PGE fortalece acesso da população a soluções administrativas por meio da conciliação e do atendimento a demandas de saúde
Procuradoria da Câmara de Conciliação alcança a marca de mais de 13,5 mil acordos firmados e Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS) registra quase 4 mil atendimentos
Em 2025, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alcançou a marca de mais de 13,5 mil acordos firmados desde a criação da sua Procuradoria da Câmara de Conciliação (PCAM), consolidando o seu papel de diálogo institucional como um importante instrumento de pacificação social. Da mesma forma, a atuação integrada da sua Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS) realizou, nos últimos doze meses, mais de 3,7 mil atendimentos, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.
“Estamos, ao longo dos anos, ampliando os serviços que a PGE oferece ao cidadão, é uma forma de aproximarmos a nossa instituição da comunidade, garantindo aos cidadãos soluções viáveis, mais céleres e eficazes das demandas processuais e administrativas. Ou seja, garantimos que este cidadão tenha suas expectativas e seus direitos efetivamente atendidos. Esta é uma das nossas missões e prioridade desta gestão”, explicou a procuradora-geral do Estado, em exercício, Carla Melém.
Evolução histórica dos acordos firmados pela Câmara de Conciliação da PGE
Somente em 2025, a PCAM registrou 1.573 acordos. Os maiores volumes foram registrados em setembro, com 308 acordos, e outubro, com 300 acordos, indicando o fortalecimento das ações de conciliação pela PGE.
No entanto, os dados demonstram crescimento expressivo ao longo dos anos, desde a criação da Câmara de Conciliação, em 2019.
No seu primeiro ano de funcionamento, foram contabilizados 174 acordos. Já em 2020, este número saltou para 1.405 e, em 2021, chegou ao maior volume da série histórica, com 3.292 acordos firmados.
Em 2022, foram registrados 2.428 acordos, mantendo patamares elevados em 2023, com 2.413. Em 2024, o levantamento registrou 2.281 acordos, reforçando a consolidação da PCAM como política pública permanente de solução consensual de conflitos envolvendo o poder público estadual.
“Sabemos que existe um inchaço na justiça brasileira, com centenas de processos em filas de espera, não sendo diferente aqui no Pará. Resolver um processo pela negociação, partindo esse acordo do Estado ou até mesmo do próprio cidadão ou do seu representante, retira esse processo da fila do Judiciário e também garante que aquele problema seja resolvido em dois ou três meses no máximo. Sendo que poderia demorar dois ou três anos, quem sabe”, explicou o coordenador da PCAM, procurador do Estado, Márcio Vasconcelos.
A criação da Câmara de Conciliação da PGE está prevista na Lei Complementar nº 121/2019 e tem o objetivo de reduzir a litigiosidade administrativa do Estado perante o Poder Judiciário, ou seja, reduzir a quantidade de processos judiciais em que uma das partes seja o Estado do Pará.
PGE amplia acesso da população aos serviços de saúde
Paralelamente aos resultados da PCAM, a Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS) registrou ao todo, ao longo de 2025, 3.742 atendimentos, estando concentrados, em sua maioria, em solicitações relacionadas a: agendamento de consultas especializadas, exames, cirurgias, transferências hospitalares, medicamentos e insumos.
Destes, a CRDS garantiu que mais de 70,8% das demandas fossem resolvidas, ou seja, tivessem êxito na resolução dos processos, na prestação de informações e nos encaminhamentos necessários, inclusive, para outros órgãos competentes.
“É importante esclarecer que o atendimento é apenas para os munícipes de Belém, ou seja, para quem reside na capital. A gente pretende ampliar para atender todo o Estado do Pará, mas por enquanto nós atendemos apenas os munícipes de Belém ou aqueles que estejam internados aqui”, explicou a coordenadora da Câmara, procuradora do Estado Mahira Guedes.
A estrutura da CRDS conta com a atuação conjunta da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), da Procuradoria-Geral do Município de Belém (PGM), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Defensoria Pública da União (DPU), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do Ministério Público do Estado (MPPA).
“A Câmara de Resolução de Demandas de Saúde surgiu como um instrumento onde, em um só espaço, os órgãos responsáveis por solucionar os serviços de prestação de saúde possam atuar de forma conjunta. Então, aqui estão agentes técnicos da Sespa, da Sesma, e que, diante de uma demanda de prestação de saúde, podem fazer uma solução administrativa dessa demanda. Assim a gente evita a judicialização de processos, desafoga o Judiciário e garante a prestação de serviço de saúde que o cidadão precisa. Aqui, para que o cidadão venha, ele precisa apresentar os documentos básicos. Estamos demonstrando a amplitude do serviço prestado e seu papel estratégico no acolhimento, orientação e encaminhamento de demandas da população”, concluiu a coordenadora.
