PGE orienta profissionais de comunicação de órgãos estaduais

21/02/2022 15h07 - Atualizada em 21/02/2022 18h16

Na manhã desta segunda-feira (21), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) compartilhou as orientações sobre o período eleitoral de 2022 na sede da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Participaram cerca de 100 profissionais que atuam nas assessorias de comunicação dos órgãos do poder Executivo estadual, respeitando os protocolos de segurança sanitária.

Procuradora-Chefe da Procuradoria Consultiva da PGE, Robina Viana, esteve junto a outras duas procuradoras trabalhando na elaboração do Manual de Orientações Eleições – 2022. “É imprescindível para a atuação segura da administração. Os profissionais de comunicação precisam estar cientes justamente porque a propaganda institucional que pode descambar para algo ilegal e é algo que fica muito em foco. Às vezes, os órgãos de imprensa não se focam muito sobre uma movimentação de servidor, sobre uma transferência voluntária. Mas a propaganda eleitoral, tudo aquilo que possa ensejar uma conduta ilegal, realmente chama muita atenção. O evento mostra os limites de atuação”, destacou a procuradora. 

Robina Viana, Procuradora-Chefe da Procuradoria Consultiva da PGEO material apresentou as mudanças nas leis que orientam o processo eleitoral e as consultas mais frequentes à PGE, ao longo dos anos, como por exemplo, a propaganda institucional que se torna proibida a partir de 02 de julho, exceto produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e casos de grave e urgente necessidade pública, previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Robina pontuou ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal e as restrições trazidas por ela em virtude do último ano de mandato do gestor do poder Executivo. “Então é preciso que o estado do Pará esteja atento a essa questão de contrair despesa assumida dentro do mandato ou que venha a ser cumprida para o ano subseqüente, para que o gestor não deixe uma despesa que a gestão posterior não possa assumir. As resoluções do TSE foram modificadas recrudescendo as regras relacionadas àquilo que é propaganda”, enfatizou a procuradora-Chefe.

A Secretária de Estado de Comunicação, Vera Oliveira, ressaltou a importância do treinamento da PGE voltado para as Eleições 2022 . “A comunicação pública deve estar antenada com o que pode ou não pode. É um período em que as divulgações institucionais devem estar alinhadas à legislação e o evento de hoje só reforça nosso compromisso com a Lei eleitoral".

Paula Portilho, assessora de Comunicação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), avaliou o evento como muito positivo para o nivelamento de informações.

Paula Portilho“Agora que é um período que antecede as eleições, nós como comunicólogos, temos que cada vez mais estar atentos, ser mais criteriosos e mais cuidadosos porque somos responsáveis pela comunicação governamental, cada um na sua pasta que tem a sua peculiaridade e características. Então é muito importante esse momento de nivelamento para tirarmos nossas dúvidas para prestarmos um serviço de comunicação melhor, com mais clareza e objetividade”, pontuou a profissional. 

Anete Penna de Carvalho, procuradora do Estado e coordenadora do Jurídico da Secom e da Casa Civil, explica que mesmo que os profissionais já sejam experientes em atuar no período eleitoral, devem estar atentos às mudanças que ocorrem ano a ano. “O alinhamento jurídico é exatamente para evitar que seja enquadrada a atuação dos assessores de comunicação dentro das vedações previstas nas leis eleitorais, nas decisões do Supremo Tribunal Federal. É muito importante esse treinamento para mostrar o pensamento atualizado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar que essa atuação dos assessores de comunicação de todas as secretarias esteja dentro da vedação eleitoral, para não prejudicar não só um candidato como o governo todo”, pontua a procuradora.

Leila Negrão, diretora de Comunicação Institucional DigitalLeila Negrão, diretora de Comunicação Institucional Digital, afirma que o treinamento é fundamental, pois os conteúdos são atualizados diariamente. “Tudo o que foi dito vai ser o nosso dia a dia, a partir de então. Não vamos deixar de ter o contato com o público, mas teremos mais cautela de priorizar as informações de utilidade pública de forma que consigamos atravessar esse processo sem nenhuma intercorrência”, comentou.

Por Dayane Baía (SECOM)