Pará decreta emergência ambiental e climática e reforça enfrentamento aos incêndios florestais

O Governo do Pará declarou situação de emergência ambiental e climática em todo o Estado pelo prazo de 120 dias, em razão da estiagem severa e do aumento do risco de incêndios florestais associados aos efeitos do fenômeno El Niño. A medida está prevista no Decreto nº 5.767, de 11 de novembro de 2026, assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma, e reforça a atuação dos órgãos públicos na prevenção e no combate ao fogo. A norma entra em vigor na data da publicação e pode ser prorrogada por mais 120 dias.

Na prática, o decreto permite reforçar as equipes nos municípios relacionados no documento e reunir apoio operacional, logístico e técnico entre órgãos estaduais. A medida amplia a capacidade de resposta durante a estiagem, quando o ressecamento da vegetação favorece a propagação do fogo e ameaça comunidades, florestas e atividades produtivas.

“O decreto fortalece a capacidade do Estado de agir diante da estiagem e do risco de incêndios florestais. Com ele, podemos mobilizar brigadistas e integrar o apoio das instituições para atender às áreas que mais precisam. Nossa prioridade é proteger a população e reduzir os danos às florestas e às comunidades afetadas”, destaca o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio.

Restrições ao uso do fogo

Durante a vigência do decreto, ficam suspensas a concessão de permissões e as autorizações para o emprego do fogo em todo o Pará, observadas as exceções previstas na norma. O documento também proíbe o uso do fogo para limpeza e preparo de áreas, manejo e renovação de pastagens, eliminação de resíduos vegetais ou qualquer outra finalidade em 31 municípios, ressalvadas essas mesmas exceções.

A proibição abrange Santarém, Prainha, Medicilândia, Uruará, Placas, Belterra, Mojuí dos Campos, Aveiro, Rurópolis, Portel, Moju, Pacajá, Itaituba, Altamira, Óbidos, Monte Alegre, Almeirim, Anapu, Tailândia, Chaves, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Novo Repartimento, Alenquer, Juruti, Muaná, Oriximiná, Porto de Moz, Curralinho, Senador José Porfírio e Bagre.

As exceções incluem ações de prevenção, treinamento e combate a incêndios realizadas pelos órgãos competentes e queimas prescritas expressamente autorizadas pelo órgão ambiental, quando indispensáveis para prevenir grandes incêndios. Também estão previstas atividades de pesquisa científica previamente autorizadas; controle de pragas e doenças nas plantas, quando tecnicamente indispensável e autorizado; e uso do fogo na agricultura de subsistência por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Todas essas situações devem seguir as definições e diretrizes de manejo integrado do fogo estabelecidas nos decretos estaduais. Pessoas e empresas que descumprirem as medidas estão sujeitas a sanções penais, civis e administrativas.

Reforço em Santarém e atuação integrada

Na região de Santarém e no Baixo Amazonas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) integra o comitê formado por órgãos municipais, estaduais e federais para atuar na prevenção e no combate a queimadas e incêndios florestais. Para reforçar o atendimento, 35 brigadistas de outras áreas prioritárias foram deslocados para a região de Santarém.

O decreto autoriza a Semas a mobilizar e deslocar, de forma excepcional e temporária, brigadistas florestais voluntários vinculados ao Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) para os 31 municípios relacionados no texto. O deslocamento pode ocorrer independentemente da área prioritária para a qual os profissionais tenham sido originalmente selecionados, permitindo direcionar as equipes conforme a necessidade de resposta à emergência.

“A presença de mais 35 brigadistas na região de Santarém reforça um trabalho que envolve diferentes esferas de governo. A integração entre as equipes permite somar esforços no combate ao fogo, enquanto as medidas de prevenção e as restrições previstas no decreto ajudam a evitar novas ocorrências”, afirma Raul Protázio.

A Semas mantém brigadistas em atuação em 11 áreas prioritárias por meio do PEPIF. O trabalho é articulado pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará). Ao receber uma denúncia de incêndio, a Secretaria aciona a sala de situação para mobilizar as brigadas e organizar o atendimento.

Nas demais áreas, órgãos e instituições parceiras são mobilizados, com o encaminhamento de equipes da Operação Fênix pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará. A atuação em campo também conta com órgãos do Governo Federal, que participam diretamente do combate ao fogo. O decreto estabelece ainda que os municípios devem apoiar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, dentro de suas atribuições.

Texto: Arthur Sobral / Ascom Semas