Pará debate agenda ambiental estratégica com secretários da Amazônia Legal
Em workshop de Gestão Ambiental, Semas abordou cenário pós-COP30, governança climática, financiamento e planejamento institucional para 2026
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), participou nos dias 16 e 17 de dezembro, em São Luís (MA), do Workshop de Gestão Ambiental da Amazônia Legal, realizado no âmbito da Reunião Ordinária do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force) e da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. O Estado foi representado pelo titular da Semas, Raul Protázio Romão.
A agenda incluiu temas centrais para o futuro ambiental da região, principalmente governança climática, proteção das florestas, financiamento internacional e alinhamento institucional entre os estados amazônicos. Para Raul Protázio Romão, o encontro consolida a Amazônia como centro das decisões globais sobre o clima.
“A Amazônia deixou de ser apenas objeto de discussão e passou a ser protagonista da agenda climática nacional e internacional. Estamos construindo soluções concretas, integradas e alinhadas com a realidade dos territórios, em uma troca de experiências que envolve não apenas os estados da Amazônia Legal, mas também representantes do Piauí e da Paraíba, fortalecendo agendas comuns, como CAR (Cadastro Ambiental Rural), REDD+ e licenciamento ambiental”, destacou.
Segundo o secretário de Meio Ambiente do Pará, o alinhamento entre os estados é essencial para enfrentar desafios históricos. “Estamos construindo, de forma conjunta, um plano com ações concretas, responsabilidades claras e soluções compatíveis com a realidade amazônica”, informou.
Balanço da COP - O encontro promoveu uma avaliação conjunta dos resultados das negociações climáticas internacionais, com destaque para os aprendizados, compromissos assumidos e os encaminhamentos estratégicos para o cenário pós-COP30.
“A COP realizada em Belém mostrou ao mundo que o Brasil e a Amazônia têm capacidade técnica, política e institucional para liderar a agenda climática, conciliando desenvolvimento, inclusão social e conservação ambiental. Agora, o desafio é transformar esse legado em resultados permanentes nos territórios”, afirmou Raul Protázio Romão.
O diretor e secretário-executivo da Força-Tarefa GCF, Carlos Henrique Aragon Castillo, reforçou que as decisões internacionais impactam diretamente o desenvolvimento regional. “O que foi pactuado influencia o acesso a financiamento e a capacidade dos estados amazônicos de promover uma nova economia, que gere qualidade de vida para mais de 30 milhões de pessoas que vivem na região”, ressaltou.
O secretário de Meio Ambiente do Maranhão, Pedro Chagas, enfatizou a relevância da COP na Amazônia. “Foi uma COP representativa, que mostrou ao mundo que é possível unir produção de alimentos, preservação ambiental, desenvolvimento econômico e respeito às comunidades tradicionais e povos originários”, reiterou.
Mercado voluntário de carbono - Entre os pontos centrais estiveram os programas jurisdicionais de REDD+ e os projetos públicos voltados ao mercado voluntário de carbono. Os secretários discutiram propostas para a Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD), os desafios enfrentados pelos estados e a construção de diretrizes conjuntas, com foco em salvaguardas, integridade ambiental e justiça social.
Raul Protázio Romão ressaltou a importância da segurança jurídica e da credibilidade técnica. “O acesso a recursos internacionais exige sistemas robustos de monitoramento, transparência e integridade. É isso que garante confiança aos financiadores e resultados reais na redução de emissões e na proteção das florestas”, pontuou.
Carlos Henrique Aragon também enfatizou a necessidade de ampliar o diálogo com a sociedade. “Ainda há setores que desconhecem o potencial do REDD+ e os avanços das negociações internacionais, o que gera entraves burocráticos e dificuldades de articulação entre governo, sociedade e setor privado”, informou.
Regularização e financiamento climático - A agenda reuniu, de forma integrada, temas estruturantes, como a ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, além da captação de recursos e do financiamento climático. Os estados avaliaram avanços, desafios e estratégias conjuntas para garantir maior efetividade das políticas ambientais nos territórios amazônicos.
Sobre a ADPF 743, Raul Protázio Romão disse ainda que o foco está na superação de gargalos históricos na regularização ambiental. “O compromisso é com soluções efetivas, que permitam avançar na regularização e ampliar o acesso dos produtores às políticas públicas”, acrescentou.
No enfrentamento ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais, os estados compartilharam experiências de fiscalização integrada, uso de tecnologia e ações preventivas. Ao destacar os resultados recentes do Pará, o titular da Semas ressaltou que “o Estado alcançou uma redução de 51% no desmatamento, o melhor resultado da série histórica e a maior queda em área da Amazônia Legal, fruto de planejamento, tecnologia e cooperação entre os estados”.
A articulação regional também foi apontada como estratégica para ampliar o acesso a recursos internacionais. Segundo o secretário, a atuação coordenada fortalece a capacidade dos estados de estruturar projetos e transformar financiamento climático em resultados concretos para a população e a conservação das florestas.
Licenciamento e planejamento para 2026 - A programação abordou ainda o balanço da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, seus impactos para os estados e as perspectivas futuras, além das decisões institucionais relacionadas à transição de gestão e ao planejamento estratégico para 2026.
“Este workshop deixa diretrizes claras para garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente de mudanças de gestão. A Amazônia está definindo o rumo da política ambiental brasileira e mundial”, garantiu Pedro Chagas.
Para Raul Protázio Romão, o Workshop de Gestão Ambiental da Amazônia Legal reafirmou o compromisso dos estados com uma agenda estruturante e de longo prazo. “Estamos construindo uma política ambiental baseada em planejamento, cooperação e resultados, com foco na floresta em pé, na redução das desigualdades e no desenvolvimento sustentável da Amazônia”, concluiu.
Texto: Lucas Maciel - Ascom/Semas
