Sefa divulga valores da cota-parte dos municípios para 2026

O governo do Estado do Pará publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9), o decreto estadual de número 4.896/25, divulgando o Índice de Participação dos 144 Municípios (IPM), na cota-parte do ICMS, que vai vigorar em 2026.

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 5.645/91, os critérios para a repartição da cota-parte do ICMS em 2026 são: 65% referente ao Valor Adicionado (VA); educacional (10%), populacional (10%), ecológico (8%), igualitário (4%) e territorial (3%).

Na comparação com o anterior, a maior parte dos municípios paraenses (123) apresentou crescimento do VA em 2024. Dos 21 municípios que tiveram queda, apenas dez registraram redução de valor adicionado superior a 10%.

O Indicador de Qualidade da Educação dos municípios paraenses para 2026 foi publicado através da Portaria 163/2025 – da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em 19 de agosto deste ano. O Índice de ICMS Verde (ecológico) foi divulgado através da Portaria da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) 3.163, de 31 de julho deste ano. Os dados de população e área territorial são fornecidos pelo IBGE. 

Do total da arrecadação do ICMS do estado, 25% pertencem aos municípios. Em 2024, o Estado do Pará repassou aos municípios paraenses mais de R$ 6,098 bilhões em recursos oriundos da arrecadação de ICMS, o que representa crescimento de 17,3% em relação ao ano de 2023 (R$ 5,198 bilhões).

O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, e os técnicos da Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias (Daif) realizaram, no último dia 3, reunião híbrida com os representantes dos municípios, para apresentar os índices da cota-parte para 2026. A transmissão permitiu ampliar a participação de representantes de municípios que não puderam se deslocar até Belém. 

O titular da Sefa reiterou a parceria do Fisco com os municípios, em especial nas ações voltadas para o aumento da arrecadação. Ele lembrou que, a partir de 2029, vai iniciar o período de transição para implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerenciado por Estados e municípios, o que vai exigir adaptações e mudanças.    

Crescimento - Quando comparados aos valores de 2018, ou seja, em seis anos, os repasses de ICMS aos municípios paraenses cresceram 122%, saltando de R$ 2,746 bilhões para R$ 6,098 bilhões, resultado do esforço do Fisco Estadual em ações de monitoramento, autorregularização e fiscalização; investimentos em tecnologia, gestão e recursos humanos; e na simplificação de procedimentos para recolhimento dos tributos.

Valor Adicionado – O Valor Adicionado (VA) calcula a movimentação econômica e representa 65% do IPM. Em 2024, o VA dos municípios paraenses alcançou R$ 221,8 bilhões, um crescimento de 15,3% em relação à 2023, quando somou R$ 192,4 bilhões. A elevação do VA do Estado em 2024 deve-se, principalmente, ao crescimento das atividades de mineração, como extração de minério de ferro, que registrou R$ 47,9 bilhões em 2023.

Os municípios com atividades de cultivo de cacau, fabricação de produtos derivados do cacau e comércio atacadista de cacau também tiveram crescimento significativo no valor adicionado. Por outro lado, a atividade de geração de energia elétrica vem registrando queda nos últimos anos.

Para o processamento do VA do exercício de 2024, a Sefa utilizou mais de 775 milhões de documentos fiscais eletrônicos, com a utilização de tecnologia Big Data Analytics, que permite o processamento de dados em larga escala, com alto desempenho e disponibilidade. 

A Secretaria da Fazenda disponibiliza a consulta aos dados utilizados no cálculo do Valor Adicionado aos municípios e associações de municípios, no Portal de Serviços da internet.