Cosanpa debate promoção da equidade racial no serviço público 

A efetivação de políticas e a troca de experiências desenvolvidas em instituições públicas foi um dos objetivos do II Seminário Caminhos para Equidade Racial, promovido pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), como parte das ações alusivas ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste mês de novembro. 

Além de representantes da Cosanpa, o seminário realizado nesta semana, teve a participação de integrantes da Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e do Tribunal de Contas do Pará (TCE) e contou com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Os trabalhos compartilhados demonstraram como a legislação atual pode guiar a efetivação da igualdade racial nas instituições públicas e o impacto positivo desse tipo de iniciativa para além do saneamento, como explica Tatiana Costa, coordenadora do Projeto de Desenvolvimento do Saneamento do Pará (Prodesan Pará).  

“A Cosanpa, por meio do Prodesan, tem a responsabilidade de executar melhorias nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Belém, Ananindeua e Marituba. Isso faz com que a gente mude a realidade de muitas pessoas, principalmente de mulheres pretas, que diversos estudos apontam que são as mais atingidas pela falta de saneamento”, disse Tatiana Costa. 

O evento contou com o compartilhamento de boas práticas como implementação de censo racial e de uma política interseccional de gênero. “No último ano, fizemos mais de 30 ações voltadas ao letramento interseccional de gênero na Companhia, com cerca de 480 empregados participantes. Agora queremos ampliar o número de participantes e estimular procedimentos de autodeclaração racial, a fim de que os dados demonstrem a realidade da Cosanpa e o caminho a ser seguido”, destacou Natasha Vasconcelos, subcoordenadora de Fortalecimento Institucional, Gênero e Comunicação do Prodesan Pará. 

Para o procurador Ibrahim Rocha, “não existe o serviço público sem as pessoas e esse autoconhecimento da diversidade é fundamental para o aperfeiçoamento de serviços essenciais, como o saneamento”, disse. 

Ana Cristina Viana, diretora da Escola Fazendária da Sefa, reforçou a importância da inserção de temas ligados à equidade racial na formação de servidores públicos. “A educação transforma e, com esse tipo de encontro, temos a oportunidade de mostrar o quanto o conhecimento sobre equidade racial é importante para a sociedade e o desenvolvimento humano”, disse Ana Cristina.

Pacto Interinstitucional - A realização do Seminário é uma das ações da Cosanpa enquanto signatária do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, instituído pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), para fomentar a promoção em rede da equidade racial no território paraense, com enfoque em ações pedagógicas e orientadoras.

“Essa rede institucional surge não só para aplicar, mas também para cobrar a efetividade e o aprofundamento de políticas públicas raciais no Pará, que tem cerca de 70% da população autodeclarada negra, mas a gente não vê essa representatividade no diversos setores sociais e profissionais”, complementou o advogado Paulo Victor Squires, da Sefa.