Mutirão do 'Regulariza Pará' valida cadastros ambientais e amplia acesso a políticas púbicas
Ação coordenada pela Semas levou regularização ambiental e adesão ao Projeto Floresta+ Amazônia ao interior do Pará
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) intensificou a agenda de regularização ambiental em municípios do interior com mutirões do Programa "Regulariza Pará", realizados entre os dias 7 e 10 de abril. A ação em cinco municípios resultou na validação de 497 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e 826 atendimentos em imóveis rurais, com reflexos diretos para moradores de uma área superior a 30,8 mil hectares.
Os mutirões aproximam os serviços ambientais dos produtores, ampliando o acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Além da análise, validação e inscrição no CAR, os mutirões abriram caminho para que pequenos produtores acessassem o Projeto Floresta+ Amazônia, por meio do mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Nos municípios de Oeiras do Pará e Curralinho, no Arquipélago do Marajó, a mobilização somou centenas de atendimentos ligados ao programa, integrando regularização ambiental e incentivo econômico à conservação.
Segurança jurídica - Para o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, a força-tarefa mostra a importância de levar a política ambiental para mais perto da população.
“Quando a Semas chega ao território com atendimento técnico e orientação qualificada, ela acelera a regularização ambiental, reduz barreiras para o produtor rural e fortalece uma agenda que une segurança jurídica, organização do território e acesso a novas oportunidades, como o Pagamento por Serviços Ambientais”, informou.
O maior volume de resultados foi registrado em Oeiras do Pará, onde o mutirão, realizado nos dias 7 e 8 de abril, atendeu 512 imóveis rurais e impactou uma área de 16.870,2944 hectares. Foram validados 377 CAR, o equivalente a 13.357,7852 hectares regularizados. A ação também avançou no eixo do PSA, com 226 atendimentos no âmbito do "Floresta+ Amazônia", 190 certificados entregues e 115 inscrições no programa.
A diretora de Geotecnologias da Semas, Maximira de Araújo Costa, que acompanhou a ação em Oeiras do Pará, destacou que o formato concentrado dos mutirões fortalece a efetividade do atendimento. “Quando conseguimos reunir, em um mesmo espaço, orientação, análise e validação, o atendimento se torna mais eficiente e o produtor consegue avançar com mais clareza no processo de regularização. É uma ação que aproxima a política ambiental da realidade de quem está no campo”, ressaltou.
Em Capitão Poço, no Nordeste paraense, nos dias 9 e 10 de abril foram atendidos 117 imóveis rurais, com impacto sobre 7.457,6936 hectares. O trabalho resultou na validação de 64 CAR, regularizando 2.103,5035 hectares. Em Curralinho, também nos dias 9 e 10, o mutirão atendeu 123 imóveis rurais, com reflexos sobre 3.900,5286 hectares, e validou 38 CAR, correspondentes a 462,6136 hectares regularizados. No município, a ação ainda somou 193 atendimentos relacionados ao "Floresta+ Amazônia", com 135 inscrições efetivadas.
Em Garrafão do Norte, também na região Nordeste, nos dias 7 e 8 de abril a ação atendeu 55 imóveis rurais, com impacto positivo sobre 2.121,904 hectares, e resultou na validação de 18 CAR, regularizando 757,8259 hectares.
O técnico em Gestão de Meio Ambiente Hernan Barrantes, que participou do mutirão no município, ressaltou a importância da presença da equipe em campo para agilizar os processos. Segundo ele, “o mutirão permite um contato direto com os produtores, facilita a conferência das informações e ajuda a resolver pendências com mais rapidez. Isso dá mais eficiência ao trabalho técnico e gera um resultado concreto para quem precisa avançar na regularização do imóvel”.
Já em São Miguel do Guamá, na mesma região, onde a ação ocorreu de 6 a 10 de abril, foram atendidos 19 imóveis rurais, com impacto em 530,466 hectares. Embora não tenha havido cadastros validados nesse período, o trabalho gerou a demanda para mais nove inscrições no CAR, a serem realizadas pela Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), contribuindo para a regularização de 220 hectares no município.
Articulação - O apoio do "Floresta+ Amazônia" aos mutirões reforça a articulação entre regularização ambiental e incentivo à conservação, ampliando o alcance do Pagamento por Serviços Ambientais entre agricultores familiares. No Pará, essa integração ganha força com a realização de atendimentos presenciais, orientação técnica e inclusão de produtores em diferentes etapas da regularização ambiental.
Para Catarina Sanches, coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia, os mutirões têm papel estratégico para ampliar o acesso dos agricultores aos serviços e às políticas ambientais. “Ações como os mutirões de CAR são fundamentais para avançar na regularização ambiental, especialmente em regiões onde o acesso à informação e aos serviços ainda é mais limitado. O Pará se destaca de forma diferenciada nesse processo, principalmente por contar com a estrutura dos mutirões de CAR e uma legislação específica voltada ao público da agricultura familiar”, afirmou.
A coordenadora também ressaltou o papel das equipes técnicas e o avanço do Pará na implementação do PSA na Amazônia Legal. “Além disso, é importante reconhecer o trabalho das equipes técnicas, que desenvolvem esses atendimentos com excelência, levando orientação qualificada diretamente aos agricultores e apoiando a resolução de pendências. A implementação do Pagamento por Serviços Ambientais do 'Floresta+ Amazônia' é diretamente ligada ao avanço da regularização ambiental, e o Pará também é destaque, concentrando hoje o maior número de provedores de serviços ambientais na Amazônia Legal pelo projeto”, completou.
