Governo do Pará apresenta Metas Fiscais referentes ao 3° quadrimestre de 2025 à Alepa
Relatório apresentado à Alepa aponta crescimento da receita, R$ 6,08 bilhões em investimentos e endividamento abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
O Governo do Pará apresentou, nesta quarta-feira (25), à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o relatório das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025. Durante audiência pública conduzida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), foram detalhados os resultados da execução orçamentária e financeira do Estado, demonstrando crescimento da receita, ampliação dos investimentos e manutenção do equilíbrio fiscal.
A apresentação das metas fiscais ocorre a cada quadrimestre, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a demonstração e avaliação periódica do desempenho das contas públicas.
Investimentos ampliados em áreas estratégicas
Durante a audiência, a secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad, Nazaré Nascimento, destacou a ampliação dos investimentos em 2025, com recursos destinados a obras estruturantes e programas prioritários.
“Em 2025, o Estado ampliou significativamente os investimentos em diversas áreas estratégicas, com recursos destinados a obras estruturantes e programas prioritários. Continuamos no mesmo ritmo, avançando cada vez mais, para levar mais investimentos a todos os 144 municípios do Estado”, afirmou.
Segundo os dados apresentados, os investimentos contemplaram R$ 233 milhões na saúde, R$ 492 milhões na educação, R$ 274 milhões na segurança pública e R$ 4,2 bilhões em infraestrutura, além de R$ 770 milhões destinados às demais áreas, totalizando aproximadamente R$ 5,9 bilhões.
Mesmo diante de um cenário nacional de desafios econômicos, o Pará preservou o ritmo de investimentos, que somaram R$ 6,08 bilhões em 2025. A relação entre investimentos e Receita Corrente Líquida (RCL) foi de 13,6%, mantendo o compromisso com a expansão de obras e serviços públicos sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Crescimento da arrecadação e fortalecimento da gestão fazendária
O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, destacou as mudanças implementadas na gestão fazendária, com foco no combate à sonegação e na criação de mecanismos de autorregularização.
“Criamos um sistema de autorregularização, no qual o contribuinte tem a oportunidade de se regularizar de forma espontânea. Com isso, conseguimos que a receita crescesse em níveis bastante positivos, permitindo que o Estado tenha recursos próprios para investir. Esse cenário demonstra uma boa saúde fiscal, com equilíbrio nas contas públicas”, enfatizou.
A Receita Corrente Própria do Pará alcançou R$ 39 bilhões em 2025, registrando aumento acumulado de 107% entre 2019 e 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) chegou a R$ 44,7 bilhões. A Receita Tributária Total foi de R$ 33,48 bilhões, sendo R$ 25,08 bilhões provenientes do ICMS.
Os números indicam maior independência das transferências federais e fortalecimento da capacidade de investimento com recursos próprios.
Endividamento controlado e meta superada
Em 2025, a Dívida Consolidada (DC) totalizou R$ 10,3 bilhões, equivalente a 23% da RCL, percentual muito inferior ao limite de 200% estabelecido pela LRF.
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) fechou o período em 9% da RCL, assegurando margem para eventuais captações de crédito destinadas a investimentos estruturantes.
O Resultado Primário foi de –R$ 769 milhões, desempenho 80% melhor que a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa –R$ 3,85 bilhões.
O deputado estadual Iran Lima, líder do governo na Alepa, destacou o cumprimento das metas fiscais. “Todas as metas fiscais foram cumpridas, assim como as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O endividamento está dentro dos limites previstos em lei, o pagamento da dívida está em dia e o gasto com pessoal permanece abaixo dos limites máximos estabelecidos”, ressaltou.
Entregas e obras no 3º quadrimestre
Durante a audiência, também foram apresentadas as principais obras e entregas realizadas no período, contemplando educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
Na educação, foram entregues creches em Magalhães Barata, Altamira e Terra Alta, além da reconstrução de escolas em Belém, Breves e Santo Antônio do Tauá.
Na saúde, foram entregues hospitais em Novo Progresso, Curralinho, Limoeiro do Ajuru e São João do Araguaia, além da ampliação do Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo e de novas estruturas no Hospital Ophir Loyola, em Belém.
Na segurança pública, foram entregues o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar, em Belém, e o 46º Batalhão da PM, em Novo Progresso.
Na infraestrutura, destacam-se sistemas de abastecimento de água em Belém e Santarém, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Una, o conjunto habitacional “Curtume”, a Nova Ponte de Outeiro–Icoaraci, o BRT Metropolitano, além das Usinas da Paz em Barcarena, São Miguel do Guamá e Cametá.
Ao concluir as apresentações, o Governo do Pará reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal, a gestão eficiente dos recursos públicos e a manutenção da estabilidade financeira, assegurando bases sólidas para o desenvolvimento sustentável do Estado.
