, saindo do cultivo tradicional à produção tecnificada, com destaque para sistemas agroflorestais que conciliam produtividade e conservação.
“A cadeia de valor do cacau é estratégica para a sustentabilidade, pois ajuda a recuperar as áreas degradadas; a preservação da floresta, a geração de renda e a inclusão social”, concluiu Augusto Miranda.
Políticas públicas - O Pará desenvolve um conjunto de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável por meio do Plano Estadual de Bioeconomia do Pará (PlanBio), que reúne ações de promoção da bioeconomia com a preservação florestal; investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação; valorização do patrimônio cultural e conhecimento tradicional; desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis; planejamento territorial e conservação, além do financiamento e incentivos econômicos.
O Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), Lei nº 10.750/24, também integra os esforços, visando conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. Outro investimento essencial nesse contexto, disse o secretário, é o Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia, já entregue pelo Estado.
As metas da Sefa, no Planbio e PEAA, são desenvolver e implementar critérios socioambientais para orientar a concessão de Regimes Tributários Diferenciados, no âmbito da administração tributária, e promover a formalização de empreendimentos da sociobiodiversidade amazônica, por meio de orientação técnica e simplificação de processos.
Pavilhão dos municípios – A Sefa também participará da programação no Pavilhão Pará–Municípios, com duas palestras voltadas aos gestores públicos municipais, técnicos das áreas de finanças, planejamento e arrecadação.
“Impactos da Reforma Tributária nos Estados e Municípios” será o tema abordado na terça-feira (18), às 16h, enfatizando os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, que trata sobre o Pacto Federativo. O foco será a transição para o novo modelo de tributação com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), os desafios de adaptação institucional e tecnológica, e o papel dos municípios na governança compartilhada.
Na quinta-feira (20), às 16h, será apresentado o tema “Impactos da Reforma da Tributação sobre o Consumo nas Finanças Estaduais e Municipais”, analisando os efeitos da substituição do ICMS e ISS pelo IBS, os novos critérios de repartição de receitas e os reflexos sobre a autonomia financeira dos municípios.
Equidade racial – A coordenadora da Escola Fazendária, Cristina Viana, e o consultor do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Paulo Victor Squires, vão abordar, também na quinta-feira (20), às 16h, no estande do Sistema dos Tribunais de Contas na COP30, na Zona Verde, as ações que a Sefa está realizando no âmbito do Pacto Pro-equidade Racial, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em especial sobre o levantamento étnico-racial dos servidores da Secretaria.
