Governo do Pará abre licitação para estudos ambientais do futuro Distrito Industrial de Breves

O governo do Pará, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), realizou, nesta segunda-feira (18), a abertura do processo licitatório para contratação da empresa responsável pela elaboração do Relatório de Controle Ambiental (RCA) e do Plano de Controle Ambiental (PCA) do futuro Distrito Industrial de Breves, no arquipélago do Marajó. 

A iniciativa integra a preparação técnica necessária para viabilização da área planejada para atração de investimentos, fortalecimento da infraestrutura econômica e geração de emprego e renda na região.

A sessão pública contou com a participação de três empresas interessadas na execução dos documentos ambientais que irão subsidiar o processo de licenciamento da futura área industrial. “Neste primeiro momento, recebemos as propostas comerciais e a documentação de habilitação das empresas interessadas em participar da concorrência. A partir de agora, a comissão dará continuidade à análise técnica e documental prevista no edital, observando todos os procedimentos necessários para andamento regular do processo licitatório”, explicou a gerente de Licitação da Codec, Jacelís Borges.

Segundo Jacelís, nessa fase inicial foi realizado o credenciamento das empresas participantes, procedimento que garante a regularidade da representação legal das concorrentes durante a sessão pública.

“Os representantes das empresas podem acompanhar integralmente a sessão e se manifestar durante as fases previstas no processo. Após o credenciamento, serão analisadas as propostas de preço e a documentação obrigatória exigida no edital, seguindo os critérios técnicos, jurídicos, fiscais e financeiros estabelecidos para a contratação”, detalhou.

O Distrito Industrial de Breves será implantado em uma área de aproximadamente 202 hectares, já prevista para uso industrial no Plano Diretor Urbano do município. O módulo inicial prevê a implantação de 43 lotes industriais e estrutura urbana planejada para oferecer melhores condições de instalação e operação de novos empreendimentos.

O projeto contempla vias asfaltadas, sistema de drenagem, calçadas, ciclovias, faixas de pedestres, canteiros centrais, paisagismo e rede de distribuição de energia elétrica, além de uma área portuária estratégica voltada ao fortalecimento da logística regional.

A localização do município favorece a conexão com importantes centros urbanos brasileiros, criando condições para circulação de mercadorias, expansão das atividades econômicas e fortalecimento das cadeias produtivas locais.

O portal institucional da Codec também disponibiliza um canal específico para investidores interessados no Distrito Industrial de Breves, com informações sobre a futura área destinada à implantação de empreendimentos no município. O acesso pode ser feito por meio deste link. 

O presidente da Codec, Lutfala Bitar, destacou a importância da preparação técnica e ambiental para o desenvolvimento planejado da área industrial no Marajó. “A preparação ambiental é essencial para garantir que o desenvolvimento aconteça de forma planejada, segura e sustentável. O Distrito Industrial de Breves representa uma oportunidade importante para ampliar a atividade econômica na região e criar um ambiente favorável à instalação de novos empreendimentos”, afirmou.

Além da localização estratégica, o distrito contará com incentivos fiscais previstos para a região do Marajó, ampliando a competitividade das empresas interessadas em se instalar na área.

“O Decreto nº 532, de 2021, assegura isenção de ICMS, inclusive sobre a energia elétrica. Esse diferencial reduz custos operacionais e cria condições mais competitivas para os empreendimentos interessados em investir na região”, explicou o diretor de Atração de Investimentos e Novos Negócios da Codec, Manoel Ibiapina.

O diretor Técnico da Codec, Ruy Klautau, ressaltou que a documentação ambiental será fundamental para orientar a preparação da futura área industrial. “O material técnico permitirá avaliar as características da área e estabelecer diretrizes importantes para implantação do distrito industrial com segurança, planejamento e responsabilidade ambiental. Estamos estruturando uma área preparada para receber investimentos e alinhada às potencialidades econômicas da região”, destacou.

O RCA e o PCA irão subsidiar o processo de licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), responsável pela análise técnica da documentação e emissão das licenças necessárias para implantação da área industrial.

O projeto em Breves integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo governo do Pará voltadas à ampliação de áreas planejadas para recepção de empreendimentos e fortalecimento da infraestrutura econômica estadual.

Recentemente, os Distritos Industriais de Belém e Ananindeua tiveram seus processos de licenciamento ambiental atualizados após décadas, permitindo avanço na regularização das áreas industriais da Região Metropolitana de Belém.

Outro resultado recente foi a emissão da licença ambiental do futuro Condomínio Industrial de Castanhal, empreendimento voltado à expansão da infraestrutura industrial no nordeste paraense e à instalação de novos empreendimentos no Estado.

A sessão pública também contou com a participação de representantes das áreas técnica, ambiental, financeira e administrativa da Codec, entre eles a gerente de Contabilidade, Rosa Costa; a assessora da Diretoria Financeira, Juliana Pantoja; a gerente de Desenvolvimento e Novos Negócios, Mayara Figueira; e a gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Amanda Santos.

A iniciativa integra a estratégia estadual de preparação de novas áreas estruturadas para recepção de empreendimentos, geração de emprego e fortalecimento das cadeias produtivas regionais.