Sefa apresenta compromissos assumidos com a adesão ao Pacto pela Equidade Racial
Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Pará, o Pacto já tem 58 entidades signatárias, e visa à tomada de medidas concretas para mudar o cenário de práticas racistas
O Pacto pela Equidade Racial na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) foi lançado nesta segunda-feira (25). Mais de 100 pessoas, entre servidores e representantes de entidades públicas e privadas se reuniram no auditório da Sefa, em Belém, para conversar sobre práticas institucionais antirracistas, valorização da identidade negra, fortalecimento de políticas públicas inclusivas e construção de uma cultura baseada no respeito à diversidade e em justiça social.
O objetivo do evento foi apresentar as ações em desenvolvimento na Sefa para cumprir os compromissos assumidos no Termo de Adesão ao Pacto Pró-Equidade Racial, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE), por meio da Resolução nº 19.626/2024, destinada a combater a discriminação de raça por meio de ações de cooperação entre as instituições signatárias.
A adesão ao Pacto é um momento simbólico e estratégico de afirmação de compromissos com a justiça social, a diversidade e a integridade pública, afirmou o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior. “É importante para a Sefa integrar a rede da pró-equidade, e cada um dos servidores poder refletir sobre o papel que cada um pode desempenhar”, disse ele.
Inclusão - Foram apresentados os compromissos assumidos pela Sefa dentro do Pacto: instituir Grupo de Trabalho sobre Equidade Racial na Secretaria; realizar levantamento étnico-racial dos servidores para a autodeclaração racial; fomentar a formação continuada em educação antirracista e ações de letramento racial e formação institucional sobre racismo estrutural e institucional; estimular práticas inclusivas no serviço público e a legislação antidiscriminatória; garantir cotas raciais em concursos e Processo Seletivo Simplificado (PSS) feitos pela Secretaria; estabelecer cotas raciais para vagas de estágio e criar um canal de escuta, um espaço em ambiente virtual para acolhimento e denúncias
A Sefa já instituiu o Grupo de Trabalho para tratar do Pacto, e neste mês iniciou o Censo Étnico-Racial para conhecer melhor o perfil dos servidores e colaboradores e definir as medidas a serem tomadas.
Letramento racial – O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Ribeiro, agradeceu o empenho das instituições que apoiam a ação. O TCE é a entidade que instituiu o Pacto Pró-Equidade no Pará, que hoje conta com 58 entidades signatárias. O presidente destacou a importância do Pacto ao afirmar que, em sua vida, a questão de raça ou cor não era o mais importante, mas o caráter das pessoas. No entanto, ao tratar institucionalmente o assunto, se deparou com relatos sobre racismo. “Ao ouvir as narrativas me dei conta da enormidade que ainda é o preconceito na sociedade”, enfatizou.
A titular da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Edilza Fontes, afirmou que é preciso ver a sociedade com olhar diverso, e destacou a necessidade de políticas públicas que valorizem a diversidade, acolhendo as diferenças entre as pessoas. “Ninguém precisa se negar ou se esconder para ser feliz”, frisou a secretária.
Para Maria do Carmo Sousa, que coordena a Escola de Contas Alberto Veloso, do TCE, aderir ao Pacto significa tomar medidas concretas, práticas, para mudar o cenário de racismo. Entre as atividades realizadas estão as ações de formação sobre letramento racial, a produção de materiais pedagógicos e educativos, a criação de manuais orientadores e o monitoramento de indicadores raciais.
A coordenadora lembrou, ainda, que o TCE pretende realizar, anualmente, uma Jornada de Boas Práticas, para informar e estimular as instituições públicas na adoção destas medidas, e destacou a importância da ação coletiva, integrada, que rompe a lógica de iniciativas isoladas e consolida as políticas permanentes de combate ao racismo. A cooperação entre instituições, disse Maria do Carmo Sousa, potencializa recursos e multiplica experiências.
