Governo do Estado apresenta à Alepa relatório de Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2026
As informações repassadas ao Legislativo permitem acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas para o exercício e a evolução da situação fiscal do Estado
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apresentou, nesta terça-feira (29), à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2026. A apresentação ocorreu durante audiência pública realizada na Casa Legislativa, e integra o acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado.
Durante a audiência, foram apresentados os principais resultados das contas públicas estaduais no período, incluindo dados sobre receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e dívida pública. As informações permitem acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas para o exercício e a evolução da situação fiscal do Estado.
Nazaré Nascimento, secretária-adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad, detalhou o relatório referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2026, destacando investimentos realizados pelo Estado e a distribuição dos recursos por área.
“Os principais gastos foram detalhados por área, considerando todas as fontes de recursos, incluindo recursos do Tesouro, de arrecadação própria e de operações de crédito. Os investimentos destacados no segundo quadrimestre do exercício de 2026 correspondem a R$ 2,9 bilhões, considerando os valores efetivamente empenhados. Assim, o levantamento apresenta os investimentos por área, levando em conta todas as fontes de recursos. Entre as ações realizadas, estão a construção de pontes, viadutos e terminais hidroviários, além da implantação de novas unidades, construção de creches, reforma de escolas, obras de macrodrenagem, construção de hospitais e policlínicas. Também se destacam programas como ‘Asfalto por Todo o Pará’, entre outras iniciativas que vêm sendo executadas ao longo do exercício de 2026”, pontuou Nazaré Nascimento.
Investimentos - Os dados apresentados também destacam os investimentos realizados pelo Governo do Pará em áreas estratégicas. No período, foram aplicados R$2,9 bilhões, com a maior parcela destinada à infraestrutura, que recebeu R$ 1,7 bilhão, correspondentes a 61,10% do total investido.
A educação recebeu R$ 310,1 milhões, o equivalente a 10,66% dos investimentos, enquanto a segurança pública contou com R$ 155,9 milhões (5,36%) e a saúde, com R$ 252,9 milhões (8,7%). Os investimentos nas demais áreas somaram R$ 412,2 milhões, representando 14,17% do total. Os recursos foram destinados a diversas ações e projetos voltados à manutenção e ampliação da estrutura e dos serviços públicos no Estado.
No acompanhamento dos limites constitucionais e da execução orçamentária, a despesa executada correspondeu a 58,64% do total planejado. Na educação, a aplicação alcançou 26,47% da receita líquida de impostos, superando o mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação atingiu 13,17% da receita líquida de impostos, acima do mínimo de 12%.
A audiência na Alepa, realizada a cada quadrimestre, atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e permite o acompanhamento da execução das contas públicas, contribuindo para a transparência e a prestação de contas à sociedade.
O secretário-adjunto do Tesouro da Sefa, Lourival Barbalho, destacou o resultado positivo das contas públicas estaduais no período, ressaltando o equilíbrio fiscal do Estado. “Nós temos a grata satisfação de, mais uma vez, apresentar as contas positivas do Governo. As receitas foram superiores às despesas, resultando em um saldo positivo, em cumprimento de todas as metas fiscais. Isso demonstra o equilíbrio fiscal do Estado e o controle das dívidas, além da manutenção da capacidade de endividamento e de pagamento. Enfim, a situação fiscal do Estado, graças a Deus, é bastante confortável”, assegurou.
De janeiro a agosto, a receita total alcançou R$ 43,4 bilhões. Desse montante, R$ 22,7 bilhões correspondem aos tributos (impostos e taxas), que representam 52,25% do total, enquanto as transferências somaram R$ 15,8 bilhões.
A receita corrente própria totalizou R$ 25,8 bilhões. Na comparação com o mesmo período de 2018, quando foram registrados R$ 10,3 bilhões, o crescimento acumulado é de 151%. A receita corrente total, considerando receitas próprias e transferidas, foi de R$ 41,7 bilhões.
O ICMS foi a principal fonte de arrecadação, somando cerca de R$ 17 bilhões até agosto deste ano. O IPVA alcançou R$ 1,17 bilhão.
A Receita Corrente Líquida (RCL) somou R$ 30,6 bilhões, acumulado, até o segundo quadrimestre de 2026. Em 2018, no mesmo período, o valor havia sido de R$ 12,3 bilhões, representando crescimento de aproximadamente 148%.
Até o segundo quadrimestre as receitas primárias alcançaram R$ 30,94 bilhões e as despesas primárias, R$ 29,39 bilhões, resultando em superávit primário de R$ 1,55 bilhão. O resultado fica acima da meta anual prevista para 2026, que é de resultado negativo de R$ 399 milhões.
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) foi de R$ 1,97 bilhão no período, equivalente a 4,22% da Receita Corrente Líquida (RCL). A Dívida Consolidada alcançou R$ 11,25 bilhões, correspondendo a 24,12% da RCL.
Obras entregues - Entre as principais realizações do segundo quadrimestre de 2026 estão a implantação de creches nos municípios de Quatipuru, Marapanim, São Domingos do Araguaia, Curralinho, Concórdia do Pará, Conceição do Araguaia, Jacareacanga, Ananindeua, Santa Izabel do Pará, Palestina do Pará, Inhangapi, Gurupá, Bragança, Bonito e Moju; a entrega da Escola Estadual Coronel Pinheiro Junior, em Tracuateua, e a conclusão de reformas em escolas de Ananindeua, Dom Eliseu, Curionópolis, São Geraldo do Araguaia, São João de Pirabas, Igarapé-Açu, Belém (Ilha de Cotijuba) e Santa Cruz do Arari.
Também foram implantadas Estações Cidadania em Icoaraci (distrito) e no bairro do Guamá, em Belém, além do Complexo da Polícia Civil em Redenção, e do Centro de Reabilitação da Polícia Militar do Pará, em Belém. Entre as entregas estão ainda a Unidade Local de Sanidade Agropecuária da Adepará (Agência de Defesa Agropecuária), em Anapu, e as Usinas da Paz em Salinópolis, Dom Eliseu, Redenção, Santarém e Óbidos.
Na área de infraestrutura, destacam-se a reforma do Terminal Hidroviário de Belém, a construção do Terminal Hidroviário de Chaves (no Marajó) e a Rodovia PA-151, no trecho entre Baião e Breu Branco, com 140 quilômetros de extensão. O período também foi marcado pela entrega do Hospital Regional Materno-Infantil de Santarém.
Transparência e responsabilidade - O relatório integra a prestação de contas da gestão pública e reúne informações que permitem acompanhar a execução orçamentária e financeira do Estado. Os dados também estão disponíveis para a sociedade, órgãos de controle e Poder Legislativo, ampliando a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.
A audiência contou ainda com a presença de representantes das secretarias envolvidas e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa.
A apresentação do relatório reafirma o compromisso do Estado com uma gestão responsável, transparente e eficiente dos recursos públicos. A prestação de contas, além de atender às exigências legais, contribui para dar transparência à aplicação dos recursos estaduais e fortalecer o acesso da sociedade às informações sobre a gestão fiscal.
Com informações de Ana Márcia Pantoja - Ascom/Sefa
