Sefa apreende 167 equipamentos irregulares durante fiscalização
Prossegue até 12 de fevereiro, em Marabá e Parauapebas, no sudeste do Pará, a operação de fiscalização que a Secretaria da Fazenda (Sefa) iniciou no último dia 27 de janeiro. A ação reforça o controle sobre o trânsito das mercadorias e verifica se os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estão regulares e usando o documentário fiscal.
Na primeira semana foram apreendidas 167 máquinas irregulares. Em Marabá, foram 81 equipamentos, dos quais 59 máquinas ponto de venda e 22 equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF). Em Parauapebas, foram 86 apreensões, 79 de pontos de venda e sete ECFs irregulares.
“O uso do equipamento emissor de cupom fiscal deve ser autorizado pelo Fisco, e ser lacrado. Se funciona sem autorização, o equipamento é um assemelhado. Se o lacre é rompido ou não existe, está irregular”, esclarece o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro.
As máquinas ponto de venda são apreendidas quando usadas indevidamente. Pela legislação em vigor, o equipamento, que permite a venda com cartões de débito e crédito, só pode ser usado em restaurantes e postos de gasolina. Os demais contribuintes devem usar a Transmissão Eletrônica de Fundos (TEF), sistema informatizado que executa transações financeiras de forma eletrônica. A TEF garante a emissão de cupom fiscal sempre que há venda com cartão de crédito ou débito.
Vinte servidores da Carreira da Administração Tributária foram deslocados de Belém para participar da operação. Segundo a Sefa, é uma estratégia para reforçar as equipes que trabalham naqueles municípios e ampliar as ações de fiscalização. Nesta sexta-feira (30), encerrou-se a fiscalização nos estabelecimentos de varejo. A fiscalização de mercadorias em trânsito, feita em vários pontos das rodovias, continua até fevereiro.
