Estado fortalece economia paraense com política estratégica de incentivos fiscais
Através de comissão interinstitucional liderada pela Sedeme, concessão de benefícios tributários atrai investimentos e consolida a competitividade regiona
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) exerce papel estratégico na condução da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará. Como presidente da comissão responsável por essa política, a Sedeme coordena ações voltadas à atração de investimentos e ao fortalecimento da economia estadual. Atualmente, 238 empresas são incentivadas, abrangendo 55 municípios paraenses, distribuídos nas doze Regiões de Integração, com projeção de geração de mais de 40 mil empregos diretos e faturamento superior a R$ 110 bilhões, segundo dados estatísticos obtidos dos processos aprovados pela Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop).
Os incentivos fiscais podem variar de 50% a 90%, podendo alcançar até 95% em atividades consideradas estratégicas. O prazo de fruição é de, no mínimo, sete anos e, no máximo, 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos, totalizando até 30 anos. Essas condições estão previstas na Lei Complementar nº 160/2017 e na Lei Complementar nº 186/2021, respeitando o limite de vigência até 31 de dezembro de 2032.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Mauro Bastos, a política de incentivos fiscais do Estado visa à verticalização das cadeias produtivas, à geração de empregos, à qualificação da mão de obra e à garantia da sustentabilidade econômica e ambiental dos empreendimentos instalados no Pará. Ainda sobre o tema, ele explica que a partir da concessão do tratamento tributário, o acompanhamento dos projetos incentivados é realizado pela Comissão da Política de Incentivos, levando em consideração as condições aprovadas para cada empreendimento.
Entre as empresas beneficiadas está a Polpanorte (Grupo L Zeppone), com parque industrial em Benevides, na Região Metropolitana de Belém (RMB). Fundada em 1995, na cidade de Japurá, interior do Paraná, a companhia consolidou-se como referência na produção artesanal de polpas de frutas regionais. Atualmente, ocupa posição de destaque nacional, sendo líder na categoria de sorbet de açaí.
Segundo a gerente Administrativa e de Sustentabilidade da Polpanorte, Renata Nobre, os incentivos fiscais concedidos pelo Estado foram decisivos para o crescimento sustentável da empresa nas últimas cinco safras. Nesse período, a unidade ampliou a produção, fortaleceu sua competitividade e modernizou a planta industrial. “Os incentivos deram segurança para investimentos estratégicos, possibilitando a verticalização da produção e agregando valor à cadeia do açaí. Como resultado, consolidamos nossa atuação no Estado e ampliamos a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional”, reforçou.
Renata destacou que, na primeira safra, a unidade contava com cerca de 70 colaboradores diretos. Hoje, são 200, representando 130 novos postos de trabalho. “Além da expansão do quadro, houve uma mudança significativa no modelo operacional. Antes, a produção se limitava ao período da safra, exigindo a dispensa e posterior recontratação de colaboradores. Com os investimentos e a verticalização, passamos a operar durante todo o ano, garantindo estabilidade no emprego e fortalecendo a economia local. Esse avanço demonstra o impacto positivo dos incentivos fiscais na consolidação de uma indústria mais competitiva e comprometida com o desenvolvimento socioeconômico do Pará”, afirmou.
O gerenciamento da Política de Incentivos é conduzido por uma comissão mista, presidida pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Mauro Bastos. Essa comissão reúne diferentes órgãos governamentais que atuam de forma integrada para garantir a efetividade da política. Além da Sedeme, participam a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), a Secretaria da Fazenda (Sefa), a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), o Banco do Estado do Pará (Banpará) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
