3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos define propostas e delegados para etapa nacional
Evento reforçou compromisso do Governo do Pará com os direitos humanos
O Governo do Pará encerrou, na noite da sexta-feira (3), a 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, com a participação de mais de 140 pessoas, entre representantes da sociedade civil e do poder público. O encontro foi promovido pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), e ocorreu no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém.
Durante dois dias de programação, foram debatidas propostas de políticas públicas voltadas à garantia e promoção dos direitos humanos, com destaque para a eleição de 36 delegados que representarão o Estado do Pará na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, marcada para ocorrer entre os dias 10 e 13 de dezembro, em Brasília (DF).
Participação diversa e construção coletiva
Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a conferência estadual contou com a presença de 93 delegados de 11 municípios paraenses. A abertura oficial, na quinta-feira (2), teve como destaque a conferência magna da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, que ressaltou o protagonismo do Pará no ativismo social e na organização popular.
Durante os debates, os participantes se dividiram em seis Grupos de Trabalho (GTs) temáticos, que resultaram na consolidação de 18 propostas prioritárias a serem levadas à etapa nacional. Do total de delegados eleitos, 25 são representantes da sociedade civil e 11 do poder público.
Avaliação da gestão estadual
A titular da Seirdh, Edilza Fontes, destacou a importância do momento e reafirmou o compromisso do governo com a pauta.
“Encerramos hoje a 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos com um sentimento de compromisso renovado. Foram dois dias intensos de debates, reflexões e articulações que reafirmam a importância de colocar os direitos humanos no centro das políticas públicas do nosso Estado”, afirmou.
Ela também enfatizou a relevância da diversidade regional na composição dos delegados.
“A participação de delegados vindos de diferentes municípios mostra a diversidade do Pará e a força da sociedade civil, que se soma ao poder público na construção de propostas que serão levadas à etapa nacional, em Brasília. Elegemos representantes que terão a missão de defender, em âmbito nacional, as ideias e prioridades debatidas aqui, fruto da escuta coletiva e democrática”, completou Edilza Fontes.
Exposição destaca memória da resistência
Durante a programação, foi lançada a exposição itinerante “Charges da Resistência”, que resgata a história da ditadura militar na Amazônia por meio de ilustrações publicadas no Jornal Resistência — veículo alternativo criado pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) em oposição ao regime autoritário.
A mostra reúne 28 charges históricas e integra o programa Cidadania, Memória, Justiça e Direitos Humanos, resultado de uma parceria entre a Seirdh, a professora Anna Júlia Lustosa e os jornalistas Paulo Roberto Ferreira e Walter Pinto.
Próximos passos - Com a conclusão da etapa estadual, o Pará agora se prepara para integrar os debates nacionais sobre políticas públicas de direitos humanos. A 13ª Conferência Nacional reunirá representantes de todo o país em dezembro, em Brasília, com o objetivo de fortalecer o sistema nacional e garantir avanços na pauta de direitos humanos no Brasil.
