Novos membros do Conselho Penitenciário do Estado do Pará tomam posse na sede da Seap
O Copen fiscaliza a regularidade do sistema penitenciário e propõe políticas e ações para a melhoria dos serviços de custódia
A posse dos novos integrantes do Conselho Penitenciário do Estado do Pará (Copen), que exercerão o mandato nos próximos quatro anos, ocorreu na manhã desta terça-feira (30), na sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Na ocasião, também foram discutidas demandas relacionadas ao sistema penitenciário paraense.
O Copen é responsável por fiscalizar a regularidade do sistema penitenciário e propor políticas e ações para a melhoria dos serviços de custódia, além de sugerir e fiscalizar ações de reinserção social dos custodiados, por meio de processos laborais e socioeducativos, entre outras atribuições.
Presidida pelo secretário-adjunto de Gestão Administrativa, da Seap, coronel Luiz André Maués, que representou o secretário Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, o evento foi aberto com a cerimônia de posse dos novos integrantes do Conselho: Flávia Christina Maranhão Campos, representante da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE); Aline Carneiro Bezerra, do Conselho Regional de Psicologia (CRP); Ediel Gama Lopes, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA); deputado estadual Nilton Neves, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa); Clay Anderson Chagas e Wando Dias Miranda, ambos da área do Direito Penal, Processual, Penal, Penitenciário e Ciências afins, e o coronel PM Ronaldo Braga Charlet, nomeado secretário executivo do Copen.
O coronel Luiz André Maués disse “esperar muito trabalho para os próximos meses”, e informou que hoje foram sorteados entre relatores e revisores vários processos apresentados durante a solenidade. “Agora, é aguardar os trabalhos que virão pela frente. Depois de algum tempinho que nós tivemos parados por conta de mandatos que haviam sido encerrados, foi feita a regularização de tudo, e estamos agora caminhando da melhor forma possível para que o Copen, sob a batuta do nosso secretário, o coronel Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, prossiga da melhor maneira possível”, acrescentou.
Relatório - Durante o encontro dos conselheiros, a coordenadora de Educação Prisional da Seap, Patrícia Sales, apresentou um breve relatório das ações da área de educação desenvolvidas pela Seap, com destaque para o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), realizado na semana passada, e o recebimento de equipamentos doados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para as ações educacionais.
A titular da diretoria de Atendimento Biopsicossocial (DAB), Michele Holanda, também apresentou um relatório sobre os atendimentos, estruturas e a atual população LGBTQIA+ atendida pela Seap nas unidades prisionais.
'Estreitar laços' - A representante da Defensoria Pública, Flávia Christina Maranhão Campos, coordenadora de Políticas Criminais da instituição, lembrou que muitas das ações da DPE têm reflexos diretos nas ações requeridas no Copen. “Eu acredito que essa junção vai poder nos aproximar para solucionar muito mais rapidamente os problemas, já que as demandas que acontecem na Defensoria, muitas vezes, entram através da Coordenação de Políticas Criminais. Então, fica muito mais fácil a gente trazer para o Conselho Penitenciário. Espero, sinceramente, que a gente possa dar uma impulsionada, o maior estreitamento de laços entre Seap, Conselho Penitenciário, Defensoria e Ministério Público”, disse Flávia Campos.
O deputado estadual Nilton Neves, que integra pela segunda vez o Copen como representante da Alepa, ressaltou que o Copen “é um trabalho muito importante” na verificação da situação dos apenados e da estrutura carcerária para se fazer cumprir e garantir o direito dos custodiados.
“Eu estou aqui para colaborar. Precisamos fazer realmente as visitas, ver como é que se encontra cada unidade prisional. O nosso Estado é muito imenso, muito grande, 144 municípios, onde não existem as penitenciárias; os presos precisam ficar acomodados em delegacias. Eu, como deputado estadual, estou para dar apoio aqui para a Seap e o Copen”, complementou o parlamentar.
Os novos integrantes do Conselho Penitenciário do Estado do Pará decidiram conjuntamente que, em princípio, toda última quinta-feira de cada mês será destinada às reuniões do Copen. O próximo encontro está marcado para 30 de outubro.
Texto: Ascom/Seap
