Artran avança na regulamentação do transporte de pequeno porte no Pará
Resolução final será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado e edital de credenciamento dos trabalhadores deve ser disponibilizado na próxima semana
Depois de mais de 20 anos de luta pelo reconhecimento da atividade, os trabalhadores do transporte de pequeno porte estão mais perto de conquistar a regulamentação no Pará. A realização de uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em Belém, marcou mais uma etapa desse processo. Agora, a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) encaminhará a resolução final para publicação no Diário Oficial do Estado e prevê disponibilizar o edital de credenciamento dos trabalhadores no site da Agência na próxima semana.
Em seu discurso, o diretor-geral da Artran, Luciano Dias, ressaltou que a etapa de participação pública foi concluída com a consulta à minuta, a tomada de subsídios e a realização da audiência, quando os trabalhadores puderam ser ouvidos e receber esclarecimentos presencialmente sobre a regulamentação da atividade.
“Agora a Artran vai preparar um documento formal, registrar essa minuta de resolução dentro do sistema interno da Agência. Ainda esta semana, será encaminhada para o Diário Oficial do Estado para ser publicada, e ela passará a reger o processo de regulação a partir de agora. Depois disso, na próxima semana, nós vamos lançar no site da Artran o edital com as regras do credenciamento, e vocês vão protocolar fisicamente ou eletronicamente”, explicou Luciano.
O diretor-geral também orientou os trabalhadores a preencherem a inscrição com calma e atenção, seguindo as instruções do edital. Ele recomendou que, se necessário, cada sindicalizado peça ajuda a alguém para auxiliar no preenchimento, para evitar erros que possam comprometer o processo de credenciamento.
O processo de regulamentação da atividade teve início após a sanção da Lei Estadual nº 11.205, de 13 de outubro de 2025, que estabeleceu as bases legais para o serviço no Pará. Antes da audiência, a minuta da resolução passou por consulta pública no site da Artran, período em que a categoria pôde apresentar contribuições à proposta.
Décadas de luta
O presidente do Sindicato de Táxi-Lotação do Estado do Pará, Edenilson Célio Favacho Neto, conhecido como Cutaca, disse que a audiência pública representa uma conquista para a categoria que, agora passa a ver o sonho de ter o reconhecimento da atividade, se tornar realidade.
“Esse dia é um dia histórico porque, depois da Lei sancionada há um ano, hoje a gente se depara com uma audiência pública onde a Artran se compromete em legalizar os trabalhadores que estão há mais de 20 anos lutando pela legalidade. Hoje só é alegria, e não só pra mim, mas para centenas de famílias representadas por cada trabalhar aqui reunido. A gente vai começar o ano de 2027 com uma nova modalidade de transporte no estado do Pará”, enfatizou.
O diretor administrativo e jurídico do Sindicato dos Condutores de Transporte Intermunicipal de Pequeno Porte do Estado do Pará (SINTCIPP-PA), Jefferson Rodrigues, explicou que o serviço de táxi-lotação surgiu para atender a uma demanda da população por viagens com embarque e desembarque em locais específicos.
“Essa modalidade surgiu pela ausência do ônibus e do próprio alternativo, que faz o transporte de terminal em terminal. Houve, então, uma demanda da população, que queria ser buscada em casa, em Capanema, por exemplo, e deixada diretamente no hospital, em Belém, algo que o alternativo e o transporte convencional não faziam. O passageiro precisava descer no Terminal Rodoviário e pegar um táxi ou mototáxi municipal para chegar ao destino”, pontuou Jefferson.
O deputado estadual Fábio Figueiras, representante do Poder Legislativo na audiência, destacou a importância do reconhecimento profissional da categoria. “Essas pessoas que estiveram aqui hoje são profissionais que já trabalham há muitos anos fazendo esse trabalho e que, por muitas vezes, foram perseguidos por não terem a sua profissão reconhecida e regulamentada. Agora, com a lei e essa regulamentação, a gente vai poder dar o direito a essas pessoas de trabalharem de forma honesta dentro da legalidade”, frisou.
Regras para o serviço
A minuta da resolução estabelece que o transporte intermunicipal na modalidade Lotação de Pequeno Porte será realizado em trajetos de até 250 quilômetros, em veículos com capacidade para até seis passageiros, além do motorista. A operação dependerá de autorização da Artran, e os veículos deverão passar por vistoria para comprovar o cumprimento dos requisitos de segurança previstos no documento.
A proposta também estabelece que os veículos tenham até sete anos de fabricação, sem possibilidade de prorrogação desse limite, e prevê a atualização cadastral anual dos operadores. Entre as condições para a prestação do serviço estão a definição da origem e do destino autorizados e a emissão de bilhetes de passagem com informações como itinerário, data, horário de saída e valor da tarifa.
Texto: Rosivaldo Almeida / Ascom Artran
