Seplad realiza reunião da Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Pará (CEODSPA)

A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), na condição de coordenadora da Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Pará (CEODSPA), realizou, nesta sexta-feira (16), uma reunião da Comissão. O encontro, realizado de forma híbrida, reforçou o compromisso do governo do Estado com a consolidação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece metas globais voltadas ao desenvolvimento sustentável, à redução das desigualdades e à promoção do bem-estar social.

A CEODSPA é responsável por acompanhar, articular e promover a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito estadual, alinhando as políticas públicas às metas globais de desenvolvimento sustentável e à realidade paraense. 

“Esta primeira reunião extraordinária da CEODSPA representa um passo importante na consolidação de um espaço de diálogo permanente entre governo, sociedade civil e instituições científicas. A aprovação do Regimento Interno e os encaminhamentos definidos fortalecem a atuação conjunta e ampliam a capacidade do Estado de avançar no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, explicou a secretária-adjunta de Planejamento Orçamentário da Seplad, Nazaré Nascimento. 

Durante a reunião extraordinária, foram realizados encaminhamentos estratégicos para o funcionamento da comissão, com destaque para a aprovação do Regimento Interno da CEODSPA, documento que estabelece normas, competências, estrutura organizacional e procedimentos de atuação da comissão. A medida representa um avanço institucional importante para garantir maior organização, transparência e efetividade nas ações relacionadas aos ODS no Estado.

A coordenadora do escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) na Amazônia, Kássia Fernandes, ressalta que a CEODSPA é um importante instrumento de governança na implementação da Agenda 2030, além de estabelecer, mobilizar, elaborar e pensar mecanismos de governança com objetivos de desenvolvimento sustentável.

“A Comissão Estadual tem um objetivo de reunir e representar os diversos atores envolvidos na promoção dos ODS, atuando na elaboração de propostas, mobilização e acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito estadual por órgãos públicos, legislativos, sociedade civil, academia e iniciativa privada. Além disso, a Comissão tem a missão de divulgar amplamente a Agenda 2030, ainda pouco compreendida pela sociedade, esclarecendo os compromissos necessários para o alcance dos ODS. A Comissão é formada por uma coletividade diversa, que representa as diferentes realidades do Estado do Pará, com organizações de regiões como Marabá, Santarém, Marajó, Oeste e Sul do Estado. Essa diversidade é fundamental para que o planejamento estadual esteja alinhado às necessidades locais, garantindo maior eficácia nas ações de desenvolvimento sustentável. Assim, a Comissão contribui para a estratégia do Estado do Pará, que já incorpora as metas dos ODS em seus planejamentos anuais, elabora Relatórios Local Voluntários e se destaca nacionalmente como o estado brasileiro que mais apresentou relatórios à ONU”, ressaltou Kassya.

A comissão é composta por 18 instituições, sendo nove governamentais e nove representantes da sociedade civil organizada, instituições científicas e organismos multilaterais, assegurando pluralidade, diálogo interinstitucional e participação social no processo de formulação, acompanhamento e avaliação das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Representam a sociedade civil organizada e as instituições científicas o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto Patauá Socioambiental, o Instituto Leonildo Borges Rocha, a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), a Associação Humana Povo Para Povo Brasil, o Instituto de Assistência Social e Educacional Apoema (Iasea), o Instituto Alachaster Empreendimentos Sociais, o Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) e o Instituto Ambient.

Integram a comissão, pelo poder público estadual, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi).

Ao destacar a importância da atuação integrada entre governo e sociedade para o avanço da agenda sustentável no Pará, Marcel Botelho, presidente Diretor-Presidente da Fapespa, ressaltou o papel estratégico da  CEODSPA como espaço de articulação, alinhamento e fortalecimento de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população paraense.

“O Estado do Pará, sob a liderança do governador Helder Barbalho e da vice-governadora Hana Ghassan, tem uma preocupação central com o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, considerando os fatores que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Nesse contexto, o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) integra essa estratégia de forma estruturante. Com a constituição do conselho, há um alinhamento entre os entes públicos, o setor privado, as organizações sociais e a sociedade civil organizada, garantindo que o monitoramento, bem como a proposição de novas políticas e ações, seja mais eficaz para o alcance dos ODS no Estado”, destacou Marcel. 

A vice-presidente do Instituto Alachaster, Soraya Costa, enfatizou o papel da participação da instituição na Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Pará, ressaltando a experiência acumulada ao longo de mais de uma década de atuação e a contribuição para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável no Estado.

“A participação na Comissão Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no estado do Pará é de grande relevância para nossa instituição. Desejamos contribuir com a experiência que acumulamos ao longo de dez anos de atuação na região metropolitana de Belém, onde desenvolvemos um trabalho abrangente. Acreditamos que a participação na comissão é fundamental, especialmente considerando o início das atividades em janeiro, que impulsionará o debate e a construção coletiva. Este momento é particularmente oportuno, pois sucede a COP30, evento que gerou diversas questões, propostas e a necessidade de intensificar os esforços para promover o desenvolvimento sustentável. Nosso objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado, do País e dos municípios com os quais colaboramos”, contou Soraya. 

O coordenador do Programa de Pós Graduação em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do Pará (Cesupa), Jean Carlos Dias, destaca a importância do direcionamento da política pública para a produção de conhecimento no programa da Comissão Estadual para os ODS. 

“É muito importante participar da comissão, porque estamos vendo a construção de uma política pública voltada para condensação das informações a respeito dos ODS, mas também um projeto de desenvolvimento do próprio Estado, como um programa que está envolvido intrinsecamente nessa pesquisa, para nós é essencial participar desse debate, e também porque ficou muito claro hoje que vai haver um direcionamento da política pública também para a produção de conhecimento, e obviamente para a difusão desse conhecimento, que é exatamente o objetivo do programa”, comentou Jean.

A Seplad, como órgão responsável pela coordenação da comissão, reforça que a aprovação do Regimento Interno fortalece a governança dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Pará, consolidando a CEODSPA como espaço permanente de articulação entre governo, sociedade civil e instituições científicas.

O que é a Agenda 2030?

A Agenda 2030 representa um compromisso coletivo dos países-membros da ONU para transformar o mundo em um lugar mais justo, igualitário e sustentável. Ela exige a atuação conjunta de governos, sociedade civil, setor privado e cidadãos para que seus objetivos sejam alcançados.

Esse plano é composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, que buscam erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente, combater as desigualdades e garantir uma vida digna para todas as pessoas, sem deixar ninguém para trás.