Reunião apresenta normas do encerramento das contas estaduais 2025
Portaria conjunta definiu prazos para execuções das ações a serem realizadas pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta
Nesta sexta-feira, 31 de outubro, foi realizada uma reunião virtual com a presença de técnicos das secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para divulgar as normas referentes ao encerramento das contas estaduais de 2025. O encontro foi transmitido pelo canal da Sefa no YouTube.
Na reunião com os técnicos das áreas financeiras dos órgãos da administração pública estadual direta e indireta foram apresentadas informações da portaria Conjunta Sefa/Seplad/CGE nº 001, de 21/10/2025.
“O encerramento das contas do Estado organiza e consolida os dados anuais, e atende a necessidade de consolidar os registros das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, que são necessárias para o encerramento do exercício financeiro do Governo do Estado, de acordo com os procedimentos definidos na legislação. A reunião é importante para tirar dúvidas e garantir o correto encerramento e apresentação das contas ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa”, explica o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior.
A portaria conjunta 001/25 definiu os prazos para a execução das ações a serem realizadas pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e estabelece modelos de declarações que serão preenchidos.
Também estão definidos os prazos para algumas ações, entre eles a emissão de Nota de Empenho (NE), que será permitida até o dia 07/11/25, e a emissão de Pedido de Realização de Despesa (PRD) para quem utiliza o Simas, alcançando também, no Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual (Siafe). A emissão de Ordem Bancária (OB) com transmissão automática de arquivos e a quitação e/ou cancelamento de Restos a Pagar Não Processados, relativos à execução orçamentária de anos anteriores, prescritos ou não, serão encerrados no dia 28/11/2025. O fechamento do mês de dezembro de 2025, para todos os Órgãos e Entidades, será no dia 09/01/2026.
O diretor de Gestão Contábil e Fiscal, Paulo Paiva, do Tesouro estadual, fez a apresentação e tirou as dúvidas dos presentes. O secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho, cumprimentou a equipe pelo esforço em organizar as atividades de encerramento das contas anuais e enfatizou que é parte da missão da Sefa promover a administração orçamentária e financeira do Estado.
Ana Carolina Gluck Paul, procuradora geral do Estado afirmou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está disponível para a auxiliar com as dúvidas das instituições públicas. Do mesmo modo, Nazaré Nascimento, secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), colocou a equipe da Secretaria a disposição para apoiar os órgãos da administração estadual.
O controlador Geral do estado, Ozorio Juvenil, informou que a equipe da CGE fica a disposição para auxiliar nas atividades necessárias ao fechamento das contas 2025 e que a Controladoria-Geral do Estado é a responsável pelos pareceres das unidades gestoras, com o objetivo de serem incluídos no Balanço Geral do Estado.
Veja a gravação da reunião virtual do dia 31/10 no link da Secretaria de Estado da Fazenda - YouTube.
