Semas recebe Prêmio Paulo Frota por atuação em defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais
Reconhecimento da Alepa destaca políticas públicas conduzidas pelo Governo do Pará que integram meio ambiente, inclusão social e garantia de direitos humanos
A atuação da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) na promoção de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos humanos foi reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) com a concessão do Prêmio Paulo Frota de Direitos Humanos. A honraria foi entregue durante sessão solene e teve como representante da Semas o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos.
O prêmio valoriza pessoas e instituições que se destacam na defesa da dignidade humana e evidencia o papel da política ambiental como instrumento de justiça social, especialmente junto a povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
“Recebo essa honraria com muita alegria e em nome de toda a equipe da Semas. Esse reconhecimento reflete um trabalho construído ao longo dos anos, especialmente com o CAR/PCT e com os territórios comunitários da pesca, que colocam as pessoas e os direitos territoriais coletivos no centro da política ambiental”, afirmou Rodolpho Zahluth.
Políticas ambientais com foco em direitos humanos
A homenagem tem como base a atuação da Semas em políticas estruturantes como o Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT) e o fortalecimento dos territórios comunitários da pesca, iniciativas que promovem regularização ambiental, segurança territorial, promoção da sociobiodiversidade e reconhecimento dos modos de vida tradicionais.
Atualmente, o Pará já contabiliza mais de 4 milhões de hectares cadastrados no CAR/PCT, beneficiando mais de 20 mil pessoas, entre comunidades quilombolas e extrativistas, com expressiva participação feminina. A política contribui diretamente para o fortalecimento da identidade territorial e para o avanço de processos de titulação coletiva.
Para Vanuza Cardoso, liderança do Território Quilombola do Abacatal, a atuação da Semas tem impacto direto na vida das comunidades. “A Semas está fazendo um trabalho fundamental na pauta da regularização, por meio da Gerência do CAR/PCT. Essa política está levando segurança territorial e possibilitando o acesso a outras políticas sociais”, destacou.
Segundo ela, as ações desenvolvidas pelo órgão também refletem em melhorias concretas no cotidiano das populações quilombolas. “Com as políticas de sustentabilidade, a Semas tem levado qualidade de vida a todo o Estado do Pará. A comenda Paulo Frota representa o respeito e o reconhecimento do trabalho desenvolvido com as comunidades quilombolas”, completou.
Territórios pesqueiros e inclusão social
Outro eixo destacado na premiação é a política estadual de territórios comunitários da pesca, construída de forma participativa com comunidades tradicionais e voltada à garantia de direitos sociais, ambientais e culturais de pescadores e pescadoras artesanais. Até o momento, 14 territórios pesqueiros já foram reconhecidos no Estado, alcançando dezenas de comunidades e consolidando o Pará como referência nacional nessa agenda.
A promotora de Justiça Agrária, Herena Melo, ressaltou que a indicação ao prêmio se deu justamente pelo impacto dessas políticas. “A Semas foi indicada à Medalha Paulo Frota de Direitos Humanos em reconhecimento ao trabalho em favor das comunidades tradicionais, especialmente quilombolas, na validação dos Cadastros Ambientais Rurais Coletivos e também em relação aos acordos de pesca implementados pela Semas junto aos pescadores artesanais”, explicou.
Reconhecimento coletivo - O prêmio simboliza o esforço coletivo das equipes técnicas da Semas e o compromisso do Governo do Pará com políticas públicas inclusivas. O secretário-adjunto destacou ainda que a premiação reforça a importância de ampliar ações que integrem meio ambiente e inclusão social. “Com essa homenagem, aumenta nossa responsabilidade no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão social e à garantia de direitos coletivos no Estado do Pará”, completou Rodolpho.
A promotora Herena Melo também destacou o caráter institucional da premiação. “Atuo diretamente com essas pautas junto às comunidades e fui consultada pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, que já havia reconhecido um dos meus projetos com essa mesma premiação. Diante do destaque do trabalho desenvolvido, sugeri a indicação da Semas, pela atenção dedicada à regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais. Felizmente, as indicações foram acatadas por unanimidade pela Comissão”, afirmou.
O Prêmio Paulo Frota reafirma o compromisso do Governo do Pará com uma política ambiental que reconhece os povos e comunidades tradicionais como protagonistas na proteção da Amazônia. Por meio da atuação da Semas, o Estado consolida uma agenda que alia conservação ambiental, justiça social e respeito aos direitos humanos, fortalecendo territórios, culturas e modos de vida que historicamente cuidam da floresta e das águas.
Texto: Lucas Maciel / Ascom Semas
