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REGIONALIZAÇÃO

Setur reúne mais de 100 municípios para informar sobre inclusão e permanência no Mapa do Turismo

Representantes das 14 regiões turísticas do Estado participaram do evento, que enfatizou o compromisso do Governo do Pará com uma gestão do setor turístico descentralizada

Por Israel Pegado (SETUR)
03/03/2026 10h49

A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) realizou, na segunda-feira (2), o primeiro encontro anual da rede de interlocutores municipais e regionais do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), reunindo representantes de mais de 100 municípios paraenses. A mobilização abrangeu as 14 regiões turísticas do Estado e consolidou o alinhamento às novas diretrizes nacionais para o setor.

O principal ponto de pauta foi a nova Portaria nº 1/2026, do Ministério do Turismo, que atualiza os critérios para inclusão e permanência de municípios no Mapa do Turismo Brasileiro. Atualmente, o Pará tem 86 municípios inseridos no Mapa — resultado considerado estratégico dentro da política de regionalização e fortalecimento do turismo como vetor de desenvolvimento econômico.

Consolidação - O secretário de Estado de Turismo, Eduardo Costa, destacou que o momento representa avanço na qualificação da gestão municipal e no fortalecimento da governança regional. “Estamos consolidando uma política de turismo cada vez mais estruturada, com planejamento, metas e responsabilidades compartilhadas. A nova Portaria reforça a autonomia dos municípios, mas também eleva o nível de organização e compromisso com resultados. O Pará tem avançado de forma consistente, e seguirá apoiando cada região nesse processo”, frisou o titular da Setur.

Durante a reunião foi ressaltado que os municípios têm até 31 de março para utilizar os critérios da Portaria anterior nos processos de inclusão ou renovação. A partir de 1º de abril, passam a valer integralmente as novas exigências.

Governança - Entre as mudanças apresentadas, destaca-se a obrigatoriedade do Plano de Trabalho do Conselho Municipal de Turismo, documento que deverá conter metas, ações, prazos e indicadores durante o mandato do colegiado.

O gerente de Estruturação de Destinos da Setur, Hugo Almeida, ressaltou que o documento passa a ser peça central na consolidação da política municipal de turismo. “A nova Portaria é a principal referência para os trabalhos deste ano, e reforça a necessidade de maior autonomia dos municípios no cumprimento dos requisitos. O Plano de Trabalho do Conselho será fundamental para garantir planejamento contínuo, metas claras e acompanhamento efetivo das ações”, acrescentou.

A exigência de comprovação de participação nas IGRs (Instâncias de Governança Regional) reforça o caráter colaborativo da política de regionalização e fortalece a integração entre municípios.

Visit Pará - Outro destaque do encontro foi a apresentação da plataforma Visit Pará, ferramenta estadual de promoção e gestão turística, que funciona como vitrine digital dos destinos e empreendimentos paraenses.

A inserção de conteúdos pelos municípios será etapa estratégica para ampliar a visibilidade das regiões turísticas. Um encontro específico sobre a operacionalização da plataforma será realizado nas próximas semanas.