Ação do Estado garante carteira de identidade a pessoas em situação de vulnerabilidade social
Seaster e Segup emitem 50 registros de identidade para acolhidos na escola Jarbas Passarinho, no Marco, assegurando direito garantido em lei
"Eu nunca tive carteira de identidade na minha vida. Isso sempre foi um grande problema pra mim. Mas agora vai ser muito melhor, garanto, e agradeço muito às pessoas dessa ação", disse Sthefanny dos Santos Vilhena, mulher transexual, usuária dos serviços dos abrigos emergenciais instalados pelo Governo do Estado. A fala dela traduz o sentimento de todas as pessoas beneficiadas pela emissão de RG, nesta terça-feira, 20, na Escola Jarbas Passarinho, no Marco, uma das sedes do acolhimento.
Sthefanny, além de solicitar pela primeira vez o seu RG, terá o documento registrado com o seu nome social, direito conquistado pela população transsexual. "É um sonho poder ter meu nome na minha documentação. Esse é um direito importantíssimo, pois não precisamos mais nos submeter a ser quem a sociedade quer ou acha que somos, concluiu.
"É horrível não ter documentos, você fica de mãos atadas. Eu estou mais de seis meses sem meu documento e por isso perdi mais mais de uma oportunidade de emprego. Se eu tivesse, talvez nem estivesse aqui", disse Jane do Socorro de Souza, 48 anos.
Durante a ação, 50 carteiras de identidade foram emitidas. Os serviços de documentação são disponibilizados a partir do cadastro social e do levantamento de informações feito pelas equipes da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). Para a emissão das carteiras de identidade, a Secretaria contou com a parceria da Polícia Civil do Estado.
A identificadora Cássia Lobo, representante da Polícia Cívil, destaca a importância da colaboração entre órgãos na execução de serviços essenciais. "As pessoas em situação de vulnerabilidade enfrentam muitas dificuldades de acesso a esses serviços. A junção do trabalho administrativo da Polícia Cívil com o trabalho social da Seaster gerou esta importante ação e estou muito satisfeita em fazer parte".
INCLUSÃO
Gerente do Fundo de Registro Civil da Seaster, Regina de Almeida esteve à frente da ação. A técnica ressalta a importância em promover ações que garantam direitos e cidadania àqueles que estão em situação de vulnerabilidade. "As dificuldades enfrentadas pela população de rua são gigantescas, por isso é fundamental ações como essas. A grande maioria não tem nem a certidão de nascimento, documento essencial e que dá acesso aos demais. Então oferecer o serviço aqui nos abrigos irá facilitar muito a vida dessas pessoas", avaliou Regina.
A Seaster realiza ações estratégicas de cidadania em conjunto com órgãos e municípios, a fim de combater o sub-registro civil de nascimento e promover a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os serviços são assegurados pela Lei Estadual n°6.831, de 13 de fevereiro de 2006, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará (FRC), com o objetivo de prover a gratuidade prevista na Lei Federal 9.534, de 10 de dezembro de 1997, bem como atender suas determinações.
