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DECLARAÇÃO DE BENS

Estado divulga calendário para declaração de bens dos servidores

Funcionalismo tem até 31 de dezembro para informar seus dados no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri)

Por Fabiana Otero (CGE)
01/10/2026 10h27

A Controladoria-Geral do Estado divulgou nesta semana o prazo para declaração de bens no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri), referente ao ano-base de 2025. Conforme o normativo publicado, os servidores públicos do Poder Executivo Estadual devem efetuar suas declarações no sistema de 01 de outubro a  31 de dezembro deste ano no site oficial: www.sispatriportal.pa.gov.br.

Conforme a CGE-PA, o procedimento é obrigatório para os agentes públicos que têm vínculo com a administração pública estadual, sendo uma medida importante que fortalece a transparência pública no cenário estadual.

Segundo o controlador-geral do Estado, Luiz Reimão, é importante que os servidores estaduais observem o novo calendário do Sispatri, referente ao período do ano-base de 2025. “Ao declarar as informações sobre bens e valores no sistema, é fundamental que o agente público informe os dados da declaração do imposto de renda que devem ser do ano passado. Reforço que esse procedimento é uma obrigação legal, ou seja, deve cumprido a cada novo cronograma do Sispatri”, explicou.

Serviço:

Os servidores devem acessar o sistema e informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha cadastrada para proceder com a declaração de bens e valores, seguindo os próximos passos, que incluem o upload do arquivo em formato “.DEC”, que pode ser baixado no site oficial da Receita Federal.

A Controladoria-Geral do Estado também disponibiliza os canais oficiais de suporte técnico e resolução de problemas: roberto.mendes@cge.pa.gov.br// jairo.farias@cge.pa.gov.br.