Workshop da Codec em Bragança aprofunda orientações técnicas para implantação de distrito industrial
Encontro reuniu gestores municipais, academia e equipe técnica do Governo do Estado para orientar a implantação de distrito industrial e fortalecer estratégias de atração de investimentos
A Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) realizou, na manhã desta quinta-feira, 5, na Sala do Empreendedor, em Bragança, um workshop técnico voltado ao aprofundamento das estratégias de desenvolvimento econômico do município, com foco na discussão sobre a implantação de um distrito industrial e seus diferentes modelos de concepção, gestão e estrutura jurídica.
A agenda reuniu secretários e diretores da gestão municipal, além de representantes de instituições de ensino e pesquisa, fortalecendo a integração entre poder público e academia no debate sobre o desenvolvimento regional. Participaram do encontro a diretora do Instituto de Estudos Costeiros (Iecos), Nelane Marques; o diretor da Universidade Federal do Pará Campus Bragança, Ubiratan Pinheiro Jr.; o diretor do Instituto Federal do Pará (IFPA), Abel Pojo; a secretária municipal de Turismo, Maryllin Oliveira; o secretário municipal de Pesca, João Farias; o secretário municipal de Agricultura, Thessyo Santos; o secretário municipal de Meio Ambiente, Biranilson Oliveira; a procuradora jurídica, Georgete Abdon; o ouvidor municipal, Mileno Paixão; o diretor de Desenvolvimento Econômico, Sandro Pinheiro Castanho e o coordenador da Casa do Empreendedor Sebrae, Adalberto Silva, além de diretores, assessores e docentes universitários.
O debate técnico foi conduzido pelo diretor de Estratégia e Relações Institucionais da Codec, Pádua Rodrigues, que apresentou os principais aspectos relacionados à estruturação de áreas econômicas incentivadas no Estado do Pará. Durante a exposição, explicou que o conceito de distrito industrial pode assumir diferentes configurações, de acordo com o perfil produtivo e as vocações locais, abrangendo desde polos de pequenas indústrias até iniciativas voltadas à bioeconomia.
O diretor detalhou ainda os procedimentos jurídicos e administrativos necessários para a implantação do distrito, como a regularização documental do imóvel, a definição da titularidade da área e a deliberação sobre o modelo jurídico e o tipo de propriedade do empreendimento, etapas que envolvem a gestão municipal e a Câmara de Vereadores. Segundo ele, a Codec presta assessoramento técnico e jurídico em todas essas fases para garantir segurança institucional e viabilidade ao processo.
Pádua Rodrigues ressaltou que a presença da Codec nos municípios integra uma estratégia do Governo do Estado voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, permitindo alinhar projetos às políticas públicas estaduais e construir soluções estruturadas para impulsionar o crescimento econômico sustentável em todo o Pará.
Orientações técnicas e planejamento territorial
A programação do workshop contou também com a participação do diretor técnico da Codec, Ruy Klautau, que apresentou orientações sobre a organização das áreas produtivas, a definição de lotes industriais, o enquadramento por segmentos econômicos e os critérios técnicos que orientam o planejamento e a implantação de distritos industriais. Foram abordados aspectos relacionados ao ordenamento territorial, à compatibilidade entre atividades produtivas e à infraestrutura necessária para garantir eficiência, segurança e sustentabilidade aos empreendimentos.
Oportunidades econômicas e atração de investimentos
A gerente de Novos Negócios da Codec, Sabrina Sena, apresentou um panorama estratégico das oportunidades econômicas de Bragança, destacando as vantagens competitivas do município nos setores pesqueiro e agroindustrial, com ênfase na cadeia da mandioca, seus subprodutos e nas oportunidades de atração de investimentos industriais para o setor.
Durante a exposição, a gerente ressaltou a importância dos selos de origem e da rastreabilidade como instrumentos fundamentais para ampliar o acesso a mercados mais exigentes, destacando que esse é um pré-requisito de qualificação da cadeia produtiva. Ela também enfatizou o papel dos incentivos fiscais como diferencial estratégico, lembrando que a política estadual prevê reduções de 50% a 95% do ICMS para indústrias que optam por se instalar no Pará, contribuindo para tornar a produção mais competitiva.
Ao abordar o turismo de negócios, Sabrina Sena observou que Bragança possui potencial para ampliar esse segmento, mas ainda demanda investimentos em infraestrutura para atender o fluxo crescente de investidores, pesquisadores e comitivas acadêmicas, contribuindo para a diversificação da economia local e para a redução da sazonalidade.
Avaliação da gestão municipal - A secretária municipal de Turismo de Bragança, Maryllin Oliveira, destacou a importância do workshop para qualificar o planejamento do município e fortalecer a atuação integrada com o Governo do Estado. Segundo ela, o apoio técnico oferecido pela Codec contribui para estruturar ações estratégicas e ampliar a confiança institucional. A secretária agradeceu a visita da equipe e ressaltou que a parceria fortalece a capacidade do município de avançar no desenvolvimento econômico.
O diretor de Desenvolvimento Econômico de Bragança, Sandro Castanho, avaliou positivamente o conteúdo apresentado durante o workshop, destacando que as orientações técnicas contribuem para organizar informações, alinhar documentos e fortalecer o planejamento municipal.
Já o coordenador da Sala do Empreendedor de Bragança, Adalberto Ribeiro, ressaltou que a geração de emprego e o fortalecimento da atividade produtiva são premissas da gestão municipal. Ele agradeceu a participação da equipe da Codec e informou que o material técnico apresentado será incorporado às discussões do comitê municipal, contribuindo para dar continuidade aos encaminhamentos definidos.
A agenda contou ainda com a participação do assessor da Codec, Evandro Diniz, integrando a equipe técnica da Companhia presente no encontro.
Encaminhamentos - Como encaminhamentos do workshop, a Prefeitura de Bragança ficou responsável por avançar na apuração e organização da documentação do imóvel indicado para o distrito, com verificação de titularidade, situação registral e demais providências necessárias à segurança jurídica do processo. A gestão municipal também deverá deliberar sobre o modelo jurídico mais adequado para a implantação do distrito, incluindo a definição de propriedade, forma de gestão e instrumentos legais a serem adotados, com participação dos órgãos competentes e da Câmara Municipal.
Paralelamente, a Codec dará continuidade ao apoio técnico e jurídico ao município, com a consolidação de análises e recomendações voltadas à estruturação da área produtiva e à atração de investidores. Entre as próximas ações previstas estão a promoção de agendas de capacitação e novos workshops, além do alinhamento das iniciativas ao planejamento estadual, incluindo contribuições no âmbito do Plano Plurianual. Caso o município opte por propor legislação específica relacionada a incentivos, a Codec também poderá apoiar a elaboração de minuta e orientações técnicas para subsidiar o encaminhamento à Câmara Municipal.
Ao longo do workshop, diversas dúvidas dos participantes foram esclarecidas, fortalecendo o entendimento dos gestores municipais sobre os caminhos legais, técnicos e administrativos para a implantação de um distrito industrial estruturado, alinhado às potencialidades locais e capaz de atrair investimentos, gerar emprego e promover desenvolvimento econômico sustentável.
A iniciativa integra a atuação contínua da Codec junto aos municípios paraenses, reforçando o compromisso da Companhia com o planejamento estratégico, a cooperação institucional e a construção de soluções sólidas para o desenvolvimento regional.
