Secretaria de Justiça divulga edital para seleção de membros do Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas
Vagas são destinadas a representantes da sociedade civil. Inscrições devem ser feitas até 3 de março
Foi publicado nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial do Estado, o edital de chamamento público simplificado para inscrição e seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas (Cemig). Vinculado à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), o Cemig é órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de controle social, responsável pela política estadual direcionada a esses grupos.
São dez vagas para coletivos, associações e organizações da sociedade civil e uma vaga destinada à pessoa física migrante, solicitante de refúgio, refugiada ou apátrida. As inscrições vão até o dia 3 de março de 2026. O edital pode ser conferido aqui.
Os participantes devem observar os critérios para habilitação no edital, como a documentação exigida, comprovação de atuação no Estado do Pará, preenchimento adequado do formulário de inscrição e outras declarações.
“O edital busca credenciar organizações da sociedade civil e migrantes para participar do Conselho, garantindo a participação social na implementação de políticas para migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas, além de fortalecer o caráter democrático dessas ações”, explica a presidente do Cemig, Natália Matos.
A divulgação do resultado da escolha dos representantes da sociedade civil está prevista para o dia 24 de março. Para esclarecer quaisquer dúvidas relativas ao edital ou obter informações adicionais, os interessados podem enviar perguntas ao e-mail: cemig.edital012026@gmail.com.
