PGE disponibiliza cartilha com orientações sobre o processo eleitoral

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizou, nesta sexta-feira (13), em seu site institucional, a cartilha Eleições 2026 – Manual de Orientações, publicação que reúne diretrizes voltadas a gestores e servidores públicos estaduais sobre as normas que devem ser observadas durante o período eleitoral. O material também pode ser consultado pela sociedade em geral, contribuindo para ampliar o conhecimento sobre as regras que regem o processo eleitoral. 

“Este é um trabalho que a PGE desenvolve desde 2014. Nesta edição de 2026, atualizamos o manual de orientações focado especificamente na conduta da administração e do agente público durante o período eleitoral. Nossa intenção é orientar o Executivo e os demais poderes sobre o que é permitido ou vedado, garantindo que a atuação estatal ocorra dentro da legalidade”, explicou a procuradora-geral adjunta Administrativa, Carla Melém. 

De forma objetiva e didática, o manual reúne informações sobre temas frequentemente consultados durante o período eleitoral, como condutas vedadas a agentes públicos, restrições administrativas, movimentação de servidores, transferências de recursos, publicidade institucional e realização de eventos, entre outros aspectos relevantes da atuação estatal em ano de eleições. 

Esta é a 9ª edição do manual, elaborado pela Procuradoria Consultiva da PGE. A publicação é atualizada a cada ciclo eleitoral, consolidando orientações com base na legislação vigente e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo as resoluções atualizadas, publicadas pelo Tribunal no último dia 05 de março, que vão disciplinar as Eleições Gerais deste ano, e que regulamentam diferentes aspectos do processo eleitoral 2026. 

“O manual foi elaborado em conformidade com a legislação e as disposições do Código Eleitoral. A esse conteúdo, integramos as resoluções editadas pelo TSE especificamente para o pleito de 2026. Além disso, realizamos uma varredura minuciosa da jurisprudência proferida pelo TSE, pelo TRE do Pará e por outros tribunais regionais sobre condutas vedadas aos agentes públicos. Todo esse material foi consolidado na cartilha para oferecer aos gestores a orientação mais precisa e atualizada possível”, detalhou a procuradora-geral adjunta.

A cartilha também apresenta orientações sobre desincompatibilização de cargos e respectivos prazos, ilícitos eleitorais e aspectos relacionados à propaganda eleitoral, inclusive no ambiente digital e no uso de tecnologias como inteligência artificial. 

O objetivo da iniciativa é auxiliar órgãos e entidades da administração pública estadual a compatibilizar suas atividades com as normas eleitorais, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa durante o processo eleitoral. 

“Os eixos principais da cartilha incluem o calendário eleitoral, que detalha as permissões e restrições para agentes públicos nos prazos de seis e três meses antes do pleito. Esse cronograma é essencial para pautar as ações do Estado e a execução das políticas públicas ao longo do ano. Outro ponto de destaque é a seção de perguntas e respostas, baseada no artigo 73 da Lei Eleitoral, que trata das condutas vedadas. A partir desse rol de proibições e permissões, esclarecemos as dúvidas mais comuns do cotidiano administrativo e da agenda de governo, oferecendo respostas práticas para as situações mais corriqueiras da administração”, concluiu Carla Melém.

Serviço:

O Manual de Orientações – Eleições 2026 está disponível em formato eletrônico, com acesso gratuito, no site da PGE e pode ser consultado por gestores, servidores e cidadãos interessados em acompanhar as regras e prazos que regem o período eleitoral.