Pará destina R$ 1,8 milhão a ações socioassistenciais em 11 municípios

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), destinou R$ 1.835.800,00 ao cofinanciamento de ações e serviços socioassistenciais voltados à população em situação de rua em 11 municípios paraenses, em 2026. Os recursos foram pactuados por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e já foram repassados às gestões municipais, responsáveis por definir sua aplicação, conforme as necessidades locais e as normas da política de assistência social.

A atuação da Seaster integra a Política Nacional de Assistência Social e ocorre no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que estabelece responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. Nesse modelo, cabe ao Estado apoiar o fortalecimento da rede socioassistencial, por meio do cofinanciamento, do assessoramento técnico, da capacitação de profissionais, do acompanhamento e da articulação com as gestões municipais.

O secretário da Seaster, Inocêncio Gasparim, destaca a importância da atuação integrada entre Estado e municípios para ampliar a proteção social. “O governo do Estado vem efetivando o compromisso de fortalecer a rede socioassistencial em todo o Pará, oferecendo apoio técnico, capacitação e recursos para que os municípios possam desenvolver ações de acordo com as necessidades da população. O enfrentamento à situação de rua exige trabalho conjunto, garantia de direitos e um atendimento humanizado, que respeite a dignidade de cada pessoa”, ressalta.

Qualificação

Além do repasse de recursos, a Seaster promove ações de capacitação para qualificar profissionais e fortalecer a atuação da rede de assistência social. Ao todo, 438 profissionais da área de assistência foram capacitadas em três polos regionais: Castanhal, Parauapebas e Santarém. O polo de Castanhal abrange as regiões do Guamá, Caeté e parte do Capim. Já o polo de Parauapebas atende às regiões de Carajás, Araguaia e parte do Lago de Tucuruí. Em Santarém, as capacitações contemplam as regiões do Baixo Amazonas, Tapajós e parte do Xingu.

As ações também se relacionam ao enfrentamento da aporofobia, termo que define a aversão, o preconceito ou a rejeição às pessoas em situação de pobreza. O combate a essa forma de discriminação passa pela promoção da dignidade humana, pelo acesso a direitos e pela ampliação da proteção social. Nesse contexto, o fortalecimento das políticas públicas contribui para enfrentar a exclusão e incentivar um atendimento humanizado, sem preconceitos ou discriminação contra a população em situação de rua.

A iniciativa busca contribuir para a qualificação dos serviços socioassistenciais e para o fortalecimento da proteção social nos municípios paraenses. Enquanto a Seaster atua no apoio técnico e financeiro, as gestões municipais organizam e executam os serviços destinados à população, de acordo com suas competências e com as diretrizes do SUAS.