Seirdh promove 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo
Durante dois dias, participantes debatem o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou nesta quarta-feira (28) o 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. Com o tema “Escravo Nunca Mais”, o evento prossegue até esta quinta-feira (29), no Auditório David Mufarrej, na Unama (Universidade da Amazônia), Campus Alcindo Cacela, com ampla programação voltada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão.
“Essa é uma ação do governo do Estado, por meio da Seirdh, e está diretamente ligada ao projeto político que defendemos de enfrentamento ao trabalho escravo. Não é mais aceitável convivermos com uma realidade em que pessoas não encontram condições dignas de trabalho. O Seminário tem o objetivo de fortalecer essa pauta, ampliando o diálogo com a sociedade civil, para que esteja ao lado do Estado no combate a uma prática que viola direitos e não serve à sociedade brasileira”, destacou o titular da Seirdh, Miriquinho Batista.
Em 2025, quase 2 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão por meio de 196 ações realizadas no território nacional. Desse total, 48 resgates ocorreram no Pará, em 13 operações, segundo dados das forças-tarefas de combate ao trabalho escravo divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Enfrentamento - Para a procuradora do Trabalho Silvia Silva, titular da Coordenadoria Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o Seminário representa mais um passo no enfrentamento a essa grave violação de direitos humanos.
“O trabalho escravo não se trata apenas de uma irregularidade trabalhista. É uma grave violação de direitos humanos e um crime previsto no Código Penal, com desdobramentos nas esferas criminal, administrativa e cível. Este Seminário é fundamental porque traz à sociedade a discussão sobre o tema. Apesar de o grupo móvel de fiscalização existir desde 1995, e de o trabalho escravo ser repudiado em nosso ordenamento jurídico, essa ainda é uma realidade. Em 2025, quase 2 mil trabalhadores foram resgatados dessa condição, sendo 48 no Pará, em 13 operações”, informou a procuradora.
A estudante de Psicologia Adrine Leão disse reconhecer a importância da iniciativa. “É uma luta diária, que não vai acabar de uma hora para outra. Precisamos seguir debatendo, promovendo seminários e rodas de conversa, além de orientar a população”, frisou.
Tema sensível - Diretora Técnica da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) no Brasil, Irina Bacci, ressaltou o simbolismo da data. “É uma data significativa não apenas pelo tema, mas também porque foi nesse dia que auditores fiscais do trabalho e o motorista que os conduzia a uma fiscalização foram assassinados. Isso mostra que o trabalho escravo é um tema sensível, que a sociedade, junto com o Estado, precisa enfrentar. Infelizmente, essa prática ainda está presente nas cadeias produtivas brasileiras. A iniciativa da Seirdh de realizar o Seminário Estadual, reunindo organizações da sociedade civil, órgãos públicos, sistema de justiça, pesquisadores e ativistas, demonstra o compromisso do Estado em colocar o problema em pauta e enfrentá-lo com seriedade e pragmatismo”, ressaltou Irina Bacci.
Programação - O evento continua nesta quinta-feira, a partir de 8h, com debates voltados ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão.
Entre os destaques está o painel sobre o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA). O Pará foi o primeiro estado da Região Norte a instituir o Fundo, que funciona como instrumento público de captação de recursos para apoiar ações de prevenção e repressão às graves violações de direitos de trabalhadores das áreas rurais e urbanas.
A programação também inclui debates sobre trabalho escravo na Amazônia, com ênfase nas cadeias de valor do ouro e da pecuária; trabalho escravo, tráfico de pessoas e migração; além do fluxo estadual e do protocolo de atendimento às vítimas.
O 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA), Unama, Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
