Estado e CNJ discutem aplicação do 'Formulário Rogéria' no Pará
Polícia Civil, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Pará alinharam normas para uso do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+
Tratativas para a implementação e o uso qualificado do Formulário Rogéria no Estado do Pará foram discutidas em reunião interinstitucional realizada na manhã desta sexta-feira (25), em Belém, com a participação de representantes da Polícia Civil do Pará, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
O Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ é um instrumento criado para identificar fatores de risco que possam indicar violência, violações de direitos ou situações de emergência envolvendo pessoas LGBTQIA+.
A utilização sistematizada do Formulário Rogéria permite reunir informações relevantes sobre o contexto da violência, histórico de ocorrências e outros elementos associados à situação de risco, possibilitando uma análise mais abrangente do caso e contribuindo para a adoção de providências de proteção adequadas.
“Essa ferramenta também busca subsidiar a gestão dos riscos identificados e fortalecer a atuação articulada entre os órgãos do sistema de segurança pública, do sistema de justiça e da rede de proteção. No Estado do Pará, o formulário já está disponível no Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), e é utilizado pelas equipes policiais em todo o território estadual, representando importante avanço na padronização da coleta de informações e na qualificação do atendimento às pessoas LGBTQIA+ em situação de violência ou risco”, explicou a delegada Emanuela Amorim, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV).
Integração - Durante a reunião, o representante do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Esteves, ressaltou a importância do instrumento, seus objetivos e sua relevância para a identificação de fatores de risco.
“É importante destacar a necessidade de uma aplicação qualificada e integrada pelos diferentes atores que compõem a rede de proteção. O CNJ é um órgão que hoje formula, induz e acompanha a execução de políticas públicas judiciárias nacionais, que busca orientar a jurisdição a atender, de forma adequada, as respostas que chegam ao Judiciário. Por isso, é importante que essas políticas, inclusive a que diz respeito à promoção dos direitos da população LGBTQIA+, sejam construídas e executadas de forma institucional”, enfatizou o conselheiro Fábio Esteves, que também preside o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.
A reunião reafirmou o compromisso das instituições participantes com o fortalecimento da atuação interinstitucional, a proteção de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade e risco, e o aprimoramento dos mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência, contribuindo para uma resposta estatal cada vez mais qualificada, integrada e baseada em informações.
