Seap alcança 5 milhões de atendimentos de saúde em unidades prisionais do Pará, desde 2019

Mais de 5 milhões de atendimentos de saúde foram realizados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Diretoria de Assistência Biopsicossocial, desde 2019. O número reúne consultas, procedimentos, acompanhamentos e ações desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais que atuam nas unidades prisionais do Pará.

De acordo com a Seap, os números confirmam as iniciativas de prevenção, acompanhamento e encaminhamento para serviços especializados da rede pública de saúde, quando necessário. Somente entre janeiro e junho de 2026, foram registrados mais de 420 mil atendimentos.

O trabalho segue os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

Entre 2019 e 2025, foram contabilizados mais de 4,7 milhões de atendimentos nas áreas de enfermagem, medicina, odontologia, psicologia, terapia ocupacional e assistência social. Somados aos registros do primeiro semestre deste ano, os números ultrapassam 5,1 milhões de atendimentos.

Para a diretora de Assistência Biopsicossocial da Seap, Michelle Holanda, a atuação das equipes representa um cuidado que ultrapassa o atendimento individual.

“A saúde prisional constitui uma política pública essencial para a garantia do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade. Além de assegurar assistência integral à população custodiada, representa uma importante estratégia de saúde pública”, destacou.

Como funciona o atendimento
O atendimento pode começar por iniciativa da própria pessoa privada de liberdade, ao procurar o setor de saúde, ou a partir da triagem e da identificação de uma necessidade pelos profissionais durante o acompanhamento na unidade. O atendimento inicial ocorre de forma ambulatorial, com consultas, exames, acompanhamentos e procedimentos que não exigem internação.

A partir da avaliação clínica, o profissional define a conduta necessária, que pode incluir procedimentos, exames, prescrição de medicamentos ou encaminhamento para serviços especializados, quando houver necessidade de atendimento de maior complexidade. Nesses casos, a assistência é ampliada para fora da unidade prisional.

Todos os atendimentos são articulados com a área de segurança, seguindo os protocolos de escolta e vigilância de cada unidade.

De janeiro a julho deste ano, foram viabilizados 566 encaminhamentos externos para exames, consultas e outros atendimentos especializados, sendo 364 pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e 202 pela rede particular.

Nos casos de internação hospitalar, a pessoa privada de liberdade permanece sob os cuidados assistenciais da unidade hospitalar. A Seap mantém a custódia e a segurança durante o período, enquanto a equipe de saúde da unidade prisional realiza visitas técnicas para acompanhar a evolução do caso e a continuidade da assistência.

O cuidado em saúde também está presente nos processos de admissão e transferência entre unidades, com a identificação de condições clínicas, necessidades específicas e acompanhamentos que precisam ser mantidos ou iniciados.

Assistência multiprofissional
Conforme a Seap, para garantir esse acompanhamento, a assistência reúne profissionais de diferentes áreas. As equipes são formadas por assistentes sociais, biomédicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, médicos, odontólogos, psicólogos, psiquiatras e terapeutas ocupacionais. As unidades também contam com nutricionistas.

Os profissionais atuam principalmente na atenção básica, com ações voltadas à prevenção, à promoção da saúde, à identificação de doenças e ao acompanhamento das condições de saúde.

Entre os serviços oferecidos, estão consultas médicas e de enfermagem, atendimento odontológico, acompanhamento psicológico e social, acompanhamento nutricional e terapia ocupacional nas unidades que dispõem do serviço.

Nos atendimentos de enfermagem, também são realizados procedimentos como aferição de sinais vitais, curativos e testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis. Quando identificada a necessidade de outro nível de assistência, a equipe realiza o encaminhamento para a rede pública.

A atuação integrada das equipes permite identificar e acompanhar diferentes necessidades de saúde. Atualmente, 489 profissionais de saúde atuam na assistência à população custodiada, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, odontólogos, terapeutas ocupacionais e farmacêuticos.

Essa composição multiprofissional permite que uma demanda inicialmente apresentada à equipe de enfermagem, por exemplo, resulte em avaliação médica, odontológica ou psicológica, além de encaminhamentos para serviços especializados, conforme a necessidade de cada pessoa.

Prevenção 
A Seap promove ações coletivas de prevenção e promoção da saúde. As iniciativas são desenvolvidas pela Diretoria de Assistência Biopsicossocial e pela Coordenação de Saúde Prisional, de acordo com as campanhas e os calendários oficiais do Ministério da Saúde.

Em 2026, as atividades envolveram temas como saúde mental, hanseníase, vacinação, infecções sexualmente transmissíveis, doenças prevalentes e educação em saúde.

Em janeiro passado, a Unidade de Custódia e Reinserção de Santarém realizou uma ação alusiva ao Janeiro Branco. A partir do filme “Divertida Mente”, foram abordados temas relacionados à saúde mental e ao combate ao estigma. Já as Unidades de Custódia e Reinserção de Tucuruí, Tomé-Açu e Ananindeua realizaram ações do Janeiro Roxo, com orientações sobre hanseníase, prevenção, conscientização e enfrentamento do estigma relacionado à doença.

As equipes também realizam visitas técnicas, orientações aos profissionais, organização dos fluxos de atendimento e articulação com as redes municipais de saúde.

O cuidado em saúde pode representar mais do que o acompanhamento de uma doença. Para quem recebe assistência, o atendimento também pode contribuir para o bem-estar, a autoestima e a qualidade de vida durante o período de custódia.

É o caso da custodiada, Joelma Conceição Ribeiro, da Unidade de Custódia e Reinserção Feminina de Ananindeua (UCRF). Desde que chegou à unidade, ela recebe acompanhamento relacionado a restrições alimentares e à alopecia, condição caracterizada pela queda de cabelo.

“Me sinto lisonjeada, acolhida. Eu diria que eu me sinto amparada. Desde que eu cheguei aqui, eu já cheguei com algumas restrições alimentares e também com problemas de alopecia, que é a queda de cabelo, e a unidade tem me dado toda essa assistência que realmente eu preciso, e ajuda minha autoestima”, disse ela.

O relato demonstra como o atendimento pode contemplar diferentes necessidades, considerando não apenas o tratamento de doenças, mas também aspectos relacionados ao bem-estar e à qualidade de vida.

Saúde prisional também é saúde coletiva
A assistência realizada nas unidades prisionais também tem impacto sobre a saúde pública. O acompanhamento contínuo contribui para a identificação precoce de doenças, o controle de condições crônicas, a prevenção de surtos e a redução da transmissão de doenças infectocontagiosas.

A vacinação, a testagem, a vigilância em saúde e as ações de promoção da saúde mental também fazem parte dessa estratégia.

Para Michelle Holanda, o cuidado com a população privada de liberdade está diretamente relacionado à proteção da saúde coletiva. “A assistência prisional permite identificar e acompanhar doenças, reduzir complicações evitáveis, reduzir custos decorrentes de complicações evitáveis e fortalecer a integração entre o sistema prisional e a rede pública de saúde”, afirmou.

A política de saúde prisional da Seap é desenvolvida de forma contínua, com ações planejadas conforme as necessidades identificadas nas unidades e em alinhamento aos calendários oficiais de saúde.

Novas ações em 2026
Entre as ações previstas para 2026 está o Dia D de Combate à Tuberculose, programado para dezembro no sistema prisional.

Com atendimento dentro das unidades, ações de prevenção, acompanhamento contínuo e integração com a rede pública, a Seap busca garantir o cuidado necessário às pessoas privadas de liberdade durante o período de custódia, contribuindo para a promoção da saúde e a proteção da saúde coletiva.

Texto: Fernanda Ferreira, estagiária, com supervisão de Kaila Fonseca / Ascom Seap