Codec capacita equipes para impactos da Reforma Tributária nas compras, contratos e receitas
Treinamento abordou operações com áreas industriais e mudanças que dão suporte à gestão e ao atendimento às empresas interessadas em investir no Pará
A Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) concluiu, nesta quinta-feira (8), uma capacitação sobre os impactos da Reforma Tributária do Consumo nas compras, nos contratos e nas receitas da Companhia. Realizado de 6 a 8 de outubro, o treinamento abordou também operações relacionadas à comercialização de áreas industriais, atividade que faz parte da atuação da Codec na atração de investimentos e no apoio à instalação de empresas no Pará.
A programação reuniu profissionais de compras, contratos, orçamento, finanças, contabilidade, tributação, tecnologia e controle. Foram examinadas as mudanças relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), considerando as particularidades da Companhia como sociedade de economia mista.
Além dos procedimentos internos, o conhecimento sobre as novas regras dá suporte às equipes que atuam na prospecção e no atendimento ao investidor. A articulação com os setores contábil, jurídico e financeiro ajuda a esclarecer dúvidas sobre as operações da Companhia e a orientar empresas que avaliam adquirir áreas para seus empreendimentos.
Para o presidente da Codec, Lutfala Bitar, a preparação das equipes é fundamental para antecipar os impactos da nova legislação. “A Reforma Tributária traz mudanças que vão repercutir em diferentes áreas da Companhia, desde os processos de compras e contratos até a gestão das nossas receitas. Por isso, é fundamental que nossas equipes estejam preparadas para compreender as novas regras e os seus impactos. Investir na capacitação dos servidores e colaboradores é também uma forma de fortalecer a segurança dos nossos processos, reduzir riscos e garantir que a Codec faça essa transição de maneira organizada e responsável”, frisou.
Compras, contratos e áreas industriais
Durante os três dias, os participantes discutiram os efeitos das novas regras na formação de preços de editais e termos de referência, na gestão dos contratos e no reequilíbrio econômico-financeiro. Também foram abordadas as adequações nos procedimentos de empenho, liquidação, pagamento e contabilização.
No campo das receitas, o conteúdo contemplou operações de comercialização, cessão, concessão, aforamento e alienação de áreas, com atenção às particularidades das operações nos distritos industriais. Participações societárias, receitas financeiras, subvenções, aportes, taxas e serviços também fizeram parte da programação.
A análise desses temas contribui para que a Codec avalie os efeitos da reforma sobre suas atividades e identifique os ajustes necessários nas condições das operações, nos instrumentos contratuais e nos registros contábeis.
Preparação conjunta
Para a gerente de Contabilidade da Codec, Rosa Costa, a capacitação contribuiu para compreender a dimensão das mudanças e organizar as providências necessárias entre os setores. “Acredito que a principal contribuição dessa capacitação é permitir que a Codec se antecipe às mudanças, preparando-se de forma planejada e estratégica para a transição tributária, reduzindo riscos, evitando inconsistências e garantindo maior conformidade com as novas exigências legais, sem perder de vista sua missão institucional de promover o desenvolvimento econômico do Estado do Pará. A capacitação fortalece a atuação integrada entre as diferentes áreas da Codec, pois a Reforma Tributária não envolve apenas o setor contábil, mas exige o envolvimento de áreas como jurídica, financeira, administrativa, comercial e de gestão de contratos”, enfatizou.
A programação examinou as etapas de transição para o novo sistema, as mudanças nos documentos fiscais eletrônicos e os procedimentos internos que precisarão de adequação. A metodologia reuniu aulas expositivas dialogadas, estudos de caso, exemplos aplicados ao setor público e exercícios de fixação.
A proposta da capacitação prevê ainda a elaboração de um plano de adequação institucional, com definição de responsabilidades, identificação de riscos e indicação das providências prioritárias para 2026 e os exercícios seguintes. O atendimento técnico terá continuidade conforme as necessidades da Codec, com orientações pontuais sobre dúvidas e ajustes relacionados à aplicação das novas regras nas operações da Companhia.
O treinamento foi ministrado pelo contador Fernando Márcio Souza Sampaio, especialista em Contabilidade e Controladoria e mestrando em Contabilidade pela Universidade Federal do Pará (UFPA). O profissional atua como instrutor e consultor, com experiência em Reforma Tributária, obrigações acessórias, tributação e compliance.
Para as empresas que avaliam investir no Pará, informações claras sobre as condições de aquisição de áreas e as obrigações envolvidas ajudam a planejar seus projetos. A preparação das equipes da Codec contribui para qualificar esse atendimento e dar suporte às negociações nos distritos industriais, apoiando a atração de empreendimentos com potencial de gerar emprego e renda no Estado.
