Emater apresenta resultados de políticas públicas para agricultura familiar na COP 30
Ações de regularização territorial e justiça climática foram apresentadas em painéis no Pavilhão Pará, na Greenzone, no Parque da Cidade, em Belém
No Pavilhão Pará da COP 30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Emergências Climáticas), em Belém, o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Joniel Abreu, participou sequencialmente de dois debates estratégicos para a agricultura familiar paraense: sobre regularização ambiental para pequenos e médios produtores rurais no geral e sobre justiça climática para os povos tradicionais - em especial, quilombolas.
O evento, na última terça-feira (18), abordou a “Regularização Ambiental da Agricultura Familiar: Base para Políticas Socioambientais e Produção Sustentável na Amazônia”, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O presidente da Emater, Joniel Abreu, destacou o papel da instituição na emissão de Cars (Cadastros Ambientais Rurais), no programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e no acompanhamento das propriedades a partir de geotecnologias.
“A Emater faz o contato corpo a corpo, por meio do extensionista, no campo, dentro da proposta de sensibilização, mobilização, até a adesão do agricultor às políticas de regularização ambiental. É o braço do Governo do Estado com a determinação do contato de execução das políticas de base nos 144 municípios ”, conceituou Abreu.
O gestor também avaliou a importância da parceria com outros órgãos públicos e com organizações sociais dos agricultores: “São cerca de 70 mil cadastros elaborados na agricultura familiar. Mais de 20 mil cars validados, permitindo acesso às políticas públicas, sobretudo crédito rural. A área regularizada ultrapassa mais de um milhão de hectares da agricultura familiar. O Pará atingiu a marca histórica de 10 milhões de hectares de cars validados no total, com participação ativa da Emater”, resumiu.
Justiça Climática
O car inclusive foi elemento central do painel “Territórios Vivos: o Car para Povos e Comunidades Tradicionais como Ferramenta de Sustentabilidade e Justiça Climática na Amazônia”, no qual o presidente da Emater, também, explicou as especificidades do atendimento da assistência técnica e extensão rural (ater) públicas quilombolas: “As equipes de campo aplicam metodologias participativas e escuta ativa, com respeito à cultura e à organização local e apoio à agroecologia, agrofloresta, extrativismo, produção de alimentos e geração de renda”, pontuou.
Um dos exemplos de bons resultados apresentados foi o da comunidade quilombola Santa Maria do Muraiteua, em São Miguel do Guamá, na zona guajarina. Ela é a primeira no Pará a receber um car coletivo, na modalidade Povos e Comunidades Tradicionais, via o programa Regulariza Pará, em estratégia integrada entre Emater, Semas e Instituto de Terras do Pará (Iterpa). O documento foi entregue in loco pelo governador Helder Barbalho, em outubro de 2021.
Joniel Abreu ressalta o protagonismo das populações e comunidades na condução dos próprios direitos: “Falar de populações tradicionais já envolve toda uma riqueza em torno da diversidade na Amazônia, então discutir a política pública, e foi essa a finalidade do Painel, considera o enfrentamento por parte do Estado naquilo que é afirmação do direito, mas sob o risco de que esse direito falhe no atendimento com especificidades, porque essas populações guardam um conhecimento ancestral e é esse conhecimento que deve nortear o atendimento, a concretização, com diálogo e valorização. E é isso que a Emater mostra na concretude, no dia a dia: dá sentido, significado à política pública para essas comunidades - tanto no planejamento, quanto na implementação. Estamos mostrando este trabalho ao mundo”, declarou.
Texto de Aline Miranda
