Usina da Paz Jurunas Condor abre Posto Avançado de Solução de Conflitos do TJPA
Com atendimentos em saúde, orientação jurídica e emissão de documentos, ação do governo do Estado, em parceria com Tribunal de Justiça do Pará e outros órgãos e instituições, marcou encerramento da Semana Estadual de Atenção à Pessoa Idosa
A Usina da Paz Jurunas Condor, em Belém, recebeu, neste sábado (22), uma grande ação de cidadania que marcou o encerramento da Semana Estadual de Atenção à Pessoa Idosa 2026. A iniciativa, realizada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com o governo do Pará e outros órgãos e instituições, marcou a abertura do novo Posto Avançado de Solução de Conflitos do TJPA na UsiPaz, e ofereceu gratuitamente serviços de saúde, orientação jurídica, atendimento social e emissão de documentos à população.
A programação reforçou o papel da Usina da Paz como espaço de acesso a serviços públicos e promoção da cidadania, aproximando atendimentos essenciais dos moradores dos bairros atendidos.
Entre os serviços de saúde disponibilizados, foram oferecidas consultas médicas, vacinação, testes rápidos, aferição de pressão e glicemia, e orientações de saúde bucal.
Além disso, também foram realizados atendimentos jurídicos relacionados a questões como pensão alimentícia, guarda, divórcio consensual, reconhecimento e dissolução de união estável, conflitos de vizinhança e demandas de consumo.
A população também pôde solicitar documentos e serviços como Carteira da Pessoa Idosa, Cartão SUS, segunda via de CPF e título de eleitor, além de receber orientações profissionais e apoio para serviços digitais.
Na área de assistência social e direitos, foram oferecidas ainda orientações previdenciárias, trabalhistas, financeiras e sobre casos de violência contra a pessoa idosa.
Orientações e atendimento
Entre os moradores atendidos esteve a aposentada Maria de Fátima, de 68 anos. Ela aproveitou a ação para tirar dúvidas sobre empréstimos e dívidas, e também passou pelo atendimento odontológico. Para ela, a concentração de diferentes serviços em um único espaço facilitou o acesso e tornou a iniciativa ainda mais importante para a população idosa.
“Vim para tirar algumas dúvidas sobre empréstimos e dívidas, e também aproveitei para cuidar da saúde dos meus dentes. Foi muito bom encontrar tudo isso aqui, de forma gratuita e perto da gente. A ação está de parabéns, porque facilita muito a vida do idoso e ajuda a gente a resolver várias coisas em um só lugar”, destacou Maria de Fátima.
“Encerrar a Semana da Pessoa Idosa com uma programação como esta reforça o compromisso das Usinas da Paz de garantir que a população idosa tenha acesso a serviços, informação e, principalmente, respeito e acolhimento. A Usina é um espaço de cidadania e inclusão, onde podemos aproximar políticas públicas das pessoas e contribuir para que nossos idosos tenham mais qualidade de vida, autonomia e seus direitos assegurados”, avaliou a secretária de Estado de Articulação da Cidadania, Marilda Braga.
Solução de conflitos
Durante a ação, o TJPA inaugurou o novo Posto Avançado de Solução de Conflitos (PASC) da Usina da Paz Jurunas Condor. O espaço será destinado à realização de sessões de conciliação e mediação extrajudicial.
A iniciativa fortalece ainda mais o escopo de serviços oferecidos pelo complexo multifuncional do governo do Estado, que reúne serviços e ações de diferentes órgãos em um mesmo espaço, facilitando o acesso da população a direitos, saúde, lazer, cultura e cidadania.
“A instalação do Posto Avançado de Solução de Conflitos na Usina da Paz Jurunas aproxima os serviços de mediação e conciliação da comunidade, reduzindo barreiras de acesso e permitindo que determinados conflitos sejam enfrentados antes de sua judicialização ou de seu agravamento”, destacou o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, presidente do Tribunal de Justiça do Pará.
Atenção a pessoas idosas
Ainda durante a programação, a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará firmaram um Termo de Cooperação Técnica voltado à solução consensual de conflitos familiares envolvendo pessoas idosas.
A iniciativa será colocada em prática nas Delegacias de Proteção à Pessoa Idosa (DPPID) de Belém e Santarém, e permitirá que situações identificadas pelas unidades policiais, quando não houver elementos que indiquem a necessidade de persecução criminal imediata, sejam encaminhadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
No local, as partes poderão participar de procedimentos de conciliação e mediação, com possibilidade de posterior homologação judicial dos acordos.
“Hoje damos um passo muito importante na proteção e na garantia dos direitos das pessoas idosas. A assinatura deste Termo de Cooperação Técnica entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça representa a construção de uma resposta mais humanizada, célere e eficiente para conflitos familiares que, muitas vezes, têm como principal vítima a pessoa idosa”, ressaltou o delegado-geral da PCPA, Raimundo Benassuly.
A cooperação fortalece a atuação integrada entre as instituições e busca prevenir o agravamento de conflitos familiares, promovendo soluções mais céleres, adequadas e humanizadas, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis nos casos que envolvam violência ou infração penal.
“Com essa iniciativa, poderemos encaminhar situações passíveis de solução consensual ao CEJUSC, permitindo que os conflitos sejam mediados e conciliados, com a possibilidade de formalização e homologação dos acordos. Isso significa prevenir o agravamento de desentendimentos familiares e evitar que conflitos que podem ser solucionados pelo diálogo evoluam para situações de violência ou demandas criminais”, pontuou a delegada Emanuela Amorim, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV).
