Seduc lança Programa Amigos da Escola Paraense e incentiva ações voluntárias nas escolas estaduais

A Secretaria de Educação do Pará (Seduc) lança o Programa Amigos da Escola Paraense, iniciativa criada pelo Decreto nº 5.026, de 11 de novembro de 2025, com o objetivo de incentivar e organizar doações e trabalhos voluntários destinados às escolas públicas estaduais. O programa fortalece o papel dos Conselhos Escolares e amplia a participação da sociedade na melhoria da educação pública.

O Programa Amigos da Escola Paraense estrutura e torna mais transparente o processo de doações às escolas, por meio dos conselhos escolares. Entre suas principais atribuições estão: organizar e fortalecer as doações e ações voluntárias realizadas às escolas; definir critérios claros para reconhecimento das contribuições; emitir o Certificado de Amigo da Escola Paraense aos doadores que atenderem às regras; e garantir transparência, prestação de contas e correta aplicação dos recursos.

Conselho Escolar integra comunidade

O Conselho Escolar é um órgão colegiado composto por representantes da direção, professores, funcionários, estudantes, pais ou responsáveis e da comunidade local. Ele atua como espaço de participação democrática, com funções consultivas, avaliativas e fiscalizadoras.

Entre suas principais finalidades estão promover a integração da comunidade escolar, fortalecendo uma educação pública laica, universal e de qualidade; acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico da escola; e participar das decisões administrativas, inclusive na aplicação de recursos financeiros e representar a comunidade, levando suas demandas à gestão da unidade.

Com isso, o programa se consolida como um canal oficial, seguro e transparente para que cidadãos, empresas e instituições possam apoiar diretamente as escolas estaduais.

Cartilha orienta ações

Uma cartilha foi elaborada pela Seduc para apresentar e orientar sobre o funcionamento do Programa Amigos da Escola Paraense, reunindo informações sobre quem pode doar, como realizar doações, que tipos de apoio são aceitos e quais critérios são necessários para o reconhecimento oficial da contribuição.

Os Conselhos Escolares recebem recursos de diferentes fontes, como repasses federais e estaduais, contribuições facultativas, doações, parcerias e eventos sociais, culturais e esportivos. Todos os valores devem ser aplicados em benefício direto da escola e dos estudantes, conforme a legislação vigente.

Quem pode doar e como funciona

Podem doar tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, associações e fundações.

As doações devem ser feitas exclusivamente ao Conselho Escolar, que é o responsável legal pelo recebimento e gestão dos recursos. O programa não reconhece doações feitas diretamente a pessoas físicas.

Para serem enquadradas no Programa Amigos da Escola Paraense, as doações devem atender aos critérios mínimos definidos: pessoas físicas, a partir de R$ 1 mil, e jurídicas, a partir de R$ 10 mil.

O Estatuto Padrão do Conselho Escolar, contudo, permite o recebimento de doações de qualquer valor, inclusive contribuições simbólicas, que também são importantes para a comunidade escolar, ainda que não gerem certificação.

Além das doações em dinheiro, o Programa reconhece a prestação de serviços, como engenharia, arquitetura, consultoria pedagógica, assistência técnica, e os trabalhos voluntários relevantes para a escola, com aulas de reforço, oficinas culturais, mutirões de manutenção e ações de melhoria de espaços. 

Como doar

Para realizar uma doação financeira, o interessado deve escolher a escola que deseja apoiar, consultar o site da Seduc se o Conselho Escolar está apto a receber doações, e verificar os dados bancários. O doador deve solicitar a conta específica para doações, incluindo opção Pix e realizar a transferência. 

Para os serviços e ações voluntárias, o voluntário deve procurar o Conselho Escolar da unidade e apresentar a proposta detalhada da atividade. O conselho irá avaliar e formalizar o acordo em declaração. Após a execução, solicitar o reconhecimento no programa.