Pará comemora 30 anos do SUS com grandes investimentos na saúde pública

Inauguração de Hospitais Regionais e plano de combate à Covid-19 se destacam entre as ações

19/09/2020 09h17 - Atualizada em 19/09/2020 15h16
Por Roberta Vilanova (SESPA)

Com a entrega de seis Hospitais Regionais e implantação de novos serviços de saúde, o governo do Estado do Pará não tem medido esforços para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), que, neste sábado (19), completa 30 anos de regulamentação, pela Lei nº 8.080, a Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços.

A aplicação de 16,47% dos recursos da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde só no primeiro semestre de 2020 é uma demonstração de que a saúde é prioridade do governo estadual. O percentual está acima dos 12% previstos na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece o percentual mínimo que Estados e municípios devem aplicar anualmente no setor, uma vez que o financiamento do SUS é responsabilidade das três esferas de governo, para garantir a universalidade e integralidade do sistema.

O Hospital Regional de Castelo de Sonhos é referência em pediatria, ortopedia, ginecologia e obstetrícia e clínicas cirúrgica e médicaCom esse percentual, o Pará está entre os quatro Estados do Brasil que mais investem em saúde, ficando atrás apenas do Amazonas (20,63%), Tocantins (17,86%) e Pernambuco (17,2%). Segundo o secretário adjunto de Políticas de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Sipriano Ferraz, o Pará vive um momento de reestruturação e repactuação do Sistema de Saúde. “Nosso principal objetivo é facilitar o acesso das pessoas e, para isso, além de garantir recursos financeiros, temos que aplicar no lugar certo e na hora certa”, pontua.

Mesmo sendo um dos quatro Estados que mais investiram em saúde no Brasil, o desafio é enorme, afirma o secretário. “Na verdade, já temos uma estrutura bastante robusta que está sendo otimizada, buscando uso de 100% da capacidade. Com isso, sem dúvida, ampliaremos cada vez mais o acesso e a oferta de serviços à população”.

Hospitais Regionais ajudam a levar saúde para quem mora fora dos grandes centrosSomente no primeiro semestre de 2020, foram investidos mais de R$ 1 bilhão na saúde do Estado, R$ 395 milhões apenas no combate à pandemia do novo coronavírus, com aplicações em hospitais de campanha, equipamentos de proteção individual, ventiladores mecânicos, monitores, bombas de infusão, tomógrafos, entre outros itens.

Para o custeio dos 21 hospitais estaduais, foram destinados cerca de R$ 612 milhões, repassados para as organizações sociais, que são responsáveis pela gestão das instituições hospitalares. Foram investidos, ainda, R$ 22 milhões em transporte aéreo de pacientes em todo o Pará e R$ 24 milhões em medicamentos para abastecer toda a rede hospitalar do Estado.

Descentralização - Em 19 de setembro de 2019, a rede hospitalar foi fortalecida com a inauguração do Hospital Regional Dr. Abelardo Santos (HRAS), no distrito de Icoaraci, em Belém, ofertando serviços de média e alta complexidade à população das regiões Metropolitana, Tocantins e Marajó, alcançando 3,5 milhões de habitantes. O HRAS foi fundamental no atendimento de casos graves de Covid-19, aliviando a sobrecarga das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), no pico da pandemia na Região Metropolitana de Belém (RMB).

Outro hospital inaugurado em 2019 foi o Regional do Caetés “Jorge Netto Costa”, em 5 de novembro, em Capanema, nordeste paraense, com serviços de média e alta complexidade, sendo referência em traumatologia e cirurgia geral para os 16 municípios da região. Em 2020, foram inaugurados mais quatro Hospitais Regionais, ampliando e facilitando o acesso da população do interior do Estado a serviços de média e alta complexidade.

A Sespa ampliou o acesso às especialidades médicas, com redução das demandas reprimidas em urologia, otorrinolaringologia, ginecologia, traumatologia e cabeça e pescoço

O Hospital Regional do Baixo Tocantins Santa Rosa foi entregue no dia 7 de março, em Abaetetuba. É referência em pediatria, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, clínica médica e ortopedia para 11 municípios da região. Inaugurado no dia 3 de junho, Hospital Regional de Castanhal beneficia usuários de 49 municípios do nordeste paraense com atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19. Quando voltar ao atendimento normal, será referência em traumatologia e oncologia.

No dia 9 de julho, foi a vez do Hospital Regional do Tapajós, em Itaituba, com serviços nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria e ginecologia e obstetrícia, beneficiando a população de Itaituba e de mais cinco municípios da região. O Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos “José Trevian Sobrinho” foi o último inaugurado no dia 17 de julho. É referência em pediatria, ortopedia, ginecologia e obstetrícia e clínicas cirúrgica e médica. Além de Castelo dos Sonhos, atende a população do distrito de Cachoeira da Serra e as aldeias indígenas do entorno.

Além disso, o governo estadual fortaleceu o SUS no sul do Pará com a entrega de 12 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Conceição do Araguaia, atendendo a uma demanda antiga dos 15 municípios da região. Foi inaugurado, ainda, o Setor de Hemodiálise no Hospital Regional do Sudeste em Marabá, com 22 máquinas e capacidade para atender até 103 pacientes com 1,5 mil sessões de hemodiálise.

Outra importante contribuição ao atendimento público, neste ano, foi a entrega da Policlínica Metropolitana, no dia 13 de janeiro, no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), da Universidade do Estado do Pará (Uepa), em Belém. Oferecendo consultas médicas especializadas e exames de média e alta complexidade, ela também foi importante para o atendimento de casos leves e moderados de casos de Covid-19 na RMB. 

Expansão - Em 2019, a Sespa ampliou o acesso às especialidades médicas, com redução das demandas reprimidas em urologia, otorrinolaringologia, ginecologia, traumatologia e cabeça e pescoço. Com a campanha “Março Lilás”, chamou a atenção das mulheres sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer do colo do útero, proporcionando aumento de 34% no número de exames preventivos de colo de útero em relação ao ano anterior, passando de 29.869, em 2018, para 40.181, em 2019.

Uma medida importante a favor dos usuários do SUS foi a reativação do Serviço de Radioterapia da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Universitário João de Barros Barreto, em Belém, que estava paralisado há cinco anos. Ainda na área oncológica, foi inaugurado o Serviço de Radioterapia e Cirurgia Oncológica, com 20 leitos, na Unacon do Hospital Regional de Tucuruí, na região sudeste. Houve, ainda, expansão do Serviço de Hemodiálise no Hospital Regional Público do Araguaia (HRPA), em Redenção, que passou de 24 para 36 máquinas de hemodiálise.

Para custeio dos 21 hospitais estaduais, foram destinados cerca de R$ 612 milhões, repassados para as organizações sociais responsáveis pela gestão das instituições hospitalares

Desde setembro de 2019, os usuários do SUS contam com um helicóptero exclusivo para o transporte de pacientes que precisam ser transferidos para hospitais de alta complexidade. Com capacidade para sete pessoas, a aeronave fica com equipamentos e material técnico de suporte avançado para transportar adultos e crianças, inclusive bebês prematuros, e até um acompanhante, conforme já previsto em protocolos do Ministério da Saúde. Esse serviço foi fundamental para a remoção de pacientes graves de Covid-19 nas regiões mais distantes.

Comunidades - Apesar de não ser da sua competência dentro do Sistema de Saúde, a Sespa, por meio das ações itinerantes do Programa Territórios pela Paz (TerPaz), tem ampliado o acesso dos usuários do SUS a consultas nas clínicas básicas (pediatria, clínica médica e ginecologia e obstetrícia) e odontologia, incluindo o encaminhamento para consultas especializadas pelo Sistema Regulação, além de atividades preventivas nas áreas de nutrição e saúde bucal.

Foram feitos 101.848 procedimentos, dos quais 13.773 consultas médicas e 7.521 encaminhamentos por meio do sistema. Com essas ações, a Sespa atende às demandas reprimidas de exames, consultas e cirurgias nos municípios paraenses. Esse tipo de acesso foi ampliado, da mesma forma, a partir de parceria firmada com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, viabilizando ações de atendimento médico e odontológico, exames e outros serviços de saúde que são levados principalmente às populações ribeirinhas pelo Barco Hospital Papa Francisco.

Para fortalecer a Atenção Básica, o governo do Estado também tem firmado convênios com as prefeituras municipais para o repasse de recursos financeiros a serem aplicados na estruturação de serviços, como, por exemplo, o convênio com a Prefeitura de Santarém, no valor de R$ 25 milhões, para conclusão do Hospital Municipal Materno-Infantil, e com a Prefeitura de Marabá, para a entrega de quatro incubadoras neonatais ao Hospital Municipal.

Outra forma de fortalecer os serviços municipais de saúde é o apoio a obras de reforma ou ampliação nos municípios de Limoeiro do Ajuru, Portel, Nova Ipixuna, Igarapé-Miri, Alenquer, Monte Alegre, Benevides, São Domingos do Capim, Bannach, Sapucaia, Soure, Óbidos e Cametá.

Prevenção - Uma das ações mais importantes do SUS, que não existe em nenhum plano de saúde, é a vacinação que protege contra diversas doenças graves. O governo do Estado tem se empenhado para resgatar as coberturas vacinais, especialmente, da vacina contra o sarampo, cuja campanha continua em andamento em todo o Brasil, em função do surto que assola o País. Para isso, conta com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e trabalha em conjunto com os municípios, fazendo busca ativa de casos, bloqueio vacinal de contatos de casos confirmados e vacinando as pessoas de 20 a 49 anos.

Houve ainda investimento na formação e qualificação de profissionais de saúde. Para isso, a Sespa firmou convênio com o Hospital Sírio Libanês, de São Paulo (SP), para a oferta de cursos de especialização, beneficiando 2.110 trabalhadores do SUS; aderiu ao Programa de Apoio às Secretarias Estaduais de Saúde (Pases), do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), que tem como objetivo apoiar as secretarias com projetos em diversas áreas temáticas do SUS, incluindo o início da estruturação da Escola de Saúde Pública do Pará; e aderiu ao Projeto de Fortalecimento do SUS promovido pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz (Haoc), com participação do Conass e do Ministério da Saúde.

Em 2019, pela primeira vez, a Sespa capacitou 64 médicos para fazer diagnóstico de morte encefálica, o que é fundamental para ampliar a doação de órgãos. A iniciativa fez parte da campanha alusiva ao Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos, comemorado em 27 de setembro.

Gestão - A relação com as Organizações Sociais em Saúde (OSS) passou a ter mais transparência com a elaboração de um novo modelo de editais e contratos de gestão e a publicação do Decreto nº 21, de 14 de fevereiro de 2019, que estabelece no Artigo 1º as diretrizes para a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social, e institui e disciplina o procedimento público de chamamento para fins de seleção e contratação dessas entidades no âmbito do Estado.

Com a aprovação da Lei nº 9.061/ 2020, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Sespa criou a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo, que já iniciou o processo de reorganização da Rede de Atenção à Pessoa com Autismo no Pará, para ampliar as vagas e melhorar a qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS.