Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!: Seap avança ainda mais nas políticas de assistência aos custodiados
Entrega simbólica de mais de 970 documentos básicos para 30 internos da URRS de Santa Izabel do Pará consolida investimentos em ressocialização no sistema penitenciário
Como parte da 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou, na quinta-feira (15), a entrega de 975 documentos civis a pessoas privadas de liberdade no Pará. A ação, que integra a programação da campanha nacional iniciada no dia 13 de maio, se estende até 17 de maio e busca garantir direitos básicos de cidadania a populações vulneráveis, incluindo os custodiados do sistema prisional.
Os documentos emitidos — carteiras de identidade (RGs), CPFs e certidões de nascimento — foram entregues a internos previamente identificados em levantamento realizado pela Seap, para regularizar a situação civil de quem não possuía documentação própria.
Parcerias e cidadania
O evento contou com a presença de representantes de instituições parceiras da Seap, como a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará (CGJ-PA), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Polícia Civil do Pará, a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen/PA) e a Receita Federal, que colaborou na emissão de 237 CPFs (1ª e 2ª vias), embora não tenha enviado representante para a cerimônia.
Representando o secretário Marco Antônio Sirotheau Corrêa Rodrigues, a diretora de Assistência Biopsicossocial da Seap, Michelle Holanda, ressaltou o impacto direto da ação na vida dos custodiados.
“Sem documento, a gente não existe. Sem documento, não temos atendimento de saúde, não provamos vínculos familiares. Ter um documento para apresentar é muito importante, e o TJPA tem mostrado essa sensibilidade por meio da Semana Registre-se”, afirmou.
Holanda enfatizou ainda que a Seap participa pela segunda vez da campanha no estado e reforçou o papel do projeto na reintegração social.
“Emitir documentação para essas pessoas significa possibilitar acesso à saúde, à educação, ao trabalho e a outros direitos fundamentais. Esse trabalho conjunto é crucial para ampliar o alcance e a agilidade dessas ações.”
Porta de entrada para novos direitos
Representando a Corregedoria-Geral de Justiça, o juiz Haroldo Maranhão destacou o valor simbólico e prático da iniciativa.
“Esse programa é pensado para vocês, que agora podem ter acesso à documentação civil básica, porta de entrada para a conquista de direitos fundamentais como saúde, educação e emprego. É uma oportunidade concreta de recomeçar”, declarou o magistrado.
A defensora pública Júlia Graziete alertou para a subnotificação de pessoas sem registro civil no Pará e reforçou a relevância de iniciativas como o Registre-se para promover inclusão social e cidadania.
“Todos sabem a dificuldade que é ser egresso do sistema penal e ainda enfrentar irregularidades na documentação. Essa regularização é imprescindível para a garantia de qualquer direito básico.”
Voz de quem vive a mudança
Para Erenildo Benício Martins, 23 anos, interno da Unidade de Regime Semiaberto (URRS) de Santa Izabel do Pará, a ação representa mais do que um direito — é uma chance de reorganizar a própria vida. Morador da zona rural de Concórdia do Pará, Erenildo enfrentava dificuldades para emitir a certidão da filha por não possuir seus próprios documentos.
“É uma oportunidade boa pra nós que estamos encarcerados. Agora posso tirar o documento da minha filha, abrir uma conta no banco. Antes, eu não tinha nada, nem RG nem CPF. Graças a Deus, conseguimos”, celebrou.
Outro interno beneficiado, Erlan Lucas da Conceição, 25 anos, relatou que a falta de documentação o impediu de acessar cursos profissionalizantes e vagas de trabalho dentro da unidade prisional. Agora, com os novos documentos em mãos, ele vê a possibilidade de reconstruir sua trajetória.
“Antes, eu perdia oportunidades por não ter documento. Agora posso me candidatar a cursos e empregos aqui dentro. Essa foi, até hoje, a melhor oportunidade que tive.”
Registre-se: uma ação nacional
Criada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a Semana Nacional do Registro Civil visa promover o acesso à documentação básica entre populações em situação de vulnerabilidade, como internos do sistema prisional, egressos, pessoas com transtornos mentais, indígenas e quilombolas. A campanha é realizada em todos os 26 estados e no Distrito Federal, com o apoio de órgãos do sistema de justiça, segurança e registros civis.
No Pará, a Seap reafirma seu compromisso com a ressocialização, utilizando a documentação civil como instrumento essencial para garantir dignidade, cidadania e oportunidades reais às pessoas privadas de liberdade.
Ao final da Semana Registre-se, a Seap entregou ao todo 519 segundas vias de certidões de nascimento; 237 CPF ( 1 e 2 via, regularização) e 219 RGs ( 1ª e 2ª vias).
Texto: Márcio Sousa / NCS Seap Pará
