Semas fortalece Acordos de Pesca e consolida modelo de sustentabilidade no Pará

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), encerra o ano de 2025 com avanços expressivos na política de ordenamento pesqueiro. Com o fortalecimento dos Acordos de Pesca, coordenados pela Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental através do programa Regulariza Pará, o Estado consolidou uma das iniciativas mais estratégicas para aliar conservação ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento social em territórios comunitários.

Desde a publicação do Decreto Estadual nº 1.686/2021, o Pará adota um modelo inovador de gestão dos recursos pesqueiros, que reconhece os territórios como espaços de uso coletivo e valoriza os saberes tradicionais de pescadores e pescadoras artesanais.

Ao final de 2025, os números comprovam os resultados: cerca de 637 mil hectares de áreas com pesca ordenada, 14 Acordos de Pesca regulamentados, mais de 15 em fase de tratativas, beneficiando aproximadamente 334 comunidades e 20 mil famílias distribuídas por diferentes bacias hidrográficas.

“O que estamos construindo no Pará é uma política de Estado baseada no diálogo, na proteção de territórios comunitários e no protagonismo das comunidades. Em 2025, os Acordos de Pesca mostraram que é possível conciliar conservação ambiental, geração de renda e justiça social com resultados efetivos”, destacou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.

Gestão participativa fortalece territórios e modos de vida 
Ao longo de 2025, a Semas intensificou o apoio técnico às comunidades envolvidas com ações de certificação, educação ambiental, monitoramento participativo e fortalecimento da governança local. Acordos implantados nas regiões do Baixo Amazonas, Tapajós, Marajó e Nordeste Paraense começaram a apresentar impactos diretos na organização social e na melhoria da atividade pesqueira. Em Oriximiná, no Oeste paraense, a liderança comunitária Maria Cristina Andrade, do Instituto Igarapé Nhamundá, relatou os efeitos positivos da medida na região.

“Desde a implantação do Acordo de Pesca do Igarapé Nhamundá, percebemos uma melhora significativa nos estoques pesqueiros e na fauna aquática, incluindo o peixe-boi. A comunidade se conscientizou da importância dessa área regulamentada. Foi essencial para a sustentabilidade e preservação do nosso modo de vida”, frisou. 

Segundo Rodolpho Bastos, o engajamento da população é essencial para o sucesso da política. “Quando a comunidade se reconhece como gestora do território, as regras deixam de ser imposição e passam a ser compromisso coletivo. Esse é o grande diferencial dos Acordos de Pesca no Pará”, observou. 

Marco histórico no manejo sustentável
O ano também foi marcado pela celebração do primeiro Acordo de Pesca voltado ao manejo do camarão, nos municípios de Curralinho e Oeiras do Pará, na região do Marajó. A iniciativa representa um avanço histórico ao incluir, pela primeira vez, uma espécie de relevância econômica e social na política de gestão pesqueira sustentável do Estado.

Além do camarão, os acordos também ampliaram o debate sobre o manejo de espécies estratégicas, como o pirarucu, reforçando a integração entre conservação ambiental e geração de renda para comunidades tradicionais. “Os acordos representam um novo patamar de maturidade da política pública, ao reconhecerem que os recursos naturais exigem soluções integradas, participativas e territorializadas”, afirmou Bastos.

Resultados no Rio Maúba reforçam impacto da política

No território do Rio Maúba, os impactos do Acordo de Pesca são visíveis. O núcleo gestor da região, liderado por Josivaldo Pantoja, destacou conquistas concretas em 2025. “Chegamos a aproximadamente 60 toneladas de pescado, algo que não víamos há anos. Dessas, 20 toneladas foram distribuídas entre as famílias, garantindo segurança alimentar, financeira e sustentabilidade”, enfatizou. 

Ele também destacou o retorno de espécies antes raras, como mapará, dourada, filhote, sarda e tainha, além do aumento da renda local. “Arrecadamos cerca de R$ 105 mil com a venda de peixes, e essa renda foi dividida entre as famílias. Hoje, até quem era contra o acordo, defende essa política”, completou. 

Educação ambiental como base da sustentabilidade

A educação ambiental foi um dos pilares para consolidar os resultados alcançados. A Semas promoveu oficinas, reuniões e ações educativas voltadas à compreensão das regras dos acordos, uso responsável dos recursos e valorização dos saberes locais. “Nesta campanha de fortalecimento, discutimos com os pescadores a importância do monitoramento da pesca, com registro de dados como tamanho, peso, período e espécies capturadas. Essa análise será fundamental para avaliar o sucesso dos acordos ao longo do tempo”, explicou Andreia Monteiro, coordenadora de Educação Ambiental da Semas.

Investimentos em infraestrutura e monitoramento
Com foco na segurança jurídica e operacional, o Governo do Estado entregou embarcações, equipamentos e placas de sinalização dos territórios de pesca, que contribuem para o cumprimento das regras e dão visibilidade às áreas regulamentadas.

O monitoramento ambiental também foi ampliado em regiões como Tapajós e Rio Caeté, com ações integradas de gestão pesqueira e de recursos hídricos. “Monitorar é garantir que o acordo funcione. A pesca artesanal, com manejo adequado, promove equilíbrio entre conservação da biodiversidade, uso sustentável das florestas e geração de renda para as comunidades”, afirmou Rodolpho Bastos.

Números consolidados dos Acordos de Pesca (2025)

637 mil hectares de territórios de pesca ordenados

14 Acordos de Pesca regulamentados

Mais de 15 acordos em tratativas

334 comunidades beneficiadas

Aproximadamente 20 mil famílias atendidas

Linha do tempo dos Acordos de Pesca no Pará

2021 – Publicação do Decreto Estadual nº 1.686 e início da política estadual

2022–2023 – Primeiras certificações e fortalecimento da governança comunitária

2024 – Expansão para novas regiões e integração com outras políticas ambientais

2025 – Consolidação dos acordos, sinalização dos territórios, monitoramento ampliado e renovação do Acordo de Pesca do Tapajós-Arapiuns

Reconhecimento e projeção para os próximos anos
A política pública para pesca sustentável do Pará foi reconhecida nacional e internacionalmente em 2025. A Semas venceu a categoria Políticas Públicas do Prêmio IFC Amazônia 2025, concedido durante o International Fish Congress & Fish Expo Brasil - edição Amazônia. “Esse reconhecimento não é apenas institucional. Ele pertence às comunidades que acreditaram no diálogo e construíram essa política junto com o Estado”, ressaltou Bastos.

Para os próximos anos, o Governo do Pará pretende ampliar a cobertura dos acordos, fortalecer a integração com a gestão pesqueira e expandir ações educativas voltadas às novas gerações de pescadores.

A política dos Acordos de Pesca já se consolida como um legado do Estado do Pará, mostrando que é possível proteger os rios, preservar os recursos naturais e valorizar quem vive deles.

Foto: Divulgação