Manual de Regularização Ambiental marca avanço histórico para assentamentos rurais do Pará
A publicação consolida metodologias, orientações práticas e procedimentos aplicados pelo Estado nos últimos anos e se estabelece como um guia orientador para a regularidade ambiental
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) lançou, no Pavilhão Pará da Green Zone na COP30, o Manual de Regularização Ambiental em Assentamentos da Reforma Agrária, desenvolvido em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A publicação consolida metodologias, orientações práticas e procedimentos aplicados pelo Estado nos últimos anos e se estabelece como um guia orientador para a regularidade ambiental em assentamentos rurais.
O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, destacou que o documento nasce de um esforço coletivo entre as equipes técnicas da Semas, GIZ e Incra.
"Hoje estamos festejando o lançamento do manual de regularização ambiental de assentamentos rurais federais. A parceria com a GIZ fez esse apoiamento conosco e a equipe técnica da Semas e do Incra elaboraram um manual que é um guia orientativo da regularidade ambiental dos lotes de CAR nos assentamentos rurais”, afirmou.
O secretário reforçou que os assentamentos constituíam a última grande fronteira da regularização ambiental no Pará e que o Estado já entregou 1.200 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) validados nessas áreas. “Com esse guia orientativo, que traz toda a experiência acumulada das equipes técnicas, nós vamos poder avançar e dar ainda mais escala à agenda de parceria com o Incra”, disse. Ele lembrou que um novo acordo de cooperação técnica firmado recentemente entre os entes permitirá ampliar as ações em campo e fortalecer o atendimento às famílias assentadas.
O manual terá circulação física e digital, garantindo acesso a instituições de assistência técnica e de órgãos estaduais e federais envolvidos com regularização ambiental. “Ele vai ser fundamental como guia orientador para dar avanço à agenda de regularidade dos assentamentos”, afirmou o secretário.
Referência nacional e base metodológica para outros estados - ao reunir diretrizes consolidadas, procedimentos padronizados e a experiência prática das equipes no território, o manual também se coloca como referência para além do Pará. Por sistematizar um modelo que já demonstra resultados concretos, o documento pode orientar estados que buscam avançar na regularização ambiental de assentamentos da reforma agrária e estruturar suas políticas de ordenamento territorial.
Em 2024, o Pará consolidou sua liderança ao tornar-se o primeiro estado do país a validar CARs de assentamentos, resultado direto da aplicação das metodologias agora descritas no manual.
Pioneirismo do Pará na estratégia de mutirões - durante o lançamento, o secretário registrou que a estratégia de mutirões de regularização ambiental, hoje adotada em vários estados e reforçada pelo governo federal, teve início no Pará ainda em 2021. Ele destacou que esse trabalho nasceu da necessidade de aproximar o Estado das famílias que não tinham acesso a internet ou ferramentas digitais.
A iniciativa estruturou um novo modelo de atendimento direto e contínuo, que mais tarde se tornou referência nacional e ajudou a desbloquear a análise de CARs em escala, permitindo expandir o alcance das ações, reduzir passivos ambientais e ampliar o acesso de famílias assentadas a crédito, políticas públicas e segurança jurídica.
