Governo do Pará realiza a 15ª e última do ano Consulta Livre, Prévia e Informada em Oriximiná
Na última semana, o município de Oriximiná sediou a 15ª Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), última do cronograma do ano de 2025, promovida pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), reunindo comunidades quilombolas da região do Baixo Amazonas, no território Alto Trombetas II, para a construção participativa do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+).
A programação seguiu os parâmetros da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (CONAREDD+), que estabelecem diretrizes para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada junto a povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais, assegurando o direito à participação nos processos decisórios sobre políticas públicas que possam impactar seus modos de vida.
A CLPI teve como foco garantir transparência, escuta qualificada e participação efetiva das comunidades na construção das políticas públicas, respeitando seus modos de vida, organizações sociais e processos próprios de decisão, como parte do cronograma contínuo de consultas realizadas pelo Estado em diferentes regiões do Pará ao longo de 2025.
Para a quilombola Joerlaine dos Anjos Mendes, a consulta representa um avanço no reconhecimento das vozes tradicionais. “A importância disso é que nós sabemos que o governo hoje está escutando uma voz que era pouco ouvida. Isso já é uma importância muito grande, e garantir que essas políticas públicas realmente cheguem aos nossos territórios”, afirmou. Ela destacou ainda o fortalecimento do poder de decisão das comunidades: “Participar e ser escutada já é uma garantia de que vamos alcançar muitos objetivos e oportunidades das políticas públicas”.
A liderança quilombola Elielma de Jesus Pires, da comunidade Lago do Moro, território Alto Trombetas II, ressaltou o caráter coletivo do processo. Segundo ela, a consulta reuniu sete territórios quilombolas do município, com a participação de 23 comunidades. “O governo veio até o Quilombo consultar como nós gostaríamos que chegasse a política pública para os territórios. Construímos coletivamente e, a partir de agora, teremos um prazo para estudar e encaminhar ao governo nossas propostas consolidadas. Agradeço ao Governo do Estado por trazer essas informações e nos consultar, esclarecendo cada vez mais para que possamos ter acesso às políticas públicas que estão sendo trabalhadas nos territórios quilombolas”, concluiu.
Para Renata Nobre, secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, a realização da consulta em Oriximiná reafirma o compromisso do Estado com a participação social. “A realização da Consulta Livre, Prévia e Informada reforça o compromisso do Governo do Pará com o diálogo direto, a escuta qualificada e o respeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais. A CLPI é um instrumento fundamental para garantir que as políticas públicas sejam construídas com participação social, transparência e alinhadas às realidades dos territórios, e em conformidade com os critérios jurídicos. Esse processo fortalece a governança climática, assegura o cumprimento das normas e contribui para que as políticas públicas e os instrumentos de REDD+ sejam construídos de forma transparente, legítima e alinhada às realidades locais”, destacou.
A consulta em Oriximiná integra a estratégia do Governo do Pará de fortalecer a governança climática, assegurar o cumprimento dos marcos legais nacionais e internacionais e promover a construção compartilhada de políticas públicas com povos e comunidades tradicionais.
