Campanha do Laço Branco: Pará reforça atuação integrada e mobiliza homens pelo fim da violência contra as mulheres

Neste 6 de dezembro, o governo do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), os tribunais de Contas do Estado (TCE), de Justiça (TJPA) e o Regional Eleitoral (TRE-PA), amplia o debate e fortalece as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A data marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei nº 11.489/2007 e inserido na campanha do Laço Branco.

A mobilização integra também a campanha internacional "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas", realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro, com o objetivo de ampliar a conscientização, promover o debate público e assegurar ações efetivas de proteção às mulheres. A discussão reforça um chamado direto aos homens como agentes reais de transformação cultural. A mudança exige postura ativa e responsável e começa com escolhas individuais que impactam coletivamente.

Para o governador Helder Barbalho, o enfrentamento à violência não é apenas um dever estatal, mas uma responsabilidade compartilhada.

"O enfrentamento à violência contra mulheres e meninas exige a mobilização de toda a sociedade. Cada pessoa tem responsabilidade nesse processo e a participação dos homens é fundamental. A mudança começa com atitudes diárias, com respeito e com a compreensão de que proteger mulheres é um compromisso coletivo. Quando unimos esforços de governo, de instituições e da sociedade, construímos juntos um ambiente mais seguro, mais justo e mais digno para todas", ressalta. 

O significado do laço branco: mais que um símbolo

O deputado Chicão, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e autor da Lei nº 9.278/2021, que obriga condomínios residenciais e conjuntos habitacionais a comunicarem suspeitas de agressão doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, reafirma que a ação legislativa é permanente. "A campanha do Laço Branco nos lembra que não basta repudiar a violência: é necessário agir para preveni-la. Eu reafirmo que o nosso compromisso com essa agenda é permanente. Os homens precisam ser aliados, escutar, aprender e transformar comportamentos. Seguiremos trabalhando para garantir às mulheres paraenses um ambiente seguro, digno e livre de violência", enfatiza. 

O posicionamento reforça o caráter prático e contínuo da campanha, que ganha ainda mais força quando articulada com o compromisso das demais instituições. Nesse sentido, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, destaca que usar o laço branco é um compromisso democrático. "Como presidente do TRE do Pará, reafirmo que a democracia só existe onde há igualdade, respeito, dignidade e proteção. Usar o laço branco é assumir o compromisso público de nunca silenciar diante da violência contra as mulheres. Que cada um de nós seja parte ativa dessa mudança urgente e necessária", assinala. 

A partir dessa perspectiva de corresponsabilidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, ressalta que a campanha reafirma a necessidade de um compromisso coletivo para superar todas as formas de desrespeito e violação de direitos. "A campanha do Laço Branco inspira gestos concretos no cotidiano, incentivando homens a adotar uma postura ativa, a enfrentar comportamentos hostis e apoiar as mulheres, não apenas quando o direito delas é cerceado. É uma campanha que prega a mudança de pensamento e atitudes, tão necessária nos dias atuais. Que este dia possa renovar a responsabilidade de todos para agir com respeito, acolhimento e empatia", assegura. 

Com o mesmo entendimento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conselheiro Fernando Ribeiro, reforça o compromisso institucional com políticas públicas de proteção. “O TCE-PA, de forma veemente, se associa e incentiva todas as políticas públicas de proteção, prevenção e repressão à violência contra as mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade. Também repudia o preconceito, a discriminação e qualquer forma de desrespeito", completa.

Rede de proteção e ações permanentes

O governo do Pará tem investido em ações estruturantes e inovadoras para combater a violência e engajar a sociedade:

Rede Paraense de Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas – Desenvolvida pelas secretarias de Estado das Mulheres (Semu), de Justiça (Seju) e de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em parceria com a Polícia Civil,  o Corpo de Bombeiros Militar, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública a rede qualifica homens para se tornarem agentes multiplicadores dos direitos das mulheres, com ações sobre masculinidade e prevenção contra violência. A iniciativa foi criada em agosto de 2024 e é pioneira no Brasil.

Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) – 24 unidades em todo o Estado, das quais cinco funcionam 24 horas: Belém, Ananindeua, Castanhal, Santarém e Marabá.

Totens de atendimento exclusivo à mulher – Cinco unidades já instaladas no Hospital da Mulher, na sede da Segup e nas Usinas da Paz da Terra Firme e Icuí, em Belém, além de Castanhal. Dez novos totens serão instalados nos próximos meses, totalizando 15 pontos de acolhimento.

Patrulha Maria da Penha – Policiais militares realizam visitas periódicas a mulheres com medidas de proteção, garantindo acompanhamento continuado.

Aplicativo SOS Maria da Penha – Botão de alerta para mulheres com medidas protetivas, conectando-as diretamente a suporte.

Programa Pró-Mulher Pará – 39 viaturas rosas, exclusivas e caracterizadas, atuam em atendimento de urgência e acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica em todo o território paraense.

Canais de denúncia: sigilo e tecnologia a serviço da vida

Desde 2019, o Estado tem ampliado o acesso das mulheres aos canais de denúncia, garantindo que nenhuma mulher fique invisível. Conheça cada um deles:

> Disque-Denúncia (181) – Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, opera em todo o território paraense e conta com o apoio da atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima), que recebe denúncias via WhatsApp pelo número (91) 98115-9181, incluindo fotos, vídeos e localização em tempo real, com sigilo garantido.

> Delegacia da Mulher Virtual (Deam Virtual) – Oferece registro online de ocorrências e atendimento exclusivo pelo telefone 197.

> Pró-Mulher Pará – Funciona a partir de denúncias feitas por meio do canal de urgência e emergência da segurança pública, acionado pelo número 190, do Centro Integrado de Operações (Ciop), da Segup.