Governo do Pará corrige erro histórico e garante justiça a agricultores de Prainha
Medida põe fim a uma distorção que perdurou por mais de duas décadas, na Floresta Estadual do Paru, e impactou diretamente a vida de centenas de famílias no município
A assinatura do decreto que corrige o erro material atemporal na delimitação da Floresta Estadual (Flota) do Paru marcou um momento histórico para o oeste paraense. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira (17), no Palácio do Governo, em Belém, reunindo autoridades estaduais, lideranças políticas e representantes das comunidades afetadas. A medida põe fim a uma distorção que perdurou por mais de duas décadas e impactou diretamente a vida de centenas de famílias no município de Prainha.
Durante o evento, o governador Helder Barbalho destacou o caráter histórico da decisão e os impactos positivos para o desenvolvimento regional.
“Hoje nós estamos corrigindo um erro de mais de 20 anos […] A partir desta decisão, nós estamos permitindo com que áreas que já tinham sido consolidadas como produtores rurais antes da criação da floresta estadual possam voltar a serem áreas produtivas […] Isso gera emprego, gera renda, fortalece a economia local e faz com que o município de Prainha possa se desenvolver cada vez mais”, afirmou o chefe do Executivo estadual.
A origem do problema remonta à criação da unidade de conservação, em 2006, quando a proposta inicial não previa a inclusão de áreas pertencentes ao município de Prainha. No entanto, alterações posteriores nos limites territoriais, decorrentes de revisões cartográficas, resultaram na incorporação de aproximadamente 85 mil hectares ao interior da Flota, atingindo diretamente regiões já ocupadas por agricultores e com forte atividade produtiva consolidada.
Com a sobreposição territorial, famílias que já viviam e produziam na área passaram a enfrentar uma série de restrições legais. A condição de unidade de conservação de domínio público inviabilizou a regularização fundiária e ambiental, dificultando o acesso ao crédito rural e colocando os produtores em uma situação de insegurança jurídica, mesmo exercendo atividades anteriores à criação da Flota.
Estudos - Ao longo dos últimos dois anos, o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) conduziu um trabalho técnico e jurídico detalhado para viabilizar a correção. O estudo comprovou a existência de um erro material na delimitação original da unidade, o que embasou a elaboração de um novo decreto, validado pelos órgãos competentes do Estado.
O presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, contextualizou o processo e destacou a complexidade da situação. Segundo ele, a criação da Flota ocorreu com base em mapas ainda imprecisos, e uma atualização posterior alterou os limites municipais, inserindo áreas de Prainha dentro da unidade. “O estudo da evolução deste caso mostrou que houve um erro histórico, um erro material na criação da floresta […] Isso nos deu condições de preparar todo o processo para apartar 85 mil hectares e devolver esse território para a comunidade poder produzir. Esse é um decreto histórico que vai resolver a vida de muita gente”, afirmou.
Reparação - A correção, no entanto, vai além da reparação jurídica. O novo modelo fortalece a gestão ambiental ao reconhecer o papel das comunidades locais na proteção do território. A expectativa é que, ao garantir direitos e segurança, os próprios moradores se tornem aliados estratégicos na preservação da floresta, atuando como uma barreira contra invasões e atividades ilegais.
Representando a população de Prainha, o ex-vereador e atual secretário de Obras, Zé da Ponte, relembrou a longa luta das comunidades. Em seu discurso, ele emocionou o público ao mencionar aqueles que não viveram para presenciar o momento.
“Muitas pessoas da nossa região já partiram durante 20 anos de luta […] Hoje é uma carta de liberdade para o nosso povo. Um governador sensível devolveu essa dignidade para o nosso pessoal. Daqui para frente, é só gratidão”, declarou.
Trabalho Conjunto - A assessora de Gestão do Ideflor-Bio, Lena Pinto, também ressaltou o esforço coletivo e a relação histórica com a região da Calha Norte. Ela destacou o diálogo com as comunidades, a realização de reuniões e audiências públicas e o compromisso do governo em corrigir a injustiça. “Fizemos reuniões e audiências para que pudéssemos realmente corrigir esse erro que houve ao longo da história […] Estamos trabalhando para desenvolver a região, apoiar a agricultura familiar e garantir melhores condições para os produtores”, afirmou.
Além da regularização territorial, o governador Helder Barbalho anunciou ações complementares para impulsionar o desenvolvimento local, como a disponibilização de patrulhas mecanizadas agrícolas e apoio ao georreferenciamento das propriedades. As iniciativas visam garantir que os produtores tenham condições reais de acessar políticas públicas, crédito e mercados.
Ao final da cerimônia, o governador reforçou que a decisão representa um marco de justiça social e ambiental. A correção do erro material da Flota do Paru devolve direitos fundamentais às comunidades, ao mesmo tempo em que fortalece a proteção da biodiversidade. “Hoje não se trata de favor, estamos fazendo justiça. A proteção da natureza também se faz com o bem-estar das pessoas. Agora, vocês serão os nossos guardiões da floresta”, concluiu Helder Barbalho.
