Pará celebra 25 anos de Educação Fiscal com foco na participação social
O Programa e o Grupo foram criados com a missão de contribuir para a conscientização do cidadão sobre a importância social do tributo e de sua aplicação, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária
A Educação Fiscal é um processo contínuo que deve envolver toda a sociedade, pois visa estimular o exercício da cidadania. A definição é do secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, durante a cerimônia de celebração dos 25 anos da instituição do Programa Estadual e do Grupo Estadual de Educação Fiscal no Pará, realizada nesta quarta-feira (11).
“Tem que ser uma política pública, pois a Educação Fiscal fortalece a cidadania e incentiva o cidadão a acompanhar o uso dos recursos públicos, aumenta a transparência e ajuda as pessoas a conhecer os serviços públicos”, destacou o titular da Sefa. Ele agradeceu o empenho dos servidores e o apoio e a parceria com as outras instituições que desenvolvem o Programa no Pará.
O Programa e o Grupo foram criados por meio do decreto nº 4.014/2.000, com a missão de contribuir para a conscientização do cidadão sobre a importância social do tributo e de sua aplicação, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
O evento reuniu servidores públicos, disseminadores da Educação Fiscal e instituições parceiras em ações de cidade, no hotel Sagres em Belém, e teve a presença de Regina Hirose, procuradora da Fazenda Nacional, que falou sobre "Educação Fiscal e Consumo Consciente", além do lançamento do e-book sobre as ações e os projetos premiados da Educação Fiscal no Pará. A procuradora de Justiça Joana Chagas Coutinho representou o Ministério Público do Pará no evento.
Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Fernando de Castro Ribeiro, a gestão pública do Estado passou por muitas mudanças nos últimos anos. A Fazenda pública, em especial, explica, passou por melhorias em seu quadro técnico, com isso resgatando a credibilidade da máquina tributária do Estado. Segundo ele, houve uma mudança de postura do Governo em não permitir interferência política na máquina arrecadadora, o que, junto com o bom resultado da receita própria, garantiu um resultado positivo na atuação do Fisco do Estado.
O conselheiro Antônio José Guimarães, do Tribunal de Contas dos Municípios, destacou as ações de parceria que os Tribunais – TCM e TCE – têm realizado no Estado, com a participação dos servidores da Secretaria da Fazenda e de outros órgãos públicos, levando informações aos gestores municipais.
Já a superintendente da 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Altair Sampaio, lembrou sua trajetória como disseminadora de Educação Fiscal e reiterou que a RFB apoia e incentiva as ações de cidadania fiscal. “A minha história se confunde com a história da Educação Fiscal no Pará. Sou uma pessoa diferente desde quando conheci o Programa”, afirmou.
Ações em parceria - A coordenadora do Grupo Estadual de Educação Fiscal, Zilda Benjamim, destacou, entre as atividades que estão sendo realizadas este ano, as Rodas de Conversa “Bora Falar de Cidadania?”, projeto em parceria com as Usinas da Paz.
“Os servidores públicos conduzem a conversa sobre o tema, promovendo reflexões sobre o papel de cada cidadão no combate à corrupção. Com isso, o público pode analisar, debater e propor soluções, exercitando o olhar crítico e o senso de responsabilidade coletiva”.
A secretária municipal de Finanças de Santarém, Josilene Lira Pinto, esteve presente ao evento representando o Grupo Municipal de Educação Fiscal daquele município. Ela lembrou a trajetória do grupo e sua parceria com o Grupo Estadual, em ações de capacitação e o desenvolvimento de projetos em escolas públicas, que resultaram no reconhecimento nacional: as escolas de Santarém receberam oito premiações em várias edições do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, realizado anualmente pela Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais).
Integrantes - Participam do Grupo Estadual de Educação Fiscal no Pará servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); da Secretaria de Estado de Educação (Seduc); da Superintendência da Receita Federal do Brasil - 2ª Região Fiscal e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA).
