Seju promove consulta presencial para revisão do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas

A Secretaria de Estado de Justiça (Seju) e o Conselho Estadual sobre Drogas (Coned), em parceria com o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), realizam, no dia 7 de maio, de 12h30 às 19h, em Belém, a Consulta Pública Presencial na Região Norte para Revisão do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad).

O evento objetiva realizar, na região Norte, consultas presenciais com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e entidades para debates, apresentação e votação de propostas relacionadas ao Planad a partir dos seguintes eixos:

I - desenvolvimento social e sustentável; ​

II - prevenção; ​

III - redução de danos; ​

IV - segurança pública cidadã e justiça criminal; ​

V - acesso ao cuidado e aos sistemas de direitos; ​

VI - governança participativa e articulação com os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Políticas sobre Drogas; ​

VII - adoção e implementação de políticas baseadas em evidências e construção de indicadores que permitam a avaliação das políticas, programas e projetos; e ​

VIII - cooperação internacional.

Após as deliberações em cada região do país, a nova Política Nacional sobre Drogas e o novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas serão elaborados com base em diagnóstico setorial prévio da política sobre drogas, observando os resultados das consultas públicas realizadas, a legislação brasileira e as diretrizes internacionais relativas.

Mais informações podem ser obtidas no site da Seju.