Pará lança Plano de Consulta Indígena do Sistema Jurisdicional de REDD+
Ação foi apresentada na Semana dos Povos Indígenas, no Parque da Cidade
O Governo do Pará avançou na agenda climática com participação ativa dos povos originários ao lançar, neste domingo (19), o Plano de Consulta indígena do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+). O evento ocorreu durante a programação da Semana dos Povos Indígenas, no Parque da Cidade, em Belém, e foi realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi) e Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa).
O plano, aprovado pelo Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima), define diretrizes para a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI). O que garante aos povos indígenas a participação em decisões que impactam seus territórios, respeitando suas especificidades culturais, linguísticas e organizacionais.
A construção do documento é resultado de um processo contínuo de diálogo entre o Estado e os povos indígenas, com a realização de oficinas e encontros que permitiram definir, de forma conjunta, como as consultas devem ocorrer nos territórios.
O processo também obedece as diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que fundamenta que os povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados sobre decisões que possam impactar seus territórios e modos de vida.
Alinhada a esse marco internacional, a Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) estabelece que estabelece a obrigatoriedade de planos de consulta aprovados nas instâncias de governança, como o Coges-Clima. O objetivo é garantir que a construção da política pública ocorra com transparência, respeito às especificidades culturais e participação ativa dos povos.
Durante o lançamento, lideranças indígenas destacaram o protagonismo dos povos na elaboração do plano. Isaías Munduruku, uma das lideranças indígenas dos Munduruku do Alto Tapajós, enfatizou que o processo foi construído ao longo dos anos, com base nas demandas das comunidades: “esse plano está sendo construído por nós, a partir do que queremos e de como queremos ser consultados. Definimos formas mais acessíveis, com uso de áudio, escrita e traduções, respeitando as línguas e a realidade de cada povo. Isso garante que a consulta aconteça do nosso jeito”.
A presidente dos articuladores da Fepipa, Concita Sompré, também ressaltou a importância do acesso à informação e da participação das comunidades em todas as etapas do processo. “Estamos em um momento importante, em que o Estado vai iniciar as consultas livres, prévias e informadas, um direito dos povos indígenas. Esse processo precisa chegar de forma clara às comunidades, inclusive nas próprias línguas. A Fepipa tem acompanhado desde o início e seguirá contribuindo para que a informação seja ampliada e que o diálogo aconteça de forma efetiva nos territórios”.
A liderança indígena Tuxati Parkatêjê, cacique da aldeia Tukuruti, do povo Gavião, na Terra Indígena Mãe Maria, em Bom Jesus do Tocantins, destacou a importância da consulta chegar aos territórios e respeitar as especificidades de cada povo. “A consulta é muito importante para nós, povos indígenas, porque muitas vezes é difícil ela chegar dentro dos territórios. É nesse momento que podemos falar como queremos, no nosso tempo, respeitando a realidade, a cultura e as tradições de cada povo. É assim que conseguimos apresentar nossas necessidades e pensar no presente garantindo o futuro”.
A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, reforçou o compromisso do Estado com uma governança climática inclusiva. “O lançamento deste plano consolida um processo construído com escuta, respeito e parceria. Estamos garantindo que a consulta aconteça de forma qualificada, considerando as especificidades de cada povo e assegurando que os indígenas sejam protagonistas nas decisões acerca do SJREDD+ em seus territórios”.
Com o lançamento, o Estado se prepara para iniciar as CLPIs nos territórios, seguindo os parâmetros definidos coletivamente. O plano aprovado estabelece uma metodologia específica para garantir a participação dos povos indígenas, respeitando suas formas de organização social e diversidade cultural em cada território.
Serão realizadas 18 consultas, em nove etnorregiões do Pará, como Altamira, Novo Progresso, Belém/Guamá, Jacareacanga/Itaituba, Marabá/Tucuruí, Redenção/São Félix do Xingu, Oriximiná, Baixo Tapajós e Tumucumaque. As consultas contarão com tradução de conteúdos para, no mínimo, 11 línguas indígenas, além de materiais adaptados, como cartilhas, vídeos e facilitação gráfica, garantindo acesso à informação de forma clara e culturalmente adequada.
