Ministro do Meio Ambiente se manifesta favorável ao REDD+ Jurisdicional dos estados amazônicos
O sistema construído pelos estados é um instrumento de captação de recursos para manter a floresta viva
Os estados da Amazônia Legal saíram da reunião com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, com uma manifestação favorável ao REDD+ Jurisdicional, arranjo jurídico-institucional que vem sendo construído pelos estados para a captação de recursos destinados à manutenção da floresta viva.
O encontro ocorreu nesta sexta-feira (13), no Hub Amazônia, na COP31, em Antália, na Turquia, e foi a última agenda da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) na conferência, representada pelo secretário Raul Protázio Romão.
O ministro explicou que a lista de atividades que poderão gerar créditos para transferências internacionais ainda não está fechada, discussão que poderá ocorrer nos próximos meses.
O REDD+ é um mecanismo que remunera a redução do desmatamento e das emissões dessa prática. No modelo jurisdicional, adotado pelo Pará e por outros estados, é o governo estadual que coordena a política pública geradora dos créditos de carbono. O pedido dos estados é que esses programas sejam reconhecidos pelo governo brasileiro como aptos a participar do mercado global de carbono regulado. Nesse mercado, países negociam créditos para cumprir suas metas climáticas.
Raul Protázio Romão reforçou que, para o Pará, o mais importante é estar incluído, e não o tamanho da cota. "Ser reconhecido, e ser parte do jogo, é mais importante do que o volume", afirmou. Segundo ele, o reconhecimento pelo Estado brasileiro funciona como um atestado de qualidade, valoriza os créditos também no mercado voluntário e dá mais segurança jurídica aos programas.
O ministro João Paulo Capobianco reconheceu os resultados dos estados e garantiu que o REDD+ segue como prioridade estratégica do governo federal.
A reunião fechou uma semana em que o Pará chegou à conferência com resultados na bagagem. O principal deles é a queda de 45,3% na taxa de desmatamento, a menor taxa anual em quase 40 anos, segundo o Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite e dos Biomas Brasileiros), feito por satélite, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Uma das participantes dos painéis resumiu a presença paraense como a "COP da implementação": políticas que já estão em execução e abertas a novas parcerias.
O Pará na COP31
No Hub Amazônia, a Semas apresentou o que mudou na política climática do estado de 2019 a 2026. A apresentação foi da diretora de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais, Indara Aguilar, com participação de Magna Helena, secretária-executiva da Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente). Indara Aguilar abordou iniciativas como o Plano Estadual Amazônia Agora, redução do desmatamento e das emissões, e financiamentos.
Outro painel tratou do Programa Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Pepif), que organiza as ações do estado contra o fogo. Houve também um painel sobre pagamento por serviços ambientais (PSA), que recompensa quem ajuda a conservar a floresta. Dele participaram a chefe de gabinete da Semas, Diana Castro, e Karen Oliveira, da TNC Brasil (The Nature Conservancy).
O Pará tem dois projetos-piloto em andamento: o Valoriza Territórios Sustentáveis, voltado a produtores rurais, e o PSA Coletivo, para povos indígenas, comunidades ribeirinhas e agricultores familiares. O objetivo é chegar a um programa estadual de PSA.
O secretário Raul Protázio Romão também participou de um evento da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), quando defendeu que os ativos florestais tenham espaço nas estratégias de financiamento das metas climáticas brasileiras.
Nesta sexta-feira, no Abema's Day, o titular da Semas apresentou a experiência do Selo Verde, plataforma criada pelo Governo do Pará em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que acompanha o caminho do gado no estado. Ele mostrou como a rastreabilidade valoriza quem produz dentro da lei, e apresentou a Requalificação Comercial, mecanismo que simplifica a volta ao mercado do produtor que regulariza sua área.
Texto: Igor Nascimento – Ascom/Semas
